Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro, realizou a oitiva de mais três servidores do município, totalizando dezessete pessoas ouvidas até o momento. Os vereadores Daniel Diniz, João Kaus, Luciano Guerra e Sérgio Cechin acompanharam os trabalhos da CPI.
Antes de iniciar as atividades, a vereadora Maria de Lourdes esclareceu que no começo dos trabalhos da CPI, a Comissão solicitou à presidência do Legislativo a gravação e a transmissão das oitivas pela TV Câmara. Esclareceu que em razão do compartilhamento do espaço no canal 16 da NET com a Assembleia Legislativa, bem como a necessidade de transmitir atividades institucionais do Parlamento (sessões, audiências públicas, etc) há dificuldades de transmitir as oitivas. Segundo a vereadora, assim que possível as oitivas serão transmitidas.

O primeiro depoimento foi de Alexandre Vargas, servidor da prefeitura há 13 anos, o qual informou que após a aplicação da quarta multa, a boate Kiss foi embargada, mas mesmo assim continuou em funcionamento. Enfatizou que na entrega do embargo, foi feito alerta ao proprietário da boate na época, Alexandre Costa, de que a boate teria que ser fechada imediatamente e, caso permanecesse em funcionamento, a responsabilidade seria totalmente do dono do local. Afirmou que o Código de Posturas não prevê fechamento do estabelecimento, mas possibilita aplicação de multas mesmo após a realização do embargo.

Fabiana Comassetto Copetti, agente administrativa na secretaria de Mobilidade Urbana, informou que, na semana seguinte à tragédia, o superintendente Marcus Vinicius solicitou a feitura de uma cópia dos documentos referentes à boate Kiss, mas repassou tarefa de reproduzir o material a uma colega do setor. Esclareceu que no momento das cópias, não fez a triagem dos documentos e, em razão disso, não recorda se constavam os apontamentos feitos pelo arquiteto do município. Informou que deixou as cópias, que estavam num envelope, em cima de uma mesa na sala onde estavam reunidos o superintendente Marcus Vinicius, secretário Miguel Passini e a procuradora jurídica Anny Desconzi.

Marcus Vinicius Moraes, engenheiro civil da prefeitura desde 2007 e superintendente de análise de projetos e vistorias da secretaria de mobilidade urbana há três anos, confirmou que pediu cópias dos documentos da boate. Informou que, no início da manhã do dia 28 de janeiro, inspetores do CREA solicitaram arquivos da boate Kiss e, então, imediatamente providenciou a realização das cópias. Informou que dias depois da tragédia, perto do intervalo do meio-dia, recebeu pedido do secretário Passini para que realizasse cópias dos documentos, repassando solicitação à servidora Fabiana, a qual requereu a execução da tarefa para servidora Andreia. Marcus afirmou que não fez triagem nem seleção de material, reiterando que todos os documentos foram reproduzidos. Explicou que as cópias do material não foram analisadas no momento da entrega, que aconteceu durante reunião com a procuradora Anny e com o secretário Passini, pois estavam tratando de assuntos referentes a alvarás. Informou que os documentos ficaram na sala da Procuradoria, mas não sabe informar quem fez o encaminhamento à polícia.

No final das oitivas, o advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Jonas Steca, solicitou à CPI para reinquirição do secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, e a procuradora jurídica do município, Anny Desconzi.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Ana Bittencourt