Na manhã desta sexta-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios  e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas  dos problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan – denominada CPI da Corsan - deu prosseguimento à realização de oitiva. Hoje, foi ouvida Marcia Regina Moro da Rocha, coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SM). 

A CPI, instalada em 25 de fevereiro, é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

Na condição de testemunha, Marcia fez considerações sobre as principais manifestações e demandas dos santa-marienses encaminhadas relacionadas à coordenadoria municipal do Procon. “Somos um órgão administrativo e recebemos as reclamações e, dependendo, podemos fazer audiências. Se não há acordo, há encaminhamento ao Poder Judiciário”, enfatizou. A depoente ressaltou que o objetivo é harmonizar relação de consumo com o fornecedor porque, às vezes, o acordo não tão perfeito é melhor que litígio. 

Segundo a coordenadora do Procon, de 14 de fevereiro até a data de hoje, há o registro de 64 reclamações, versando, especialmente, sobre - valor excessivo das contas;  problema no abastecimento de água; qualidade de atendimento nas agências e falta de clareza na prestação de informação (direito à informação). A coordenadoria do Procon foi criada, em lei no ano de 2009, é órgão do Poder Executivo Municipal.

Após explanação inicial da depoente, o colegiado fez série de manifestações, especialmente sobre qual orientação do PROCON nos casos em que há valor exacerbado das contas; ausência da discriminação do efetivo consumo de água; a não cobrança da tarifa social quando consumidor possui tal direito e troca de hidrômetros sem prévio aviso aos usuários.

O prazo de trabalho da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. As próximas oitivas estão agendadas para o dia 04 de abril, às 09h.

O depoimento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2 da tv aberta) e a  íntegra da oitiva pode ser conferida no YouTube (TV Câmara SM).  Clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto