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CPI realiza oitiva de Secretário de Relações de Governo
- 24/04/2013
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A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro, dedicou a manhã desta quarta-feira (24) a ouvir Giovani Carter Mânica, secretário municipal de Relações de Governo e Comunicação há quatro anos. Os vereadores Daniel Diniz, João Kaus, Luciano Guerra e Werner Rempel acompanharam a CPI. A comissão é composta pelos vereadores Maria de Lourdes Castro (presidente), Dr Tavores (vice-presidente) e Sandra Rebelato (relatora).
A CPI convidou para prestar depoimento o Ten.Cel Moisés Fuchs, mas recebeu documento do CRPO, atestando que Fuchs está afastado para tratamento de saúde por trinta dias. Também foi feito convite ao Tenente Coronel Daniel Adriano, que informou à CPI se sentir contemplado com depoimento prestado à polícia civil e, por isso, não comparecerá à Comissão. O ex-secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Medeiros, enviou documento, sugerindo à CPI a utilização de depoimento prestado à polícia. O vereador Werner Rempel ponderou que Sérgio Medeiros, por ser ex-secretário municipal, deve ser convocado e, em razão disso, não dispensa sua presença à CPI.
Questionado sobre suas relações com os proprietários da boate Kiss, Giovani Mânica informou que, antes de 2009, era solteiro e frequentava estabelecimentos noturnos, conhecendo, nesta oportunidade, Mauro Hoffmann, proprietário do Absinto Hall, mas não era amigo dele. Sobre Elissandro Sphor, proprietário da Kiss, declarou que não o conhece. Mânica, que foi Chefe de Gabinete do Prefeito, esclareceu que nas atividades desenvolvidas por ele na prefeitura não há previsão de atividade de fiscalização e concessão de alvarás, afirmando nunca ter pedido para ser liberado alvará nem favorecido qualquer pessoa. “Nunca pedi para ninguém. Nunca fui a Kiss em momento algum”, destacou.
Mânica opinou que, a partir de 2008, houve abrandamento da legislação e desde então a lei não prevê mais certidão de uso dos estabelecimentos. Segundo Mânica, há falha legislativa (legal), não de procedimentos. Questionado pelo vereador Werner Rempel se o centro do governo possuía conhecimento das multas sucessivas e embargos à boate Kiss, o secretário Mânica declarou que quem tem conhecimento das atividades dos estabelecimentos é o órgão competente, não a chefia de gabinete. O vereador Daniel Diniz questionou por que a prefeitura não entregou à polícia a documentação completa com 29 apontamentos feitos pelo arquiteto Rafael Escobar, o secretário Mânica informou que não sabia das observações, tendo ficado bastante irritado ao saber somente posteriormente das ressalvas. Enfatizou que o prefeito Schirmer determinou que totalidade da documentação fosse entregue à polícia.
Em resposta ao vereador Luciano Guerra que questionou por que foram encerradas as atividades da boate DCE, mas não da boate Kiss, o secretário disse desconhecer o motivo, declarando que a procuradora jurídica do município, Anny Desconzi, é a pessoa mais adequada para responder.
Ao final da oitiva, a relatora da CPI, vereadora Sandra Rebelato, solicitou suspensão das oitivas durante o mês de maio para possibilitar a análise dos documentos de posse da CPI, pois tem que apresentar à Comissão o relatório no dia 01 de julho. O vereador Werner Rempel sugeriu à vereadora a suspensão dos depoimentos no mês de junho para não prejudicar andamento das oitivas. O advogado da Associação, Jonas Steca, classificou como demasiado o prazo de trintas dias de suspensão para análise documental. A presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro, informou que convocou o secretário Mobilidade Urbana, Miguel Passini, para ser reinquirido na próxima terça-feira (30), a partir das 9h. Para o mesmo dia, será convocada Elisabeth Trindade, inspetora do CREA e secretária adjunta da Habitação. A procuradora jurídica Anny Desconzi está em férias e, assim que retornar, será convocada pela CPI. Quanto à convocação do ex-secretário Sérgio Medeiros, a vereadora Maria de Lourdes Castro informou que o assunto está sendo analisado porque há entendimentos diversos sobre a possibilidade de convocá-lo em razão de não ocupar mais cargo no município.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
A CPI convidou para prestar depoimento o Ten.Cel Moisés Fuchs, mas recebeu documento do CRPO, atestando que Fuchs está afastado para tratamento de saúde por trinta dias. Também foi feito convite ao Tenente Coronel Daniel Adriano, que informou à CPI se sentir contemplado com depoimento prestado à polícia civil e, por isso, não comparecerá à Comissão. O ex-secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Medeiros, enviou documento, sugerindo à CPI a utilização de depoimento prestado à polícia. O vereador Werner Rempel ponderou que Sérgio Medeiros, por ser ex-secretário municipal, deve ser convocado e, em razão disso, não dispensa sua presença à CPI.
Questionado sobre suas relações com os proprietários da boate Kiss, Giovani Mânica informou que, antes de 2009, era solteiro e frequentava estabelecimentos noturnos, conhecendo, nesta oportunidade, Mauro Hoffmann, proprietário do Absinto Hall, mas não era amigo dele. Sobre Elissandro Sphor, proprietário da Kiss, declarou que não o conhece. Mânica, que foi Chefe de Gabinete do Prefeito, esclareceu que nas atividades desenvolvidas por ele na prefeitura não há previsão de atividade de fiscalização e concessão de alvarás, afirmando nunca ter pedido para ser liberado alvará nem favorecido qualquer pessoa. “Nunca pedi para ninguém. Nunca fui a Kiss em momento algum”, destacou.
Mânica opinou que, a partir de 2008, houve abrandamento da legislação e desde então a lei não prevê mais certidão de uso dos estabelecimentos. Segundo Mânica, há falha legislativa (legal), não de procedimentos. Questionado pelo vereador Werner Rempel se o centro do governo possuía conhecimento das multas sucessivas e embargos à boate Kiss, o secretário Mânica declarou que quem tem conhecimento das atividades dos estabelecimentos é o órgão competente, não a chefia de gabinete. O vereador Daniel Diniz questionou por que a prefeitura não entregou à polícia a documentação completa com 29 apontamentos feitos pelo arquiteto Rafael Escobar, o secretário Mânica informou que não sabia das observações, tendo ficado bastante irritado ao saber somente posteriormente das ressalvas. Enfatizou que o prefeito Schirmer determinou que totalidade da documentação fosse entregue à polícia.
Em resposta ao vereador Luciano Guerra que questionou por que foram encerradas as atividades da boate DCE, mas não da boate Kiss, o secretário disse desconhecer o motivo, declarando que a procuradora jurídica do município, Anny Desconzi, é a pessoa mais adequada para responder.
Ao final da oitiva, a relatora da CPI, vereadora Sandra Rebelato, solicitou suspensão das oitivas durante o mês de maio para possibilitar a análise dos documentos de posse da CPI, pois tem que apresentar à Comissão o relatório no dia 01 de julho. O vereador Werner Rempel sugeriu à vereadora a suspensão dos depoimentos no mês de junho para não prejudicar andamento das oitivas. O advogado da Associação, Jonas Steca, classificou como demasiado o prazo de trintas dias de suspensão para análise documental. A presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro, informou que convocou o secretário Mobilidade Urbana, Miguel Passini, para ser reinquirido na próxima terça-feira (30), a partir das 9h. Para o mesmo dia, será convocada Elisabeth Trindade, inspetora do CREA e secretária adjunta da Habitação. A procuradora jurídica Anny Desconzi está em férias e, assim que retornar, será convocada pela CPI. Quanto à convocação do ex-secretário Sérgio Medeiros, a vereadora Maria de Lourdes Castro informou que o assunto está sendo analisado porque há entendimentos diversos sobre a possibilidade de convocá-lo em razão de não ocupar mais cargo no município.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
