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Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Comissão Especial da Câmara participa de audiência pública em Novo Hamburgo


  • 24/04/2013
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Vereadores integrantes da Comissão Especial formada para estudar a legislação de segurança e prevenção de incêndios em locais públicos participaram, em Novo Hamburgo, de audiência pública na noite desta terça-feira (23).

Requerida pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a audiência tratou sobre o projeto de lei, de autoria do mesmo vereador, que torna a inspeção predial periódica obrigatória.

O presidente da Comissão Especial, vereador Sérgio Cechin, destacou a importância da troca de experiências e informações entre os municípios e entre entidades para prevenir acidentes e incêndios. Uma sugestão frequente é a inclusão do assunto nos currículos escolares. Cechin acredita que a proposta do vereador Raul Cassel possa ser ampliada, incluindo outros aspectos.
Para Rosana Opptiz, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, a inspeção predial tem a ver com segurança e saúde. “A inspeção predial é necessária, pois é a prevenção. Tem baixo custo e traz alto benefício, mas, se não for feita, gera custos maiores e riscos elevados. Mais de 60% das incidências, como queda de marquises, muros e prédios, é pela falta de manutenção de prédios. Toda semana tem alguma notícia sobre desabamentos.” Segundo ela, tramita no Senado uma lei sobre o tema, mas que não trata de detalhes – que devem ser pensados pelos municípios. Rosana foi uma das palestrantes do Seminário sobre segurança que aconteceu na Câmara de Vereadores de Santa Maria, no dia 12 de abril.

O engenheiro Sílvio Klein lembrou que muitas leis apenas foram aprovadas após tragédias. Ele frisou que casos como o de Santa Maria, contudo, trazem à tona um número tão grande de aspectos que não caberiam em apenas uma lei. Jorge Silva, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Crea/RS, lembrou que a entidade tem entre suas finalidades proteger a sociedade. “No caso de inspeção predial, o Crea sente-se seguro, porque o caminho está traçado, o balizamento técnico está feito. Somos parceiros. O que falta é a implementação de uma normativa.”

O vereador Jorge Trindade, vice-presidente da comissão especial também esteve presente na audiência pública, que recebeu também engenheiros, arquitetos e outros profissionais da área.

Texto: Ana Bittencourt
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo

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