Na sessão desta quinta (03), os parlamentares aprovaram novo membro para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan, um projeto, com respectiva emenda, uma moção e duas autorizações de viagem. Os espaços Expediente Nobre e Tribuna Livre também foram utilizados.

CPI da Corsan

A CPI da Corsan, considerando a renúncia como membro da comissão da vereadora Alice Carvalho (PSOL), através do ofício nº106/2025, protocolo 9086, escolheu um novo membro. Com 7 votos, o vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), foi escolhido para ocupar o cargo de vice-presidente do colegiado. Os demais parlamentares que compõe esta instância são Sergio Cechin (PP), presidente, e Guilherme Badke, o Manequinho (Republicanos), como relator.

Projeto aprovado

O Projeto de Resolução Legislativa n° 03, que cria a seção XII, do capítulo XI, do título II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando a constituição “das frentes parlamentares”, e altera a Resolução Legislativa nº 09/2012 foi aprovado. A matéria é de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). O presente Projeto de Resolução Legislativa tem por objetivo aprimorar o Regimento Interno da Câmara  Municipal  de Santa  Maria,  disciplinando a constituição das Frentes Parlamentares e otimizando sua formalização.  
Conforme a justificativa da proposição, “atualmente, conforme o regramento atual, disciplinado pela Resolução de Mesa nº 01/2019, a constituição das Frentes Parlamentares demanda deliberação do Plenário,  com  quórum de  maioria  simples e  requerimento assinado por, no mínimo,  três  vereadores de  três  partidos diferentes.  Não  havendo qualquer previsão nesse sentido no Regimento Interno da Casa. Esse procedimento, embora busque garantir a pluralidade, tem alongado desnecessariamente às discussões em Plenário sobre a simples formalização das frentes, desviando o foco dos debates legislativos e comprometendo a eficiência e a economicidade do processo legislativo. Dessa forma,  às discussões em Plenário sobre a simples formalização das frentes, desviando o foco dos debates legislativos e comprometendo a eficiência e a economicidade do processo legislativo. Ou seja, a presente proposta visa modernizar e desburocratizar esse procedimento, permitindo que a constituição das Frentes Parlamentares ocorra por  ato  de  ofício do Presidente da Câmara Municipal, sem necessidade de deliberação  e  discussão em  Plenário, desde que preenchidos os requisitos regimentais mínimos”. 

Uma emenda a essa matéria também foi aprovada. A proposição faculta, “no momento da leitura em plenário, a discussão pelo autor do requerimento da frente e por um vereador contrário, quando houver inscrição, pelo tempo regimental", como acontece, atualmente, nos debates das moções. 

Constituição de comissão especial

Durante a sessão, foi aprovada a constituição de Comissão Especial para analisar o PLC nº 009/2025, que altera a Lei Complementar n° 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação de contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com carta de habitação ou certidão de regularização. O colegiado ficou composto da seguinte forma: Givago Ribeiro (PSDB), presidente, Sidi Cardoso (PT), vice-presidente, e Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator.

Moção aprovada

A Moção de Apoio a inclusão dos Fundos dos Direitos da Mulher em âmbito nacional, estadual, municipal e distrital na Legislação Federal, que permite a destinação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), foi incluída na ordem dia e aprovada pelos parlamentares.

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de Viagem nº 52 – A Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no KM 227, e de melhorias na RSC 287 solicita autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 13 de julho.

Autorização de Viagem nº 53 - Os Vereadores Adelar Vargas, o Bolinha, e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que subscrevem, na forma regimental, requerem autorização para realizar viagem a Porto Alegre, nos dias 08, 09, 10 e 11 de julho do corrente ano, para cumprir agenda em diversos órgãos.

Expediente Nobre

O Parlamento Municipal Santa-mariense, através do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), homenageou as ONGs, associações, grupos organizadores e protetores independentes que atuam na causa animal em Santa Maria. O proponente manifestou que o Expediente Nobre serve para que a Câmara possa agraciar quem presta serviços à comunidade. “Pessoas, que de forma invisível cuidam, alimentam, castram, recuperam e garantem dignidade a centenas de animais abandonados em nossa comunidade”. O edil disse que tais grupos realizam esse trabalho sem esperar nada em troca e porque acreditam no que fazem, ocupando um papel que, muitas vezes, deveria ser do Estado.

A integrante do Projeto Zelo, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Fabiana Stecca, de cuidado animal e educação, disse que, infelizmente, Santa Maria ainda é um município que tem muitos animais nas ruas. “Santa Maria precisa mudar”. Relatou também que os animais sofrem com os maus-tratos e abandonos. “Os animais são seres sencientes”. E, por isso, precisam ser defendidos pelos protetores que atuam no município. 

Tribuna Livre

O presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria, Rogério de Vargas Rosado, utilizou a Tribuna Livre para tratar sobre o recurso para merenda escolar. O orador informou que, em 2009, foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é um complemento do governo federal ao valor destinado pelos municípios à merenda escolar. Rosado argumentou que, até 2021, o município não destinava recursos próprios para esse serviço. Mas que, numa articulação foi conquistado, para 2022, um aporte de R$ 500 mil. E tal valor aumentou para R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão nos dois anos seguintes. E que, neste ano, o município destinaria somente R$ 100 mil para a merenda escolar. Depois de uma articulação, o valor foi aumentado para R$ 800 mil. “Muitas crianças tem essa alimentação como a única alimentação do dia”. Solicitou ao Poder Legislativo para que possa aumentar esse valor. Disse que por estudo feito pelo conselho, seriam necessários R$ 6 milhões anuais para suprir essa necessidade. Reivindicou que seja elaborada legislação, como um projeto sugestão ao Poder Executivo, determinando um percentual fixo no orçamento para a merenda escolar.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh