VLibras (9)
CPI realiza oitiva de secretário de Mobilidade Urbana e Adjunta da Habitação
- 30/04/2013
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A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro, dedicou a manhã desta terça-feira (30) a ouvir, novamente, o secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, e Elisabeth Trindade Moreira, inspetora do CREA e secretária adjunta de Habitação. Num primeiro momento, Elisabeth já havia sido convidada a comparecer a CPI, mas não esteve presente por motivo de viagem de trabalho. Os vereadores Admar Pozzobom, Coronel Vargas e Werner Rempel acompanharam as oitivas. A CPI é composta pelos vereadores Maria de Lourdes Castro (presidente), Dr. Tavores (vice-presidente) e Sandra Rebelato (relatora).
Antes do início dos depoimentos, Adherbal Ferreira, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria - AVTSM se pronunciou para solicitar à CPI o apontamento dos culpados da tragédia da Kiss pelo não cumprimento do dever. “O tempo passa e precisamos de respostas. Verifiquem muito bem quais os culpados e apontem. Munições e fatos já existem em suas mãos. Ainda existe confiança nesta Casa do Povo”, afirmou. Adherbal Ferreira declarou que se a CPI não apontar nada estará atestando inoperância do sistema. “Minha dor me dá o direito de cobrar em nome de todos os pais das vítimas. Nossa dor é dor da alma. Por favor, façam o trabalho”, enfatizou. A vereadora Maria de Lourdes Castro destacou que a CPI está trabalhando diuturnamente para averiguar fatos que contribuíram para acontecimento da tragédia. “O que compete ao Legislativo está sendo feito de maneira muito clara”, observou.
O secretário Miguel Passini, titular da pasta de Mobilidade Urbana a partir de abril de 2012, informou que liberação de alvará de localização é de competência da secretaria de Finanças. Quanto à fiscalização da secretaria sobre os alvarás, Passini informou que a pasta fiscaliza, anualmente, questão tributária. O vereador Werner Rempel leu trecho da manifestação do fiscal Ricardo Bieiri à polícia civil em que o servidor informou ter apresentado ofício ao secretário, sugerindo integração da fiscalização, mas não obteve resposta. Passini informou que o ofício do servidor foi bastante genérico. Werner, após declarar ter certeza de que a boate não possuía certificado de conclusão de reforma, questionou se não sentiu a necessidade de fiscalizar a boate. Passini informou que não sabia da reforma e, por isso, não pode responder ao questionamento.
O vereador Werner fez referência ao depoimento de Fabiana Copetti, em que ela informou ter entregado cópia da totalidade dos documentos da boate numa sala em que estavam, além do secretário, a procuradora jurídica Anny Desconzi e o engenheiro Marcos. Sobre esse assunto, o secretário esclareceu que a servidora deixou as cópias na mesa da procuradora. ”Nem cheguei a tocar no envelope. Estava numa reunião discutindo os alvarás. A pasta nunca ficou comigo”, afirmou. Quanto às multas aplicadas e o embargo à boate, o secretário informou que para ter efeito de sentença o embargo deveria ser feito por meio judicial.
Ao responder ao questionamento do vereador Coronel Vargas sobre a postura adotada quanto aos vinte e nove apontamos feitos pelo arquiteto Rafael Escobar ao projeto da boate Kiss, Passini disse que somente teve conhecimento das observações após a tragédia.
Respondendo ao questionamento do vereador Admar Pozzobom a respeito do TAC ajustado entre município e Ministério Público, informou que prefeitura não teve participação no Termo, pois o documento diz respeito aos moradores com a boate.
Elisabeth Trindade Moreira, adjunta na secretaria de Habitação e diretora de Obras no governo de Evandro Behr, informou que até final de 2012 havia convênio entre a prefeitura e o CREA a respeito de fiscalização do exercício profissional, sendo que a toda fiscalização do CREA era permitido acesso à prefeitura. Segundo Elisabeth, existia um servidor da prefeitura (portador de uma senha) com acesso a todos os relatórios de fiscalização. Conforme a depoente, especialistas do CREA realizaram avaliação da boate e apontaram falhas que contribuíram para a tragédia.
O vereador Werner Rempel questionou sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de reforma da boate Kiss e Elisabeth informou que somente existiu ART de reforma em 2012, declarando que o prédio funcionava de maneira irregular do ponto de vista do código de obras. Relatou que no dia 28 de janeiro, com a presença de inspetores do CREA, teve acesso à documentação da boate Kiss.
A respeito do Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio (SIG-PI) implantado pelo Estado, Elisabeth informou que o CREA tentou agir contra implantação porque havia simplificação do termo de conformidade. Relatou, ainda, que o Conselho ingressou com ações contra Corpo de Bombeiros, exigindo responsável técnico para analisar projetos, mas perdeu todas. Informou ter conhecimento que há prédios em construção no centro da cidade sem a documentação necessária para funcionamento.
No dia 09 de maio, às 14h, a CPI realiza reunião administrativa. O advogado da AVTSM, Jonas Stecca, solicitou que a Comissão envie ofício a 1ª Vara Criminal, solicitando apresentação de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr à Comissão a fim de ser arguidos. A AVTSM requereu, também, que o prefeito Cezar Schirmer seja convidado a depor à CPI.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Rúbia Keller
Antes do início dos depoimentos, Adherbal Ferreira, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria - AVTSM se pronunciou para solicitar à CPI o apontamento dos culpados da tragédia da Kiss pelo não cumprimento do dever. “O tempo passa e precisamos de respostas. Verifiquem muito bem quais os culpados e apontem. Munições e fatos já existem em suas mãos. Ainda existe confiança nesta Casa do Povo”, afirmou. Adherbal Ferreira declarou que se a CPI não apontar nada estará atestando inoperância do sistema. “Minha dor me dá o direito de cobrar em nome de todos os pais das vítimas. Nossa dor é dor da alma. Por favor, façam o trabalho”, enfatizou. A vereadora Maria de Lourdes Castro destacou que a CPI está trabalhando diuturnamente para averiguar fatos que contribuíram para acontecimento da tragédia. “O que compete ao Legislativo está sendo feito de maneira muito clara”, observou.
O secretário Miguel Passini, titular da pasta de Mobilidade Urbana a partir de abril de 2012, informou que liberação de alvará de localização é de competência da secretaria de Finanças. Quanto à fiscalização da secretaria sobre os alvarás, Passini informou que a pasta fiscaliza, anualmente, questão tributária. O vereador Werner Rempel leu trecho da manifestação do fiscal Ricardo Bieiri à polícia civil em que o servidor informou ter apresentado ofício ao secretário, sugerindo integração da fiscalização, mas não obteve resposta. Passini informou que o ofício do servidor foi bastante genérico. Werner, após declarar ter certeza de que a boate não possuía certificado de conclusão de reforma, questionou se não sentiu a necessidade de fiscalizar a boate. Passini informou que não sabia da reforma e, por isso, não pode responder ao questionamento.
O vereador Werner fez referência ao depoimento de Fabiana Copetti, em que ela informou ter entregado cópia da totalidade dos documentos da boate numa sala em que estavam, além do secretário, a procuradora jurídica Anny Desconzi e o engenheiro Marcos. Sobre esse assunto, o secretário esclareceu que a servidora deixou as cópias na mesa da procuradora. ”Nem cheguei a tocar no envelope. Estava numa reunião discutindo os alvarás. A pasta nunca ficou comigo”, afirmou. Quanto às multas aplicadas e o embargo à boate, o secretário informou que para ter efeito de sentença o embargo deveria ser feito por meio judicial.
Ao responder ao questionamento do vereador Coronel Vargas sobre a postura adotada quanto aos vinte e nove apontamos feitos pelo arquiteto Rafael Escobar ao projeto da boate Kiss, Passini disse que somente teve conhecimento das observações após a tragédia.
Respondendo ao questionamento do vereador Admar Pozzobom a respeito do TAC ajustado entre município e Ministério Público, informou que prefeitura não teve participação no Termo, pois o documento diz respeito aos moradores com a boate.
Elisabeth Trindade Moreira, adjunta na secretaria de Habitação e diretora de Obras no governo de Evandro Behr, informou que até final de 2012 havia convênio entre a prefeitura e o CREA a respeito de fiscalização do exercício profissional, sendo que a toda fiscalização do CREA era permitido acesso à prefeitura. Segundo Elisabeth, existia um servidor da prefeitura (portador de uma senha) com acesso a todos os relatórios de fiscalização. Conforme a depoente, especialistas do CREA realizaram avaliação da boate e apontaram falhas que contribuíram para a tragédia.
O vereador Werner Rempel questionou sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de reforma da boate Kiss e Elisabeth informou que somente existiu ART de reforma em 2012, declarando que o prédio funcionava de maneira irregular do ponto de vista do código de obras. Relatou que no dia 28 de janeiro, com a presença de inspetores do CREA, teve acesso à documentação da boate Kiss.
A respeito do Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio (SIG-PI) implantado pelo Estado, Elisabeth informou que o CREA tentou agir contra implantação porque havia simplificação do termo de conformidade. Relatou, ainda, que o Conselho ingressou com ações contra Corpo de Bombeiros, exigindo responsável técnico para analisar projetos, mas perdeu todas. Informou ter conhecimento que há prédios em construção no centro da cidade sem a documentação necessária para funcionamento.
No dia 09 de maio, às 14h, a CPI realiza reunião administrativa. O advogado da AVTSM, Jonas Stecca, solicitou que a Comissão envie ofício a 1ª Vara Criminal, solicitando apresentação de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr à Comissão a fim de ser arguidos. A AVTSM requereu, também, que o prefeito Cezar Schirmer seja convidado a depor à CPI.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Rúbia Keller
