PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, dia 02 de maio de 2013.


  • 02/05/2013
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Minuto de silêncio em homenagem a Abdo Mottecy

No início da sessão ordinária desta quinta-feira (02), o presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno, convidou vereadores, servidores e público presente para realizar um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador Abdo Mottecy, falecido na última terça-feira. Abdo foi Dirigente histórico do MDB gaúcho e filiado somente ao PMDB durante toda sua vida pública, Mottecy foi vereador por dois mandatos, entre os anos de 1989 e 1996.

Resumo dos pronunciamentos

Dr. Ovidio (PTB) destacou ser defensor da opinião de a cidade contar com maior número efetivo policial. Informou ter feito com o engenheiro do DNIT em Santa Maria para pedir interferência num trevo na BR 158, ainda em Santa Maria. “Praticamente não tem uma pessoa que não tenha história de acidente para contar dali”.

Dra. Deili (PTB) registrou preocupação com a situação da Praça Saturnino de Brito em razão da desordem instalada nas proximidades do local. Informou ter encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cumprimento do Código de Posturas no que diz respeito à manutenção de limpeza de áreas públicas. Afirmou ser preciso coibir, além do incômodo público, questões de violência, como, por exemplo, a de um jovem que teve traumatismo após confusão na Praça.

Sérgio Cechin (PP) lamentou o falecimento de Abdo Mottecy, ex-vereador e amigo de longa data. “Abdo nos deixou exemplo de homem público leal e honesto. Deixou boas recordações e temos que dar seguimento aos belos exemplos”, ponderou.

João Kaus (PMDB) registrou o início da realização de melhorias da BR 287 até o trevo dos quartéis e duplicação do trevo da Medianeira até a BR 287. Segundo o vereador, as obras atendem reivindicação da comunidade santa-mariense.

Jorge Trindade (PT) destacou a relevância histórica de Abdo Mottecy para a política santa-mariense. O vereador observou que Abdo tinha inserção em várias áreas, inclusive sendo destaque na área esportiva. Agradeceu ao secretário Tubias Calil pelo atendimento de reivindicações em Camobi.

Manoel Badke (DEM) parabenizou grupo de pessoas que elaborou o projeto de cavalos aposentados, que consiste no cuidado de animais vítimas de maus tratos e abandono. Os voluntários do projeto apoiam as forças policiais de Santa Maria, auxiliando na busca de lares adotivos bem como na conduta e manejo dos animais resgatados.

Admar Pozzobom (PSDB) informou que seis deputados estaduais do PSDB estão coletando assinatura para formação de CPI a fim de investigar fatos relacionados a fraudes e corrupção na concessão de licenças ambientais. Solicitou aos vereadores que contatem com os deputados estaduais de seus partidos, solicitando a assinatura do requerimento para formação da CPI. Registrou que a Comissão Especial responsável pela análise do projeto que proíbe uso de comandas recebe emendas até o dia 05 de maio.

Marta Zanella (PMDB) comunicou que, no município, a campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o próximo dia 10 de maio. A vereadora registrou os benefícios da vacina, citando redução nos custos com tratamento de saúde e diminuição do tempo afastado da atividade profissional. A vereadora informou que, na manhã desta quinta-feira, visitou a secretaria de Infraestrutura para levar reivindicações dos moradores do bairro São José.

Luciano Guerra (PT) fez referência ao pronunciamento da presidenta Dilma Roussef, em rede nacional, nesta quarta-feira em razão da comemoração do Dia do Trabalhador. O vereador observou que presidenta enfatizou ações do governo federal que colaboraram para diminuição da desigualdade social no país. Luciano Guerra registrou que, na última terça-feira, visitou moradores do bairro Caturrita, constatando as precárias condições das ruas e o abandono do cemitério Jardim da Saudade. O vereador parabenizou o secretário Tubias Calil pelo início de obras na Rua Samuel Kruchin.

Sandra Rebelato (PP) homenageou os ex-pracinhas pela passagem Dia Nacional do ex-combatente da 2ª Guerra Mundial. Observou que se deve reconhecimento pela participação destemida dos ex-combatentes em tão difícil missão. “Esses brasileiros e essas brasileiras defenderam nossa Pátria, nos encorajando a lutar por uma Nação mais livre e pacífica”, comentou.

Dr. Tavores (DEM) observou que o Brasil está melhorando no cenário mundial por meio de avanços econômicos e sociais, mas ao ler reportagem do jornal A Razão sobre participação do ex-presidente Lula em esquema de facilitação a empresas que venceram licitações no exterior para execução de obras na Costa Rica, ficou decepcionado. Segundo o vereador, o apoio de Lula é alvo de investigação no país.

Coronel Vargas (PSDB) lamentou o falecimento do ex-vereador Abdo Mottecy, que foi exemplo de postura pública e política. O vereador registrou preocupação com a segurança pública na região leste de Santa Maria, área que abrange mais de 25 mil pessoas. Observou que, no entroncamento da entrada da UFSM, há prédio para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mas lá não existe Corpo de Bombeiros. Coronel Vargas disse não entender quais os motivos de o Estado não destinar mais efetivo para Santa Maria, registrando que, no último dia 25, foi publicado boletim da Brigada Militar com a informação da destinação de somente seis bombeiros e um policial militar para a cidade. “Não tem uma viatura móvel em Santa Maria”, informou, acrescentando que não havia policiamento nas imediações da Praça Saturnino Brito quando um jovem foi agredido porque faltam policiais. Registrou que a Brigada Militar não está realizando blitz porque as viaturas estão sendo ocupadas para atender ocorrências.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) fez agradecimento especial à secretária municipal de Cultura, Iara Druzian, e equipe da pasta pela realização da 40ª Feira de Livro de Santa Maria. A vereadora observou que a Feira possibilita o contato do público com os autores do livro em praça pública. Maria de Lourdes de Castro observou que, desde de 2010, há a possibilidade de destinar percentual do imposto de renda ao Fundo Municipal do Idoso. Para isso, é preciso realizar campanhas de divulgação da possibilidade de destinação do imposto para pessoas idosas. Já havia a possibilidade de designar recurso ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

João Carlos Maciel (PMDB) afirmou que o pronunciamento do vereador Coronel Vargas na sessão desta quinta-feira retrata o motivo dos caos na segurança pública em Santa Maria. Maciel afirmou que é fundador do FRP (Força Renovadora Partidária) para implantar no PMDB uma ala destemida, oportunidade em que se aproximou do ex-vereador Abdo Mottecy. Em comunicação de liderança do PMDB, enfatizou a relevância de Mottecy para o PMDB e, especialmente, para Santa Maria. Maciel traçou o perfil pessoal, profissional e político do ex-vereador, que tinha como principal característica o fato de ser conciliador.

Werner Rempel (comunicação do PPL) concordou com pronunciamento do vereador Coronel Vargas, declarando que a cidade não pode ser “apequenar” e deve lutar por mais efetivo policial. Mas, observou o vereador, que a prefeitura de Santa Maria conta com a Guarda Municipal, que é órgão auxiliar da segurança pública, devendo atuar, de forma preventiva, em espaços públicos. Ao fazer a leitura das atribuições da Guarda, destacou que os membros da Guarda que realizam atividade ostensiva tem gratificação de 70%. Acrescentou que a guarda municipal precisa cumprir o seu dever, auxiliando na segurança pública.

Dr. Ovidio (comunicação do PTB) afirmou que tem dezesseis solicitações encaminhadas à prefeitura para atender às demandas do bairro Caturrita. Sobre a Rua Samuel Kruchin, disse que passa pelo local pelo menos há sessenta anos, e entende que a via está em boas condições e não há o que reclamar. Registrou preocupação com problemas na licitação referente à duplicação da RS 509. A respeito da Guarda Municipal, concordou com o discurso do vereador Werner Rempel.

Marcelo Zappe Bisogno (PDT) informou que, no período em que foi titular da secretaria de Mobilidade Urbana, criou força tarefa para coibir perturbação do sossego público. Lembrou que, em todos finais de semana, eram feitos blitz em pontos críticos da cidade, inclusive com fechamento de bares. “Só que esse trabalho não continuou”, observou, acrescentando que há aumento de casos de descumprimento do Código de Posturas. Informou que alguns estabelecimentos noturnos (bares), especialmente na Avenida Fernando Ferrari, não estão respeitando horário de funcionamento, constante dos alvarás concedidos. Relatou ter recebido abaixo-assinado dos moradores com reclamação da perturbação do sossego público e irá encaminhar documento ao Ministério Público. Solicitou aos vereadores auxílio para elaboração do mapeamento dos pontos críticos de Santa Maria e, a partir disso, realizar força-tarefa para enfrentar a situação. Sobre a questão de segurança pública, Bisogno afirmou que há mais de 20 anos há desmanche total da Brigada Militar em Santa Maria. Afirmou que a Câmara de Vereadores deve ser protagonista na articulação dos órgãos de segurança.

Admar Pozzobom (liderança PSDB) disse que não teria problema algum em elogiar o trabalho do secretário Tubias Calil caso ele merecesse tal distinção. “Nada do que requisito, sou atendido. Quero vir a esta tribuna e elogiar muito o trabalho do secretário Tubias Calil”, observou. Lembrou que a Câmara de Vereadores é a caixa de ressonância da cidade e ela precisa ser ouvida. O vereador destacou que algumas ruas estão em estado de calamidade, convidando os demais parlamentares para conhecer algumas delas. Afirmou que tudo o que um vereador pede é para atender a população de Santa Maria. Cobrou algumas promessas do prefeito, em relação ao asfaltamento de ruas. “O secretário Tubias precisa atender os nossos pedidos”, destacou. Admar Pozzobom também fez críticas ao apito do trem, já que tem recebido reclamações de moradores que se sentem perturbados com o ruído. Fez comparações com barulhos na Avenida Fernando Ferrari, questionando porque lá a fiscalização não atua.

João Kaus (PMDB) em relação à guarda municipal, afirmou que ela não pode ser como única opção de segurança do município. Destacou que todos os cidadãos esperam segurança na cidade e a guarda oferece isso, afirmando que ela não tem caráter de polícia ostensiva. Lembrou que os homens públicos devem se preocupar com melhorias pelo município e não trabalhar partidariamente. O peemedebista fez críticas ao pronunciamento do vereador Werner Rempel, sobre a guarda municipal. Enfatizou que a guarda está tentando preencher espaços que ainda faltam em prol da segurança da cidade. Destacou a quantidade de câmeras de segurança que estão em atividade.

Werner Rempel (explicação pessoal) afirmou que o vereador João Kaus distorceu suas palavras, pois em nenhum momento lembra ter dito o que o vereador Kaus afirmou a respeito de seu pronunciamento. Werner destacou que se referiu a guarda municipal como um avanço para a cidade de Santa Maria e se diz conhecedor das suas atribuições.

Jorge Trindade (liderança PT) ainda sobre a segurança, o vereador afirma estar vigilante para que a segurança pública funcione como esperado. Jorge Trindade se manifestou, principalmente em relação aos concursos para efetivos da segurança pública, afirmando que nunca antes houve tantos concursos na área. “O governo Tarso Genro tem sim tentado buscar soluções”, afirma. Agradeceu uma ação que foi feita pela secretaria de município de Infraestrutura, próxima a escola Lívia Menna Barreto, em Camobi, reconhecendo que irá elogiar quando o trabalho merecer.

Requerimentos aprovados:

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que solicita o envio de moção de pesar à família Spiazzi pelo falecimento de Mário Antonio Spiazzi;

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando envio de congratulações ao Centro Universitário Franciscano pela passagem dos 58 anos junto à comunidade santa-mariense;

- de autoria do vereador Dr. Tavores, solicitando envio de moção de congratulações à banda de música da 3ª Divisão de Exército pelo 104º aniversário;

- de autoria do vereador Dr. Tavores, solicitando envio de moção de congratulações a Idalina Mirasso, presidente da Associação dos Ferroviários Rio-grandenses pela passagem do “Dia do Ferroviário”;

- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à SABB – Sociedade Amigos do “Boi de Botas”;

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de congratulações ao Monsenhor José Mário Scalon Angonese, pelo cargo de bispo auxiliar de Curitiba;

- requerimento, de autoria do vereador Dr. Tavores, solicitando o envio de moção de congratulações à senhora Idalina Mirasso, presidente da Associação dos Ferroviários Rio-grandenses pela passagem do “Dia do Ferroviário”;

- de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, solicitando envio de moção de congratulações ao Esporte Clube Internacional de Santa Maria pelos 85 anos de fundação.

- requerimento, moção de congratulações ao livro de autoria do jornalista e radialista Derli da Silva de Vargas, autor do livro “Secos e Molhados: do bolicho ao magazine”. Na discussão, o vereador destacou a importância da obra, que conta a história de pessoas, comércios e fatos que marcaram a história de nossa cidade;

- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, para autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, no dia 03 de maio, a fim de representar a presidência do Legislativo durante a II Feitur – Feira de Turismo.

Projeto aprovado:

- de autoria do vereador João Carlos Maciel, que dispõe sobre destinação de recipientes, contendo sobras de tintas, vernizes e solventes e dá outras providências. Na discussão, o vereador destacou os problemas causados à saúde e ao meio ambiente devido ao destino inadequado destes materiais.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty

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