O espaço da tribuna livre foi ocupado por Paulo José Moraes da Silva, da Associação Santa-Mariense de Profissionais Desempregados. Silva agradeceu aos empresários que auxiliam a Associação por meio de doação de alimentos aos integrantes da agremiação. “Além do nosso pessoal cadastrado, ajudamos outras entidades e pessoas que passam dificuldades”, observou. Estendeu agradecimentos ao Legislativo, que está sempre de portas abertas à Associação, fundada em 2005.


Comissão Especial para analisar projeto de regularização fundiária

Os vereadores aprovaram o requerimento da Mesa Diretora para formação de Comissão Especial para analisar o projeto de lei do Poder Executivo, que institui o programa de regularização fundiária no município de Santa Maria. Os vereadores Sandra Rebelato (PP), João Carlos Maciel (PMDB) e Luiz Carlos Fort (PT) integram a Comissão que deve emitir parecer ao projeto, entregue pelo prefeito Schirmer ao presidente do Legislativo, Paulo Denardin (PP), na última sexta-feira (18). Além de instituir o programa de regularização fundiária, a proposição estabelece alíquota do ITVBI será reduzida para 0,5% do valor do imóvel e revoga lei municipal que autoriza a ligação de água e luz, a título precário, em terrenos do município ocupados há mais de 60 dias.


Requerimento - Também foi aprovado o requerimento, de autoria do vereador Paulo Denardin, solicitando inclusão nos anais da Casa Legislativa do texto Os 20 anos das escolas-núcleo, de autoria de Alberto Reckziegel, ex-secretário de Educação de Santa Maria, publicada no jornal A Razão, em 26 de março de 2010.


Resumo dos pronunciamentos

Admar Pozzobom (espaço de comunicação da Comissão de Políticas Públicas) relatou que a Corsan está removendo as famílias da vila São Rafael, que foram atingidas pelo rompimento de um cano. Admar, presidente da Comissão, junto com os demais vereadores que integram a comissão, foi até o local e verificou que água invadiu diversas residências.

Luiz Carlos Fort (PT) lamentou rompimento do cano da Corsan que atingiu muros e residências de várias famílias nas vilas São Rafael e Vitória. “Tão logo soube da situação fui lá (vila São Rafael) e coloquei Câmara de Vereadores à disposição”, relatou, elogiando o trabalho dos servidores da Corsan pelo empenho para atender à demanda.

Manoel Badke (DEM) informou que protocolou requerimento ao Executivo Municipal, solicitando a pavimentação da Rua João Franciscato, que será essencial para melhorar a trafegabilidade na região. Badke parabenizou a bancada do PT na Câmara de Vereadores, que esteve em Brasília junto ao deputado federal Paulo Pimenta, para reivindicar acelerador linear ao Husm. Também cumprimentou o deputado Darcisio Perondi que anunciou a destinação do equipamento para o Hospital Universitário.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) registrou que, de 19 a 26 de junho, serão desenvolvidas atividades na Semana Nacional Antidrogas, especialmente direcionadas para prevenir a entrada dos cidadãos no mundo dos tóxicos. Maria de Lourdes destacou que o álcool é uma droga lícita e por meio dela muitos adolescentes se aproximam de outras drogas. Portanto, observou a vereadora, é preciso ações voltadas no sentido de conscientizar a sociedade para evitar consumo de drogas lícitas e ilícitas. Maria de Lourdes ressaltou o trabalho da comissão de saúde da Câmara junto ao Husm para aquisição de nova pastilha de cobalto do aparelho de radioterapia do Hospital Universitário

Marion Mortari (PP) informou que, no último final de semana, participou das atividades festivas no distrito de Santa Flora. Agradeceu o trabalho do deputado federal Darcisio Perondi, que destinou emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para o posto de saúde no Passo das Tropas.

Sandra Rebelato (PP) destacou a redução no número de acidentes de trânsito e de mortes nos dois anos de vigência da chamada “lei seca”. “Somente a lei não é capaz de fazer sozinha o trabalho que deve ser feito através da conscientização. As ações de prevenção são eficientes”, observou. Sandra Rebelato elogiou o trabalho voluntário e, muitas vezes, anônimo de pessoas que trabalham na conscientização da sociedade a fim de evitar tragédias no trânsito.

Isaias Romero (PMDB) informou que se reuniu com o secretário Sergio Medeiros, da pasta de Mobilidade Urbana, que declarou ter ficado “contente” com o interesse dos vereadores para melhorar o trânsito de Santa Maria. Romero, que integra a Comissão Especial do Trânsito, obteve a informação do secretário de que está sendo elaborado plano geral de mudanças no trânsito. O vereador sugeriu aos diretores de hospitais que percorram bairros e vilas do município em busca de doadores de sangue. “É uma ideia singela, mas tenho certeza que não iria faltar sangue”, ponderou.

Werner Rempel (independente) ao destacar que os índios guaranis com habitação em Santa Maria têm como única fonte de subsistência o artesanato comercializado nas ruas do município, o vereador solicitou ao Executivo Municipal que aborde a questão dos indígenas de maneira especial. “A cestaria é para os índios que moram em Santa Maria única fonte de subsistência e, portanto, se os guaranis não tiverem local para vender seu artesanato vão passar por grandes dificuldades. Penso que o nosso prefeito deve se alertar para que essa questão seja discutida”, ponderou. Além disso, observou o vereador, que como o município tem população permanente de índios guaranis pode cadastrar-se em programas do governo federal.

João Carlos Maciel (PMDB) concordou com a solicitação do independente Werner Rempel para que o Executivo dispense às comunidades indígenas tratamento diferenciado ao que está sendo dado aos camelôs e demais ambulantes que utilizam espaços no centro da cidade para os seus comércios. Segundo ele “uma prefeitura que tem políticas sociais tem que levar em consideração todos os segmentos”. Lembrou que há anos, a pedido do então bispo Dom Ivo Lorscheiter, o seu programa radiofônico deu assistência aos índios à época acampados na área do Santuário da Medianeira. Ele também usou seu tempo no grande expediente para agradecer as iniciativas do deputado federal Darcísio Perondi, em Brasília, com vistas à liberação do recurso que propiciará a aquisição do acelerador linear para o departamento de radioterapia do Hospital Universitário. Lembrou que desde a suspensão daquele serviço pelo Husm, no final de 2008, ele e outros vereadores santa-marienses têm buscado a solução para este problema. A desativação da radioterapia do Hospital Universitário é considerada pelo vereador “um verdadeiro escândalo”.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) parabenizou colegas vereadores pelo trabalho incansável em prol de Santa Maria. Lembrou que, ano passado, em conjunto com o vereador João Carlos Maciel, lutou para conquistar acelerador linear para o Husm. Parabenizou iniciativa do vereador Marion Mortari que apresentou projeto de lei, já aprovado, denominando ruas no distrito de Pains. Jorge Ricardo registrou que números de casas em algumas ruas são descontínuas, prejudicando os moradores que, muitas vezes, não recebem suas correspondências.

Jorge Trindade (PT) registrou que a Ong Life promove, neste sábado (26), o 1º Encontro Municipal de Lésbicas, Gayz, Bissexuais e Transgêneros e, na segunda-feira (28), na Praça Saldanha Marinho, acontecem atividades artísticas e culturais. Convidou a comunidade a prestigiar a Sessão Especial em homenagem aos 50 anos do Centro de Tecnologia da UFSM, que acontece na próxima terça-feira (29), no plenário da Câmara. Informou que, em 4 de julho, acontece programação festiva na paróquia de Arroio Grande. Jorge Trindade elogiou governo federal que anunciou a contratação de 20 mil servidores públicos para atuarem, em todo país, nos hospitais-escolas, beneficiando o Husm.

Admar Pozzobom (PSDB) comentou a realização, com sucesso, do processo de consulta popular do governo do Estado, durante o dia de ontem, quarta-feira (23). Até o final da tarde, segundo ele, sem computar os votos da noite via internet, a consulta deste ano já havia ultrapassado os mais de 130 mil votos da edição de 2009. Na urna instalada na Câmara de Vereadores, foram 180 votantes, número que poderia ser maior, entende ele, não fosse a carência de senso de cidadania de grande parte das pessoas. Parabenizou a banda santa-mariense Agito Capilar pela gravação da música Salgado Filho – uma versão da original americana I gotta feeling, do grupo Black Eyed Peãs – a qual faz uma homenagem aos bairros de Santa Maria. Também comentou possíveis dificuldades que a administração deverá enfrentar na locação de parte dos camelôs da Avenida Rio Branco no Shopping Independência, mas lembrou que este foi um problema criado pela administração anterior, do petista Valdeci Oliveira. Ainda em relação a este tema, classificou de injusta matéria publicada na imprensa local onde é afirmado que os vereadores estão se omitindo na discussão do problema. Embora não concorde que haja omissão, entende que se alguém tem que sofrer este tipo de cobrança é a legislatura passada, que aprovou a compra do prédio do antigo Cine independência, com o objetivo de construção do shopping popular. Apesar destas críticas à administração anterior, Admar Pozzobom não concorda que os camelôs foram derrotados, como afirmou um dos líderes do segmento, porque o local onde passarão a trabalhar oferecerá melhores condições. Por último, relatou algumas atividades do final de semana passado, destacando entre elas as atividades do seu partido na cidade com vistas à participação na convenção tucana do próximo domingo (27) em Porto Alegre, quando serão referendados os candidatos do PSDB nas eleições deste ano.

Helen Cabral (PT) foi à tribuna para criticar com veemência a operação de reintegração de posse realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Vila Cipriano da Rocha, núcleo habitacional construído a partir de 2008 com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. Depois de dizer que poucas vezes da sua vida havia sentido tamanha revolta e indignação, a petista responsabilizou o prefeito Cezar Schirmer e o secretário Nabor Ribeiro, coordenador do PAC, pela situação que se formou redundando nos despejos desta manhã. Considerou desnecessário o aparato policial colocado à disposição da justiça para o cumprimento do despacho judicial determinando o despejo, já que se tratavam, hoje, de duas famílias apenas, um casal de idosos e uma senhora portadora de uma grave doença. Para Helen Cabral, a não ativação do PAC Social, programa de assistência aos realocados, pelo atual governo é que determinou a atual situação. “O PAC não pode andar sem o PAC Social”, ponderou ela, “e isto esta administração ainda não entendeu”. Depois da fala da peemedebista Maria de Lourdes Castro (a seguir), a vereadora voltou à tribuna para rebatê-la e, entre outras, disse que a comparação das duas situações, a remoção de 2008 e o despejo desta manhã “é no mínimo fugir do debate”. E replicou dizendo que demagogo e hipócrita, adjetivos usados por Maria de Lourdes, “é este governo que não consegue dar continuidade aos programas que foram deixados pelo governo passado”.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) mesmo demissionária do cargo, conforme explicou, a peemedebista utilizou o espaço de liderança do governo para rebater as acusações da petista Helen Cabral. Para Maria de Lourdes Castro, a falha no processo começou quando da implantação do PAC, ainda no governo Valdeci Oliveira, há cerca de dois anos, época em que as pessoas foram retiradas de suas casas à beira do Arroio Cadena. “Lá, não havia PAC Social, as pessoas foram retiradas de suas casas e jogadas em cubículos em condições piores ás em que se encontravam”. Tanto quanto a petista se declarou indignada hoje, a peemedebista disse ter se indignado naquela época. De certa forma, ela concorda que o atual governo ainda não ativou em toda a sua intensidade o PAC Social, que deve acompanhar o programa de Aceleração do Crescimento, mas reafirmou que quando este foi implantado pelo governo Valdeci aquele também não existia. Respondendo à crítica de que não havia nenhum representante da Prefeitura no momento da execução da ordem de despejo, Maria de Lourdes lembrou que esta era uma determinação judicial, que cabia somente à justiça executar. Por fim, fez um apelo para que “se deixe de olhar as pessoas apenas como voto, que se deixe de desrespeitar as leis, assim como fez o presidente Lula coma Justiça Eleitoral”.

Sandra Rebelato (PP), em comunicação de liderança, lembrou não ter sido o prefeito Schirmer quem determinou a participação de forças policiais na execução da ordem de despejo, porque esta era de responsabilidade da Justiça. Como também não havia sido o Prefeito quem lá colocou as pessoas irregularmente. “Isto ocorreu no governo passado, o atual governo apenas está tentando colocar as coisas no seu devido lugar”. Sobre o PAC, concordou que o programa trouxe muitos recursos e obras para Santa Maria, “mas também trouxe uma avenida que não vai para alugar nenhum, que nem pessoas morando ao longo da mesma existem”. E, concordando com a situação de desconforto enfrentada pelas famílias despejadas, ratificou que “este não foi um problema criado no governo atual”. E lamentou o fato de a Prefeitura ter que se utilizar da Justiça para garantir a igualdade de tratamento entre as pessoas. Sandra lembrou de outro despejo ocorrido à época do governo Valdeci, de dezenas de famílias, na Vila Santos, quando, como último recurso, os invasores usaram suas crianças para impedir a ação da Justiça. A atitude obrigou os demandantes a acionarem o Conselho Tutelar para que a ordem fosse executada. Para a líder progressista se o PAC Social tivesse iniciado no governo do partido da vereadora Helen, “situações como estas, e outras que poderão ocorrer no futuro, como o caso dos camelôs, poderiam ter sido evitadas.”

Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
Fotos: Milena Jaenisch