Acompanhado de um grupo de vereadores, o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), recepcionou o prefeito Rodrigo Decimo no final da manhã desta segunda-feira (03), oportunidade em que o chefe do Executivo apresentou aos edis os quatro projetos referentes à Reforma da Previdência. Os vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Valdir Oliveira (PT), Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Helen Cabral (PT) estavam presentes à apresentação da Reforma da Previdência. 

O prefeito Rodrigo Decimo explicou que, a partir de estudos feitos pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, a Reforma traz mudanças nos ajustes nas alíquotas dos servidores ativos e inativos; no tempo de contribuição e alteração no aporte de recursos por parte da prefeitura. Enfatizou que o Executivo Municipal está aberto ao diálogo e a sugestões por parte do Poder Legislativo. “Nós temos alguns itens que imaginamos que podem ser motivo de sugestão por parte dos vereadores. Cada uma das sugestões, logicamente, será analisada juntamente com o Instituto Gamma”, afirmou, citando, como exemplo, o índice das alíquotas dos servidores e o abono permanência. 

O procurador-geral do município, Guilherme Cortez, afirmou os projetos visam discutir o regime de previdência com os vereadores na Casa Legislativa. Explicou que a proposta prevê regras de transição e ajustes na idade para os servidores que ingressarem pós-reforma. Acrescentou que a proposta não mexe em direito adquirido. “A proposta está garantindo a paridade e a integralidade para aqueles servidores que ingressaram até 2003. Os ingressantes após 2004 já não têm paridade e integralidade por força de uma determinação constitucional”, ponderou.

O presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom, reiterou que o Legislativo está aberto ao diálogo com entidades representativas e servidores a partir do protocolo do projeto da Reforma da Previdência na Câmara de Vereadores. “Tudo que foi acordado será cumprido. Prefeito garantiu a esse presidente que não iria colocar em regime de urgência. E, agora é minha palavra que dei aos servidores municipais quando subi num caminhão em um protesto na frente da Câmara, quando eu disse que a partir do momento de protocolado na Casa eu abriria um amplo debate”, declarou.

A ideia é realizar audiência pública, envolvendo todos os segmentos atingidos pela Reforma da Previdência, inclusive com a participação do Instituto Gamma. Ainda não há data agendada para audiência.

Confira, em anexo, cartilha disponibilizada pelo Poder Executivo.

Os projetos protocolados podem ser conferidos no site da Câmara na seção “matérias em tramitação”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi