A Comissão de Políticas Públicas do Legislativo realizou, na noite da última segunda-feira (15), uma audiência pública para debater as condições de moradia em morros e encostas. O colegiado tratou, ainda, da situação das famílias que ainda permanecem em áreas consideradas interditadas ou que de alguma forma contabilizem algum risco geológico controlado e/ou monitorado.

A presidente da Comissão de Políticas Públicas, a vereadora Helen Cabral (PT), mostrou-se preocupada com o que ela considerou “falta de diálogo” da prefeitura com as famílias situadas junto àquelas áreas críticas que estão dentro do perímetro das vilas Canário, Churupa e, ainda, junto ao Morro do Cechella. Helen falou em “truculência com a adoção de mecanismos de força”.

Professora da UFSM, ligada ao Laboratório de Geologia Ambiental, Andrea Valli Nummer, explicou que a instituição se somou ao pleito para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco junto ao Ministério das Cidades. A pedido do Executivo municipal, foram mapeadas 15 comunidades de nove bairros que, juntas, somam mais de 160 setores de risco, que nada mais são do que edificações/casas que têm situações de risco semelhantes. Os trabalhos foram desenvolvidos nos últimos 20 meses. Ela relatou que nesta elaboração de um mapa final tem-se delineada aquelas áreas de risco e de alto risco. Da mesma forma, os estudos realizados pelo laboratório da UFSM trazem soluções para mitigar/minimizar riscos e, até mesmo, em alguns pontos necessidade de remoção das famílias em risco e necessidade de obras estruturais. 

Do lado da prefeitura, participaram os secretários Diego Rigon (Meio Ambiente), Edson Roberto das Neves (Resiliência), Wagner Bitencourt (Habitação) e Guilherme Schneider (Urbanismo). As falas dos integrantes do Executivo municipal passaram desde pela necessidade de se entender o território em que essas famílias estão até eventuais riscos de cada localidade; adoção de medidas de contenção de bacias e de encostas; observância de obras consideradas de engenharia natural em contexto de caos climático; organização e abrigamento de famílias atingidas em espaços (viabilizados pela prefeitura); implementação de aluguel social e, da mesma forma, compra assistida de imóveis.

A Defensoria Pública da União esteve representada por Bruna Zanini que defendeu a necessidade de se observar a viabilidade de manter essas famílias neste locais desde que haja segurança e, ainda, possibilidade de investimentos financeiros para que isso ocorra. Uma eventual remoção de famílias, sustentou ela, não pode ser motivada por eventuais interesses econômicos ou de ordem privada.

Fotos: Gustavo Nuh