PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 11 de julho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, dia 14 de maio de 2013.


  • 14/05/2013
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Vereador Cláudio Rosa realiza discurso de despedida do Legislativo

No início da sessão ordinária, o presidente Marcelo Zappe Bisogno fez leitura do documento, datado de 13 de maio, em que a juíza da 147ª Zona Eleitoral, Karla Aveline de Oliveira, comunica a cassação do diploma do vereador eleito Claudio Rosa, em razão da sentença judicial proferida nos autos do processo referente à prática de conduta vedada. No ofício, a Justiça comunica, também, que o cumprimento da sentença deve ocorrer de maneira imediata. A juíza declarou a inelegibilidade do vereador pelo período de oito anos, bem como o condenou ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 53 mil. O presidente Bisogno destacou o respeito à história política do vereador, considerado defensor dos mais humildes.

Após 20 anos e cinco legislaturas na Câmara de Vereadores, o vereador Cláudio Rosa (PMDB) realizou, nesta terça-feira (14), o discurso de despedida momentânea do Parlamento. “Não estou me despedindo, mas dizendo um até logo porque irei recorrer em todas as instâncias”, enfatizou. Familiares do vereador, secretários municipais e lideranças políticas acompanharam o pronunciamento de aproximadamente dez minutos de Cláudio Rosa que, bastante emocionado, lembrou sua história política, destacando a realização de trabalho social para auxiliar comunidades carentes, mesmo antes de ingressar na vida partidária.

O vereador questionou onde estão as testemunhas que o acusam de crime eleitoral, mas nunca compareceram para depor. “Alguém foi pago para plantar a mentira contra mim”, observou. Esclareceu que jamais pediu votos em troca de obras na vila Lorenzi, esclarecendo que somente enviou informativo do gabinete parlamentar aos moradores da localidade. A respeito do loteamento Cipriano Rocha, explicou que, em nenhum momento, participou de reuniões com representantes do Executivo para solicitar benefícios aos moradores em troca de votos.

Rosa lamentou estar saindo do Parlamento por inverdades produzidas por algumas pessoas que provocaram a perda do mandado e não pela vontade popular. Por fim, o vereador fez a leitura do Salmo 23 da Bíblia, reiterando que acredita na Justiça divina para esclarecer a verdade. “Neste momento, quero dar um até breve”, finalizou.

Em razão do afastamento do vereador Cláudio Rosa, a Câmara de Vereadores irá convocar, nesta quarta-feira, a primeira suplente, Anita Costa Beber (PR), para assumir a vereança. Desta forma, Anita assume na sessão ordinária desta quinta-feira, segundo informações da Diretoria Legislativa.

Projeto em primeira discussão:

- de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei Municipal 5362/de 23 de setembro de 2010. Segundo a justificativa, o projeto objetiva efetuar alterações no artigo 1º da Lei nº 5362/12, de 23 de setembro de 2010, que autoriza o Município de Santa Maria a doar uma área ao Estado do Rio Grande do Sul. Em conformidade com o Decreto nº 45.808, de 13 de agosto de 2008, o Estado do Rio Grande do Sul doou ao Município de Santa Maria uma fração de terras, localizada na Fazenda Santa Marta. A Lei nº 5362/10 autorizou o Município a doar um terreno com benfeitorias ao Estado para fins de construção da Escola Nova Santa Marta, no Bairro Nova Santa Marta, porém as benfeitorias pertencentes a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Marta (Patrimônio do Estado) não estão averbadas. Desta forma, se faz necessário uma alteração na lei no sentido de retificar os termos do Art. 1º retirando as benfeitorias, pois estas já pertencem ao Estado, e também para que seja possível a regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto



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