A Comissão Especial formada para estudar a Legislação de segurança e prevenção de incêndios, apresenta, nesta quinta-feira (23), às 10h, no Plenário da Câmara, as conclusões da subcomissão de Legislação de Incêndio.

Criada em fevereiro de 2013 para analisar as leis e decretos municipais vigentes sobre normas de segurança e prevenção contra incêndio, a Comissão Especial realizou, ao longo de quase 90 dias, reuniões técnicas e visitas a diversos órgãos públicos, instituição de ensino superior e entidades, buscando o aprimoramento da legislação existente. Entre os principais assuntos discutidos pelos técnicos que participam da Comissão está a criação de um fluxograma de processos e emissão de alvarás. Também destacam a necessidade de desburocratizar estes processos, mantendo a segurança e eficiência dos trâmites legais.

SUBCOMISSÕES

Subcomissão sobre Penalidades, Proibições, Grau de Polícia, etc.
Integrantes: OAB, FADISMA, Câmara de Vereadores, Bombeiros, Ministério Público;

Subcomissão sobre Lei de Incêndio, Código de Obras
Integrantes: SINDUSCON, CAU/IAB, Prefeitura (Secretaria de Mobilidade Urbana), UFSM;

Subcomissão sobre Trâmites Burocráticos, obtenção de licença de obra, alvarás de funcionamento, etc.;
Integrantes: SINDUSCON, CREA, CAU/IAB, Câmara de Vereadores, Bombeiros, Prefeitura (Secretarias de Finanças, Mobilidade Urbana, Vigilância Sanitária e Proteção Ambiental);

Texto: Carolina Bonoto
Foto: Divulgação CMVSM