A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores se reuniu, na manhã desta terça-feira (21), com o provedor do Hospital de Caridade, Walter Jobim Neto, para discutir o impasse causado pela renovação do certificado de filantropia, o Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), que teve seu pedido negado por decisões da Justiça e do Ministério da Saúde. A reunião aconteceu no Hospital de Caridade.

O provedor expôs sobre a posição do Ministério da Saúde, que alega não ter ocorrido filantropia no período em que o Hospital de Caridade assumiu a administração da Casa de Saúde, em 2009. A legislação prevê que, para obter filantropia, 20% do valor bruto deve ser destinado à gratuidade dos serviços, ou 60% dos atendimentos prestados devem ser direcionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o governo não reconhece os atendimentos prestados gratuitamente pelo hospital neste período. Isto implica na devolução de tributos que deixaram de ser pagos à União e deverão ser devolvidos aos cofres públicos, e ainda, em um corte filantrópico, que faz com que o hospital não atenda mais pelo SUS.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente é solidária a causa e deve seguir acompanhando os trâmites para que se regularize a situação. Segundo a vereadora Maria de Lourdes Castro, “é possível ter um espaço com atendimento gratuito e medicina de ponta, e é por isso que devemos reivindicar”.

Texto e foto: Rúbia Keller