VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 21 de maio de 2013.
- 21/05/2013
Compartilhe:
Pastor João Chaves assume vaga no Legislativo
O suplente da coligação PSDB-PSD-PRP, João da Silva Chaves, assumiu vaga na Câmara de Vereadores de Santa Maria no início da sessão ordinária desta terça-feira (21). O Pastor João Chaves (PSDB), que fez 1.685 votos na eleição de 2012, assume em decorrência de afastamento do vereador Marion Mortari (PSD), determinado pela Justiça Eleitoral.
Após ser empossado como vereador no Legislativo, Pastor Chaves cumprimentou as pessoas que lotaram as galerias do plenário, público formado por religiosos da Igreja Batista, familiares e políticos. Após citar passagem bíblica, o vereador afirmou que a Câmara de Vereadores deve ser lugar de paz e compreensão, onde a população possa ser ouvida. Agradeceu o apoio do deputado estadual Jorge Pozzobom, o qual, quando nem imaginava ingressar na vida política, destacou seu potencial para concorrer à vereança. Externou gratidão à esposa pelo apoio incondicional desde o momento em que decidiu disputar as eleições. “Tenho gratidão a Deus e tenho compromisso com essa cidade que me recebeu há 23 anos com braços abertos”, ponderou.
TRIBUNA LIVRE – No espaço da tribuna livre, Maria Lúcia Coelho Correa, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, que prestou homenagem aos 75 anos da história do Sindicato.
Resumo dos pronunciamentos
Dr. Tavores (DEM) fez referência à nota veiculada no jornal Diário de Santa Maria, a qual registra que ex-Ministro José Dirceu teria afirmado que os militares deveriam assumir crimes na época da ditadura militar. Disse que causa estranheza o posicionamento do ex-Ministro, que foi condenado pelo STF por chefiar o esquema do Mensalão. Criticou a Comissão Nacional da Verdade, que revela somente meias verdades, não o que realmente aconteceu no período da ditadura militar.
Dra. Deili (PTB) registrou o aniversário de 155 anos de emancipação política-administrativa de Santa Maria celebrado no dia 17 de maio. A vereadora citou fatos relevantes na construção da história da cidade e características singulares de Santa Maria. Dra. Deili enfatizou que Santa Maria é polo educacional, exportando talentosos profissionais para diversas partes do mundo. A respeito da tragédia de 27 de janeiro, a vereadora se solidarizou com os familiares das vítimas e sobreviventes, afirmando que o sentimento de dor é profundo. Declarou que confia na eficácia da Justiça na apuração dos responsáveis pela tragédia.
Manoel Badke (liderança do DEM) informou que protocolou moção de apoio ao Grupo FERLICON (Associação dos Servidores da UFSM), criado com a finalidade de acompanhar e agilizar os processos judiciais da Associação. Na justificativa, o vereador afirmou que os servidores civis da UFSM ingressaram com ações para garantir a isonomia no aumento das remunerações, porque no ano de 1993 foi publicada a lei 8622, que concedeu reajustamento de 100% aos servidores do Poder Executivo. Mas a lei estabeleceu a necessidade de se especificar critérios de reposicionamento nas tabelas. Assim, foi promulgada lei que especificou critérios de isonomia, concedendo aos oficiais generais outro reajuste, fato que gerou ações judiciais. Os servidores que não aceitaram acordo com o governo federal a alternativa foi ingressar, no ano de 1994, com processo na justiça para rever a quantia real. Segundo o vereador, desde 1994 os servidores aguardam decisão favorável.
Coronel Vargas (PSDB) parabenizou Centro Espírita de Umbanda João Batista, que desenvolve trabalho social com crianças do bairro Carolina e região há 54 anos. Destacou que a Câmara, atendendo seu pedido, aprovou envio de moção de congratulações ao Centro Espírita.
João Chaves (PSDB) reafirmou a alegria de pertencer ao Legislativo, destacando ser parceiro para lutar pelas causas em favor da sociedade. Ressaltou que defende efetivação de políticas públicas para melhorar a cidade. “Temos comprometimento para que o bem comum esteja em primeiro lugar e que as pessoas sejam priorizadas”, afirmou.
Luciano Guerra (PT) reiterou que realiza oposição com respeito a todos os colegas vereadores, mas observou existirem momentos em que não há como concordar com algumas coisas ditas na tribuna. Discordou do pronunciamento do vereador Coronel Tavores, que acusou a presidenta Dilma Roussef como terrorista. Disse que o vereador Tavores, integrante da CPI da boate Kiss, deve se preocupar em ouvir os proprietários do estabelecimento ao invés de criticar o governo federal.
Sandra Rebelato (PP) informou que Santa Maria consolida-se como cidade cultura com a edição da Feira do Livro no mês de maio, evento que levou o povo à praça, fazendo acontecer a renovação literária. Parabenizou a secretária de Cultura, Iara Druzian, comissão organizadora e entidades parceiras pela organização da Feira, que comercializou mais de 65 mil exemplares. A vereadora parabenizou a Câmara de Vereadores por realizar o concurso literário Lei do Livro, em que, no mínimo, um livro é publicado anualmente. Registrou que as inscrições para o concurso encerram no dia 14 de junho.
Werner Rempel (PPL) lembrou que a Câmara, em 1998, foi pioneira na reedição das obras de Romeu Beltrão. O vereador fez referência à Escola Estadual Walter Jobim, localizada no bairro Itararé, que está sob o risco de ruir. Werner informou que telefonou a engenheiro da secretaria de Obras do Estado, o qual informou a necessidade de ação conjunta do município e Estado. O engenheiro afirmou ao vereador que as galerias que passam por baixo da Escola estão comprometidas, prejudicando a estrutura da instituição. A respeito da CPI da boate Kiss, o vereador lembrou que o advogado da AVTSM solicitou que sejam ouvidos os proprietários da boate, mas a Comissão, na sua avaliação, considerou não ser necessária a convocação de Kiko Spohr e Mauro Hoffmann. “Discordamos dessa posição e os vereadores da oposição fizeram recurso ao Plenário para que houvesse a convocação dessas duas pessoas. Quando nós discordamos de alguma coisa que aconteça nas comissões, temos direito de recorrer à instância superior, que é o plenário desta Casa”, enfatizou. Werner afirmou que, para surpresa dos vereadores da oposição, o recurso não foi encaminhado à Comissão de Justiça para realização de análise da admissibilidade da proposição. “Eu considero fundamental ouvir os dois (Kiko e Mauro) porque têm relação direta com o poder público”, afirmou, reiterando que deseja cumprimento do regimento interno e, desta forma, que o recurso seja analisado na Comissão de Justiça.
Manoel Badke (DEM) afirmou que não assinou requerimento para formação de CPI por entender que a Comissão somente poderia ser instalada após conclusão do inquérito policial. Disse que confia na Justiça para apuração das responsabilidades na tragédia da boate Kiss. Criticou o governo federal por não ter repassado recursos para o Hospital Universitário contratar fisioterapeutas a fim de atenderem os sobreviventes da tragédia. Manoel Badke criticou o deputado federal Paulo Pimenta por não estar presente no momento de votação da Medida Provisória, que criou a Empresa Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela prestação de serviços aos hospitais universitários.
Admar Pozzobom (PSDB) destacou que é preciso unir forças para superar os traumas da tragédia de 27 de janeiro e isso se faz com poder público mais eficiente. O vereador registrou preocupação com a segurança pública, destacando que a Guarda Municipal está ausente das ruas da cidade. Criticou a falta de investimento do governo do Estado na Brigada Militar, relatando que faltou recurso para abastecer viaturas da BM em Santa Maria. Admar Pozzobom informou que o então secretário municipal de Integração, Jorge Pozzobom, fez articulações com municípios da região para viabilizar a Ferrosul, ferrovia que liga sul ao norte do país. Segundo Pozzobom, ações suprapartidárias estão viabilizando a Ferrosul, destacando que, no próximo dia 14 de junho, a Assembleia Legislativa realizará na Câmara de Santa Maria audiência pública para tratar da ferrovia. A iniciativa da audiência é o deputado estadual Valdeci Oliveira. Por fim, o vereador deu boas vindas a João Chaves, que assumiu vaga no Legislativo nesta terça-feira. Registrou a realização da convenção nacional do PSDB em Brasília no último final de semana com a presença de lideranças jovens do partido de Santa Maria, Glauber Rios e Gabriel Desconzi. O vereador relatou ter recebido mensagem no celular de um morador de Santo Antão, o qual declarou que irá realizar denúncia à Justiça por ele ter pedido voto no período eleitoral. Admar afirmou que é preciso ter cuidado com denúncias vazias para evitar julgamentos antecipados. A respeito da CPI da boate Kiss, declarou que não há motivos para a CPI deixar de ouvir os proprietários do estabelecimento.
Marcelo Zappe Bisogno (PDT) ressaltou que, pela primeira vez na história do Legislativo, as oitivas da CPI estão sendo gravadas, na íntegra, pela TV Câmara, e exibidas na grade de programação. “Não tem edição, não tem corte. É na íntegra”, enfatizou. Bisogno afirmou que, desde o início da CPI, aconteceu apenas um problema, quando na véspera da Sexta-feira Santa foi antecipado o horário da sessão ordinária e, consequentemente, a reunião da CPI, sem acontecer a comunicação a tempo dos interessados em acompanhar a atividade. “Houve falha de comunicação”. Referente ao recurso da oposição para serem ouvidos os proprietários da boate Kiss, o presidente disse que procurou orientação jurídica no Igam (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, que presta consultoria à Câmara há mais de 15 anos). Afirmou que não tem prerrogativa para decidir nada sozinho na Câmara, esclarecendo que o parecer ao recurso da oposição chegou ao Legislativo na tarde desta quinta-feira. Destacou que irá verificar o parecer e, posteriormente, informar ao plenário.
Werner Rempel (PPL) afirmou que somente ao ler o parecer do Igam, na tarde desta terça-feira, sobre o recurso protocolado pela oposição constatou que não cabe encaminhar ao plenário pedido para reexame da decisão da CPI. Werner observou que a CPI é instrumento de minoria.
João Carlos Maciel (PMDB) diz que o mundo espera as conclusões sobre a tragédia na boate Kiss, por isso são compreensíveis as cobranças. O vereador comentou sobre as pessoas próximas a ele que perderam a vida no acontecimento do dia 27 de janeiro, sinalizando que, ao todo, perdeu 61 pessoas de suas relações. Por isso, acredita que ainda há muito o que fazer a respeito do ocorrido. João Carlos Maciel comentou sobre o “período da dor”, que deve ser compreendido e absorvido. Também falou sobre o “período de busca da justiça”. Afirmou que o Judiciário é autoridade máxima, “muito mais do que uma Câmara de Vereadores, muito mais do que uma CPI”, destacou. Maciel criticou os empresários que só querem ganhar dinheiro a qualquer custo, sem restrições. O vereador afirma que vai seguir acompanhando todas as discussões, julgando esta uma oportunidade do Parlamento aprender com as circunstâncias. Lembrou que todo o cidadão tem o direito de se manifestar e de cobrar respostas. O vereador defende que “se ouvir os empresários da boate se faz necessário, que se faça”, concluiu.
Proposições aprovadas:
- requerimento, do vereador Luciano Guerra, solicitando envio de moção de apoio ao Governador do Estado para que sejam chamados os 84 habilitados no concurso para Capitão da Brigada Militar;
- requerimento, do vereador Luciano Guerra, solicitando o envio de moção de apoio à CPI da Assembleia Legislativa, instaurada para investigar os serviços de telefonia no Estado;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de pesar à família do Dr. Vinícius Pitágoras Gomes;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitação inserção nos Anais do Legislativo do texto “A Maternidade na Sociedade Contemporânea”, de autoria de Maria Luiza Khaled, publicada no jornal Correio do Povo em 06 de maio;
Projeto em primeira discussão:
- de autoria do vereador João Carlos Maciel, que “Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
O suplente da coligação PSDB-PSD-PRP, João da Silva Chaves, assumiu vaga na Câmara de Vereadores de Santa Maria no início da sessão ordinária desta terça-feira (21). O Pastor João Chaves (PSDB), que fez 1.685 votos na eleição de 2012, assume em decorrência de afastamento do vereador Marion Mortari (PSD), determinado pela Justiça Eleitoral.
Após ser empossado como vereador no Legislativo, Pastor Chaves cumprimentou as pessoas que lotaram as galerias do plenário, público formado por religiosos da Igreja Batista, familiares e políticos. Após citar passagem bíblica, o vereador afirmou que a Câmara de Vereadores deve ser lugar de paz e compreensão, onde a população possa ser ouvida. Agradeceu o apoio do deputado estadual Jorge Pozzobom, o qual, quando nem imaginava ingressar na vida política, destacou seu potencial para concorrer à vereança. Externou gratidão à esposa pelo apoio incondicional desde o momento em que decidiu disputar as eleições. “Tenho gratidão a Deus e tenho compromisso com essa cidade que me recebeu há 23 anos com braços abertos”, ponderou.
TRIBUNA LIVRE – No espaço da tribuna livre, Maria Lúcia Coelho Correa, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, que prestou homenagem aos 75 anos da história do Sindicato.
Resumo dos pronunciamentos
Dr. Tavores (DEM) fez referência à nota veiculada no jornal Diário de Santa Maria, a qual registra que ex-Ministro José Dirceu teria afirmado que os militares deveriam assumir crimes na época da ditadura militar. Disse que causa estranheza o posicionamento do ex-Ministro, que foi condenado pelo STF por chefiar o esquema do Mensalão. Criticou a Comissão Nacional da Verdade, que revela somente meias verdades, não o que realmente aconteceu no período da ditadura militar.
Dra. Deili (PTB) registrou o aniversário de 155 anos de emancipação política-administrativa de Santa Maria celebrado no dia 17 de maio. A vereadora citou fatos relevantes na construção da história da cidade e características singulares de Santa Maria. Dra. Deili enfatizou que Santa Maria é polo educacional, exportando talentosos profissionais para diversas partes do mundo. A respeito da tragédia de 27 de janeiro, a vereadora se solidarizou com os familiares das vítimas e sobreviventes, afirmando que o sentimento de dor é profundo. Declarou que confia na eficácia da Justiça na apuração dos responsáveis pela tragédia.
Manoel Badke (liderança do DEM) informou que protocolou moção de apoio ao Grupo FERLICON (Associação dos Servidores da UFSM), criado com a finalidade de acompanhar e agilizar os processos judiciais da Associação. Na justificativa, o vereador afirmou que os servidores civis da UFSM ingressaram com ações para garantir a isonomia no aumento das remunerações, porque no ano de 1993 foi publicada a lei 8622, que concedeu reajustamento de 100% aos servidores do Poder Executivo. Mas a lei estabeleceu a necessidade de se especificar critérios de reposicionamento nas tabelas. Assim, foi promulgada lei que especificou critérios de isonomia, concedendo aos oficiais generais outro reajuste, fato que gerou ações judiciais. Os servidores que não aceitaram acordo com o governo federal a alternativa foi ingressar, no ano de 1994, com processo na justiça para rever a quantia real. Segundo o vereador, desde 1994 os servidores aguardam decisão favorável.
Coronel Vargas (PSDB) parabenizou Centro Espírita de Umbanda João Batista, que desenvolve trabalho social com crianças do bairro Carolina e região há 54 anos. Destacou que a Câmara, atendendo seu pedido, aprovou envio de moção de congratulações ao Centro Espírita.
João Chaves (PSDB) reafirmou a alegria de pertencer ao Legislativo, destacando ser parceiro para lutar pelas causas em favor da sociedade. Ressaltou que defende efetivação de políticas públicas para melhorar a cidade. “Temos comprometimento para que o bem comum esteja em primeiro lugar e que as pessoas sejam priorizadas”, afirmou.
Luciano Guerra (PT) reiterou que realiza oposição com respeito a todos os colegas vereadores, mas observou existirem momentos em que não há como concordar com algumas coisas ditas na tribuna. Discordou do pronunciamento do vereador Coronel Tavores, que acusou a presidenta Dilma Roussef como terrorista. Disse que o vereador Tavores, integrante da CPI da boate Kiss, deve se preocupar em ouvir os proprietários do estabelecimento ao invés de criticar o governo federal.
Sandra Rebelato (PP) informou que Santa Maria consolida-se como cidade cultura com a edição da Feira do Livro no mês de maio, evento que levou o povo à praça, fazendo acontecer a renovação literária. Parabenizou a secretária de Cultura, Iara Druzian, comissão organizadora e entidades parceiras pela organização da Feira, que comercializou mais de 65 mil exemplares. A vereadora parabenizou a Câmara de Vereadores por realizar o concurso literário Lei do Livro, em que, no mínimo, um livro é publicado anualmente. Registrou que as inscrições para o concurso encerram no dia 14 de junho.
Werner Rempel (PPL) lembrou que a Câmara, em 1998, foi pioneira na reedição das obras de Romeu Beltrão. O vereador fez referência à Escola Estadual Walter Jobim, localizada no bairro Itararé, que está sob o risco de ruir. Werner informou que telefonou a engenheiro da secretaria de Obras do Estado, o qual informou a necessidade de ação conjunta do município e Estado. O engenheiro afirmou ao vereador que as galerias que passam por baixo da Escola estão comprometidas, prejudicando a estrutura da instituição. A respeito da CPI da boate Kiss, o vereador lembrou que o advogado da AVTSM solicitou que sejam ouvidos os proprietários da boate, mas a Comissão, na sua avaliação, considerou não ser necessária a convocação de Kiko Spohr e Mauro Hoffmann. “Discordamos dessa posição e os vereadores da oposição fizeram recurso ao Plenário para que houvesse a convocação dessas duas pessoas. Quando nós discordamos de alguma coisa que aconteça nas comissões, temos direito de recorrer à instância superior, que é o plenário desta Casa”, enfatizou. Werner afirmou que, para surpresa dos vereadores da oposição, o recurso não foi encaminhado à Comissão de Justiça para realização de análise da admissibilidade da proposição. “Eu considero fundamental ouvir os dois (Kiko e Mauro) porque têm relação direta com o poder público”, afirmou, reiterando que deseja cumprimento do regimento interno e, desta forma, que o recurso seja analisado na Comissão de Justiça.
Manoel Badke (DEM) afirmou que não assinou requerimento para formação de CPI por entender que a Comissão somente poderia ser instalada após conclusão do inquérito policial. Disse que confia na Justiça para apuração das responsabilidades na tragédia da boate Kiss. Criticou o governo federal por não ter repassado recursos para o Hospital Universitário contratar fisioterapeutas a fim de atenderem os sobreviventes da tragédia. Manoel Badke criticou o deputado federal Paulo Pimenta por não estar presente no momento de votação da Medida Provisória, que criou a Empresa Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela prestação de serviços aos hospitais universitários.
Admar Pozzobom (PSDB) destacou que é preciso unir forças para superar os traumas da tragédia de 27 de janeiro e isso se faz com poder público mais eficiente. O vereador registrou preocupação com a segurança pública, destacando que a Guarda Municipal está ausente das ruas da cidade. Criticou a falta de investimento do governo do Estado na Brigada Militar, relatando que faltou recurso para abastecer viaturas da BM em Santa Maria. Admar Pozzobom informou que o então secretário municipal de Integração, Jorge Pozzobom, fez articulações com municípios da região para viabilizar a Ferrosul, ferrovia que liga sul ao norte do país. Segundo Pozzobom, ações suprapartidárias estão viabilizando a Ferrosul, destacando que, no próximo dia 14 de junho, a Assembleia Legislativa realizará na Câmara de Santa Maria audiência pública para tratar da ferrovia. A iniciativa da audiência é o deputado estadual Valdeci Oliveira. Por fim, o vereador deu boas vindas a João Chaves, que assumiu vaga no Legislativo nesta terça-feira. Registrou a realização da convenção nacional do PSDB em Brasília no último final de semana com a presença de lideranças jovens do partido de Santa Maria, Glauber Rios e Gabriel Desconzi. O vereador relatou ter recebido mensagem no celular de um morador de Santo Antão, o qual declarou que irá realizar denúncia à Justiça por ele ter pedido voto no período eleitoral. Admar afirmou que é preciso ter cuidado com denúncias vazias para evitar julgamentos antecipados. A respeito da CPI da boate Kiss, declarou que não há motivos para a CPI deixar de ouvir os proprietários do estabelecimento.
Marcelo Zappe Bisogno (PDT) ressaltou que, pela primeira vez na história do Legislativo, as oitivas da CPI estão sendo gravadas, na íntegra, pela TV Câmara, e exibidas na grade de programação. “Não tem edição, não tem corte. É na íntegra”, enfatizou. Bisogno afirmou que, desde o início da CPI, aconteceu apenas um problema, quando na véspera da Sexta-feira Santa foi antecipado o horário da sessão ordinária e, consequentemente, a reunião da CPI, sem acontecer a comunicação a tempo dos interessados em acompanhar a atividade. “Houve falha de comunicação”. Referente ao recurso da oposição para serem ouvidos os proprietários da boate Kiss, o presidente disse que procurou orientação jurídica no Igam (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, que presta consultoria à Câmara há mais de 15 anos). Afirmou que não tem prerrogativa para decidir nada sozinho na Câmara, esclarecendo que o parecer ao recurso da oposição chegou ao Legislativo na tarde desta quinta-feira. Destacou que irá verificar o parecer e, posteriormente, informar ao plenário.
Werner Rempel (PPL) afirmou que somente ao ler o parecer do Igam, na tarde desta terça-feira, sobre o recurso protocolado pela oposição constatou que não cabe encaminhar ao plenário pedido para reexame da decisão da CPI. Werner observou que a CPI é instrumento de minoria.
João Carlos Maciel (PMDB) diz que o mundo espera as conclusões sobre a tragédia na boate Kiss, por isso são compreensíveis as cobranças. O vereador comentou sobre as pessoas próximas a ele que perderam a vida no acontecimento do dia 27 de janeiro, sinalizando que, ao todo, perdeu 61 pessoas de suas relações. Por isso, acredita que ainda há muito o que fazer a respeito do ocorrido. João Carlos Maciel comentou sobre o “período da dor”, que deve ser compreendido e absorvido. Também falou sobre o “período de busca da justiça”. Afirmou que o Judiciário é autoridade máxima, “muito mais do que uma Câmara de Vereadores, muito mais do que uma CPI”, destacou. Maciel criticou os empresários que só querem ganhar dinheiro a qualquer custo, sem restrições. O vereador afirma que vai seguir acompanhando todas as discussões, julgando esta uma oportunidade do Parlamento aprender com as circunstâncias. Lembrou que todo o cidadão tem o direito de se manifestar e de cobrar respostas. O vereador defende que “se ouvir os empresários da boate se faz necessário, que se faça”, concluiu.
Proposições aprovadas:
- requerimento, do vereador Luciano Guerra, solicitando envio de moção de apoio ao Governador do Estado para que sejam chamados os 84 habilitados no concurso para Capitão da Brigada Militar;
- requerimento, do vereador Luciano Guerra, solicitando o envio de moção de apoio à CPI da Assembleia Legislativa, instaurada para investigar os serviços de telefonia no Estado;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de pesar à família do Dr. Vinícius Pitágoras Gomes;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitação inserção nos Anais do Legislativo do texto “A Maternidade na Sociedade Contemporânea”, de autoria de Maria Luiza Khaled, publicada no jornal Correio do Povo em 06 de maio;
Projeto em primeira discussão:
- de autoria do vereador João Carlos Maciel, que “Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
