A Comissão Especial que estuda a legislação de segurança e prevenção de incêndio se reuniu, na manhã desta quinta-feira (23), para apresentar as conclusões do trabalho da Subcomissão sobre Lei de Incêndio e Código de Obras. A subcomissão é formada por representantes do Escritório da Cidade, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (SINDUSCON), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Secretaria de Mobilidade Urbana e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Na ocasião, o presidente da comissão, vereador Sérgio Cechin, exaltou os avanços no trabalho que está sendo realizado e informou que os parlamentares estão acompanhando as sugestões das comissões da Assembleia Legislativa e da Câmara de Deputados sobre a revisão das leis de prevenção e combate a incêndios.

A engenheira civil e de segurança do trabalho, Luziany Colusso Barnewitz, apresentou as sugestões encaminhadas pela subcomissão, para aperfeiçoamento da atual legislação municipal e para inclusão de novas normas na legislação estadual. Entre elas, estão a criação de convênio entre o Estado e o município, com o objetivo de conjugar esforços para execução dos serviços de Prevenção de Incêndio, Combate ao Fogo e Socorros Públicos de Emergência; troca de uso das edificações existentes com ampliação ou não; uso de iluminação de piso para demarcar rotas de saída em locais de reunião de público e determinação do número máximo de ocupantes nesses espaços e criação de saídas de emergência alternativas entre prédios. Ainda, a subcomissão apresentou mudanças na legislação sobre sistemas de ventilação, materiais empregados nas edificações e instalações de GLP.

Ainda durante a reunião, o Major do Corpo de Bombeiro da Brigada Militar, Márcio Farias, apresentou a proposta de um programa de educação na área de proteção contra incêndio a ser desenvolvida nas escolas de ensino médio e fundamental. O trabalho é baseado em projeto piloto realizado na cidade de São Gabriel, desde 2008, e tem a finalidade de oferecer educação, treinamento e orientação sobre a prevenção de sinistros e abandono em escolas. Presente na reunião, a Secretária Adjunta de Educação, Silvana Costabeber Guerino, exaltou a proposta e disse que a iniciativa agrega o que já está sendo realizado nas escolas do município.

A próxima reunião da Comissão Especial que estuda a legislação de segurança e prevenção de incêndio acontece na segunda-feira (27), às 18h, na Câmara de Vereadores.

Texto e fotos: Daniela Huberty