VLibras (9)
Ex-secretário e fiscais de patrimônio prestam depoimento à CPI
- 31/05/2013
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A CPI instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss dedicou a manhã desta sexta-feira (31) para realizar as oitivas do ex-secretário Sérgio Medeiros e Ricardo Garcia, Antonio Valdemar Silva e Elsa Prola, fiscais do município. Os vereadores Admar Pozzobom, Coronel Vargas, Daniel Diniz, Pastor Chaves e Werner Rempel, além do advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Jonas Stecca, acompanharam os depoimentos.
Acompanhado do advogado Paulo Ferrony, Sergio Renato Medeiros, secretário de Controle e Mobilidade Urbana no período de janeiro de 2009 a novembro de 2010, informou que a pasta, inicialmente, tinha função de gerenciar questão de trânsito, mas houve reforma administrativa em que foi atribuída à secretaria a atividade de fiscalização. Em relação ao projeto da boate Kiss, informou que a análise foi feita em setor na secretaria. “Eu não vim aqui para inventar nada. Vim aqui para dizer o que sei”, afirmou. Em razão de manifestações de parte do público presente à galeria durante as respostas de Medeiros, a presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro, alertou sobre a possibilidade de suspender a oitiva caso não fosse mantida a ordem.
Medeiros relatou que a boate iniciou em setembro de 2009 de forma irregular, pois não tinha alvará de funcionamento. Na mesma data de abertura, houve denúncia e ela foi notificada vinte e quatro horas depois. Depois disso, houve notificações e multa porque os proprietários mantiveram a boate em funcionamento. “Houve três multas antes do embargo em 15 de novembro de 2009. Embarguei a boate e, mesmo assim, continuou a funcionar de maneira irregular. Levou mais quatro multas. Houve ofício dos proprietários que, mesmo com as notificações, iriam continuar funcionando. Tenho aqui arquivado e posso deixar cópia do documento com a Comissão”, esclareceu. Destacou que, em 14 de abril de 2010, foi emitido alvará de localização por parte da Secretaria de Finanças, com levantamento de embargo e a autorização de funcionamento.
Medeiros enfatizou que as multas e o embargo foram as maneiras que a secretaria agiu para pressionar à boate a realizar regularização ou fechar definitivamente.
O vereador Werner Rempel, após declarar admiração pela capacidade profissional do secretário Medeiros e ler parte do depoimento da fiscal Idianes Flores a respeito das multas e do embargo à boate, questionou se o secretário comunicou ao prefeito municipal de todas as circunstâncias. Medeiros disse não recordar de ter remetido às informações da boate ao prefeito Schirmer.
“Prefeito me designou como secretário para resolver os problemas”, comentou. Na sequência, Werner fez referência de documento da procuradora geral do município enviado à polícia civil, no qual a procuradora afirma que não haveria necessidade de certificado de conclusão de reforma. Porém, opinou Werner, seria necessário tal certificado porque aconteceu alteração da área, anteriormente um cursinho pré-vestibular, em boate. .
Questionando pelo vereador Coronel Vargas, Sérgio Medeiros informou que estudo do impacto de vizinhança passava pela secretaria. O vereador mencionou que havia, no inquérito, alvarás de localização com prazos de validades variados, quando a regra é que seja de um ano. Medeiros informou que, em regra, o prazo é de um ano.
Medeiros, em resposta ao vereador Admar Pozzobom que questionou se a prefeitura possuía poder de polícia para fechar permanentemente a boate, afirmou que o Código de Posturas não facultava a possibilidade de a prefeitura lacrar estabelecimento. Ao ser indagado por Admar se sofreu pressão para não fiscalizar alguma boate, Medeiros enfatizou que isso nunca ocorreu e, caso acontecesse algum pedido de favorecimento, teria solicitado demissão no mesmo momento.
Respondendo a questionamento do vereador Daniel Diniz, reiterou que não foi feito embargo definitivo porque o Código de Posturas não tem tal previsão. “As tomadas de decisão sobre a boate Kiss aconteceram na secretaria de Controle e Mobilidade Urbana”, observou. Afirmou que como secretário agiu de maneira técnica, destacando ter adotado medidas legais no comando da pasta. “A legislação da época foi cumprida na íntegra. O que tem que entender que após minha saída houve outra história”, declarou, ressaltando que, após sair da prefeitura, a boate passou por reformas e, desta forma, o cenário é diferente da época inicial do estabelecimento.
OITIVA RICADO GARCIA - Esclareceu que, atualmente, é fiscal de receita tributária, mas em 07 de julho de 2009 realizou fiscalização na boate em nome da ECOM (empresa proprietária do imóvel), quando constatou existência de reforma interna. “Fiz notificação e minha colega lavrou embargo administrativo de reforma interna”, esclareceu. Observou que o embargo foi descumprido e, em razão disso, o estabelecimento foi multado.
OITIVA ANTONIO VALDEMAR DA SILVA - Informou que é fiscal lotado na secretaria de Mobilidade Urbana, registrando que atendia à zona norte de Santa Maria, não tendo realizado nenhuma fiscalização na boate Kiss.
OITIVA ELSA PROLA - Comunicou ser fiscal lotada na secretaria de Mobilidade Urbana, tendo como área de abrangência parte da região central de Santa Maria. Informou que jamais realizou fiscalização na boate Kiss, explicando que, em razão da grande demanda, priorizam fiscalização quando há denúncias.
OITIVA LIESE BASSO - a arquiteta esclareceu à Comissão que no dia 24 de maio não atendeu convite da Comissão, pois tinha compromisso de trabalho. Informou que, no ano de 2009, o escritório em que trabalhava elaborou projeto, em nome de Alexandre Costa e Tiago Mutti, para a boate Kiss. Destacou que isolamento acústico não integra o projeto de arquitetura de interiores (não inclui acompanhamento nem execução).
O advogado Jonas Stecca solicitou à CPI a convocação do ex-secretário de Mobilidade Urbana e atual presidente da Câmara, Marcelo Zappe Bisogno. Stecca reiterou à Comissão o pedido para que os ex-proprietários da boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandagueira, e Luciano Leão, produtor do grupo, sejam ouvidos pela CPI. Alegou que os réus estão em liberdade e, em razão disso, não há impedimentos para ouvi-los. Jonas Stecca pediu à CPI que seja enviado convite à arquiteta Cristina Gorski, responsável pelo projeto da boate Kiss. A presidente da CPI informou que será feita reunião administrativa, com a presença do advogado da Associação, para definir as próximas agendas.
Adherbal Ferreira, presidente da AVTSM, afirmou que as famílias estavam mantendo calma e tolerância até a decisão do Tribunal de Justiça de colocar em liberdade os réus do processo. Criticou a falta de sensibilidade dos desembargadores, que, conforme destacou Adherbal, abriu a ferida do luto. Reiterou pedido que Kiko e Mauro sejam ouvidos pela CPI, tendo em vista que o Tribunal de Justiça declarou que eles não oferecem risco à sociedade.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Rúbia Keller
Acompanhado do advogado Paulo Ferrony, Sergio Renato Medeiros, secretário de Controle e Mobilidade Urbana no período de janeiro de 2009 a novembro de 2010, informou que a pasta, inicialmente, tinha função de gerenciar questão de trânsito, mas houve reforma administrativa em que foi atribuída à secretaria a atividade de fiscalização. Em relação ao projeto da boate Kiss, informou que a análise foi feita em setor na secretaria. “Eu não vim aqui para inventar nada. Vim aqui para dizer o que sei”, afirmou. Em razão de manifestações de parte do público presente à galeria durante as respostas de Medeiros, a presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro, alertou sobre a possibilidade de suspender a oitiva caso não fosse mantida a ordem.
Medeiros relatou que a boate iniciou em setembro de 2009 de forma irregular, pois não tinha alvará de funcionamento. Na mesma data de abertura, houve denúncia e ela foi notificada vinte e quatro horas depois. Depois disso, houve notificações e multa porque os proprietários mantiveram a boate em funcionamento. “Houve três multas antes do embargo em 15 de novembro de 2009. Embarguei a boate e, mesmo assim, continuou a funcionar de maneira irregular. Levou mais quatro multas. Houve ofício dos proprietários que, mesmo com as notificações, iriam continuar funcionando. Tenho aqui arquivado e posso deixar cópia do documento com a Comissão”, esclareceu. Destacou que, em 14 de abril de 2010, foi emitido alvará de localização por parte da Secretaria de Finanças, com levantamento de embargo e a autorização de funcionamento.
Medeiros enfatizou que as multas e o embargo foram as maneiras que a secretaria agiu para pressionar à boate a realizar regularização ou fechar definitivamente.
O vereador Werner Rempel, após declarar admiração pela capacidade profissional do secretário Medeiros e ler parte do depoimento da fiscal Idianes Flores a respeito das multas e do embargo à boate, questionou se o secretário comunicou ao prefeito municipal de todas as circunstâncias. Medeiros disse não recordar de ter remetido às informações da boate ao prefeito Schirmer.
“Prefeito me designou como secretário para resolver os problemas”, comentou. Na sequência, Werner fez referência de documento da procuradora geral do município enviado à polícia civil, no qual a procuradora afirma que não haveria necessidade de certificado de conclusão de reforma. Porém, opinou Werner, seria necessário tal certificado porque aconteceu alteração da área, anteriormente um cursinho pré-vestibular, em boate. .
Questionando pelo vereador Coronel Vargas, Sérgio Medeiros informou que estudo do impacto de vizinhança passava pela secretaria. O vereador mencionou que havia, no inquérito, alvarás de localização com prazos de validades variados, quando a regra é que seja de um ano. Medeiros informou que, em regra, o prazo é de um ano.
Medeiros, em resposta ao vereador Admar Pozzobom que questionou se a prefeitura possuía poder de polícia para fechar permanentemente a boate, afirmou que o Código de Posturas não facultava a possibilidade de a prefeitura lacrar estabelecimento. Ao ser indagado por Admar se sofreu pressão para não fiscalizar alguma boate, Medeiros enfatizou que isso nunca ocorreu e, caso acontecesse algum pedido de favorecimento, teria solicitado demissão no mesmo momento.
Respondendo a questionamento do vereador Daniel Diniz, reiterou que não foi feito embargo definitivo porque o Código de Posturas não tem tal previsão. “As tomadas de decisão sobre a boate Kiss aconteceram na secretaria de Controle e Mobilidade Urbana”, observou. Afirmou que como secretário agiu de maneira técnica, destacando ter adotado medidas legais no comando da pasta. “A legislação da época foi cumprida na íntegra. O que tem que entender que após minha saída houve outra história”, declarou, ressaltando que, após sair da prefeitura, a boate passou por reformas e, desta forma, o cenário é diferente da época inicial do estabelecimento.
OITIVA RICADO GARCIA - Esclareceu que, atualmente, é fiscal de receita tributária, mas em 07 de julho de 2009 realizou fiscalização na boate em nome da ECOM (empresa proprietária do imóvel), quando constatou existência de reforma interna. “Fiz notificação e minha colega lavrou embargo administrativo de reforma interna”, esclareceu. Observou que o embargo foi descumprido e, em razão disso, o estabelecimento foi multado.
OITIVA ANTONIO VALDEMAR DA SILVA - Informou que é fiscal lotado na secretaria de Mobilidade Urbana, registrando que atendia à zona norte de Santa Maria, não tendo realizado nenhuma fiscalização na boate Kiss.
OITIVA ELSA PROLA - Comunicou ser fiscal lotada na secretaria de Mobilidade Urbana, tendo como área de abrangência parte da região central de Santa Maria. Informou que jamais realizou fiscalização na boate Kiss, explicando que, em razão da grande demanda, priorizam fiscalização quando há denúncias.
OITIVA LIESE BASSO - a arquiteta esclareceu à Comissão que no dia 24 de maio não atendeu convite da Comissão, pois tinha compromisso de trabalho. Informou que, no ano de 2009, o escritório em que trabalhava elaborou projeto, em nome de Alexandre Costa e Tiago Mutti, para a boate Kiss. Destacou que isolamento acústico não integra o projeto de arquitetura de interiores (não inclui acompanhamento nem execução).
O advogado Jonas Stecca solicitou à CPI a convocação do ex-secretário de Mobilidade Urbana e atual presidente da Câmara, Marcelo Zappe Bisogno. Stecca reiterou à Comissão o pedido para que os ex-proprietários da boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandagueira, e Luciano Leão, produtor do grupo, sejam ouvidos pela CPI. Alegou que os réus estão em liberdade e, em razão disso, não há impedimentos para ouvi-los. Jonas Stecca pediu à CPI que seja enviado convite à arquiteta Cristina Gorski, responsável pelo projeto da boate Kiss. A presidente da CPI informou que será feita reunião administrativa, com a presença do advogado da Associação, para definir as próximas agendas.
Adherbal Ferreira, presidente da AVTSM, afirmou que as famílias estavam mantendo calma e tolerância até a decisão do Tribunal de Justiça de colocar em liberdade os réus do processo. Criticou a falta de sensibilidade dos desembargadores, que, conforme destacou Adherbal, abriu a ferida do luto. Reiterou pedido que Kiko e Mauro sejam ouvidos pela CPI, tendo em vista que o Tribunal de Justiça declarou que eles não oferecem risco à sociedade.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Rúbia Keller
