VLibras (9)
Reforma administrativa aprovada no Legislativo
- 04/06/2013
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Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel (líder do governo), para incluir na ordem do dia, na sessão desta terça-feira, em caráter de urgência o projeto de lei 7901, de autoria do Executivo, referente à reforma administrativa.
Com o regime de urgência, previsto no artigo 189 do Regimento Interno, há a abreviação dos prazos do processo legislativo.
Na sessão ordinária, aconteceu a primeira discussão do projeto. Por acordo dos líderes de bancadas, a Câmara realizou sessão extraordinária para votar a proposição, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Na discussão, o Werner Rempel (PPL) afirma que respeita a decisão do prefeito quanto à forma de compor a nova administração, no entanto, critica algumas alterações na lei propostas pelo chefe do Executivo, citando como exemplo a lei que cria o Escritório da Cidade. De acordo com o vereador, a partir da reforma administrativa proposta, o Escritório da Cidade perde seu critério mais importante, no caso, o poder de deliberação da comunidade.
Declaração de voto: O vereador Werner Rempel declarou: “Voto contrariado, pois sou contrário à retirada do processo democrático do Escritório da Cidade”, afirmou.
TRIBUNA LIVRE - O espaço foi utilizado por José Francisco Silva, da Associação de Hanseníase (HLDCC), o qual afirmou que em Santa Maria há mais de 360 pessoas com hanseníase, mas o município não investe no tratamento da doença. Ainda, em seu pronunciamento, reiterou críticas à secretária municipal de saúde, que teria induzida uma funcionária da pasta a mentir em reunião da Comissão de Saúde na Câmara de Vereadores. Questionou por que os vereadores não investigaram a denúncia. Silva, líder comunitário na vila Urlândia, afirmou que irá ingressar na Justiça, solicitando fechamento do posto de saúde da localidade em razão das precárias condições para atendimento ao público.
GBOEX - O pastor João Chaves, representando vereador Coronel Vargas que estava em reunião com Comando da Brigada Militar em Porto Alegre, parabenizou o GBOEX Previdência Privada (Grêmio Beneficente de Oficiais do Exército) pelos 100 anos de atividades. Observou que a GBOEX tem responsabilidade social, pois a diretoria acredita em indivíduos e empresas preocupadas com o bem-estar das pessoas. A vereadora Sandra Rebelato ressaltou o trabalho sério e comprometido da GBOEX, que torna a entidade com credibilidade no país. A Câmara entregou ao diretor-presidente da GBOEX no Rio Grande do Sul, Sergio Luis Renk, moção de congratulações pelo centenário de fundação. Renk, após afirmar que receber homenagem do Legislativo é ato honroso e enobrecedor, historiou a origem do GBOEX. “É uma empresa genuinamente brasileira e gaúcha e fazemos força para que continue sendo gaúcha”, ressaltou. Desde 1951, o GBOEX, que é considerada entidade de utilidade pública, não se restringe a militares, sendo que 65% dos associados são civis.
Proposições aprovadas:
- Recurso, do vereador João Kaus, sobre parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei 7888, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos. Na discussão, o vereador Kaus destacou que é necessária presença de segurança para proteger as pessoas que utilizam o serviço dos caixas eletrônicos. Observou que os vereadores têm atribuição de legislar, no âmbito local, com intuito para proteger os contribuintes. O vereador Werner Rempel, que foi relator do projeto na CCJ, ressaltou os méritos da iniciativa, mas observou que a matéria é de competência da legislação federal, não municipal. Deste modo, ponderou o vereador, a Câmara deve respeitar a lei federal. O vereador João Carlos Maciel elogiou a iniciativa, porém advertiu que a Comissão de Justiça realizou, de maneira técnica, a admissibilidade e constitucionalidade do projeto. A vereadora Dra. Deili afirmou que a comunidade sempre questiona por que não há vigilantes nas proximidades dos caixas eletrônicos e, desta forma, entende que a proposição é meritória. O recurso foi aprovado com voto contrário do vereador Werner Rempel. Com aprovação do recurso, o projeto irá tramitar na Câmara de Vereadores.
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao Padre Antonio Bonini, Cura Emérito da Catedral Metropolitana de Santa Maria e Diretor da Radio Medianeira, pelos 82 anos de vida;
- requerimento, do vereador Dr. Tavores, solicitando envio de moção de congratulações ao Ten.Cel. Luiz Augusto Fruitos Costa, parabenizando pelo Dia da Saúde do Exército;
- requerimento, do vereador Jorge Trindade, solicitando criação de Frente Parlamentar em defesa da ascensão profissional e concurso público para os cargos que foram extintos.
- requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações ao CEDEDICA pela posse de nova diretoria;
- requerimento, da vereadora Anita Costa Beber, solicitando inserção nos Anais da Casa a matéria intitulada “A equação para longevidade”, publicada no jornal Diário de Santa Maria no dia 28 de maio.
Projetos aprovados:
- projeto de lei, de autoria da vereadora Dra. Deili, estabelecendo critérios higiênicos para fornecimento de canudo, palito dental, sal e açúcar em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins instalados no município;
- projeto de lei, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, instituindo o Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose, no município de Santa Maria e dá outras providências. Os vereadores Manoel Badke e Maria de Lourdes Castro destacaram a relevância de ações para esclarecer a população sobre a importância do diagnóstico precoce da tuberculose, bem como de as pessoas persistirem no tratamento. A vereadora Dra. Deili esclareceu que o paciente adulto com tosse crônica por mais de três meses precisa realizar teste para comprovar a existência da doença. Classificou como extremamente relevante o Dia Municipal de Conscientização de Combate à Tuberculose, a ser realizado no dia 24 de março. O vereador Dr. Ovidio reforçou o pronunciamento da vereadora Dra. Deili, explicando que o diagnóstico da doença é realizado de maneira clínica.
Projeto em primeira discussão:
- da vereadora Sandra Rebelato, que altera a lei municipal 5738, de 27 de dezembro de 2012, que “Consolida a legislação municipal sobre cidades irmãs e coirmãs de Santa Maria”.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty
Com o regime de urgência, previsto no artigo 189 do Regimento Interno, há a abreviação dos prazos do processo legislativo.
Na sessão ordinária, aconteceu a primeira discussão do projeto. Por acordo dos líderes de bancadas, a Câmara realizou sessão extraordinária para votar a proposição, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Na discussão, o Werner Rempel (PPL) afirma que respeita a decisão do prefeito quanto à forma de compor a nova administração, no entanto, critica algumas alterações na lei propostas pelo chefe do Executivo, citando como exemplo a lei que cria o Escritório da Cidade. De acordo com o vereador, a partir da reforma administrativa proposta, o Escritório da Cidade perde seu critério mais importante, no caso, o poder de deliberação da comunidade.
Declaração de voto: O vereador Werner Rempel declarou: “Voto contrariado, pois sou contrário à retirada do processo democrático do Escritório da Cidade”, afirmou.
TRIBUNA LIVRE - O espaço foi utilizado por José Francisco Silva, da Associação de Hanseníase (HLDCC), o qual afirmou que em Santa Maria há mais de 360 pessoas com hanseníase, mas o município não investe no tratamento da doença. Ainda, em seu pronunciamento, reiterou críticas à secretária municipal de saúde, que teria induzida uma funcionária da pasta a mentir em reunião da Comissão de Saúde na Câmara de Vereadores. Questionou por que os vereadores não investigaram a denúncia. Silva, líder comunitário na vila Urlândia, afirmou que irá ingressar na Justiça, solicitando fechamento do posto de saúde da localidade em razão das precárias condições para atendimento ao público.
GBOEX - O pastor João Chaves, representando vereador Coronel Vargas que estava em reunião com Comando da Brigada Militar em Porto Alegre, parabenizou o GBOEX Previdência Privada (Grêmio Beneficente de Oficiais do Exército) pelos 100 anos de atividades. Observou que a GBOEX tem responsabilidade social, pois a diretoria acredita em indivíduos e empresas preocupadas com o bem-estar das pessoas. A vereadora Sandra Rebelato ressaltou o trabalho sério e comprometido da GBOEX, que torna a entidade com credibilidade no país. A Câmara entregou ao diretor-presidente da GBOEX no Rio Grande do Sul, Sergio Luis Renk, moção de congratulações pelo centenário de fundação. Renk, após afirmar que receber homenagem do Legislativo é ato honroso e enobrecedor, historiou a origem do GBOEX. “É uma empresa genuinamente brasileira e gaúcha e fazemos força para que continue sendo gaúcha”, ressaltou. Desde 1951, o GBOEX, que é considerada entidade de utilidade pública, não se restringe a militares, sendo que 65% dos associados são civis.
Proposições aprovadas:
- Recurso, do vereador João Kaus, sobre parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei 7888, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos. Na discussão, o vereador Kaus destacou que é necessária presença de segurança para proteger as pessoas que utilizam o serviço dos caixas eletrônicos. Observou que os vereadores têm atribuição de legislar, no âmbito local, com intuito para proteger os contribuintes. O vereador Werner Rempel, que foi relator do projeto na CCJ, ressaltou os méritos da iniciativa, mas observou que a matéria é de competência da legislação federal, não municipal. Deste modo, ponderou o vereador, a Câmara deve respeitar a lei federal. O vereador João Carlos Maciel elogiou a iniciativa, porém advertiu que a Comissão de Justiça realizou, de maneira técnica, a admissibilidade e constitucionalidade do projeto. A vereadora Dra. Deili afirmou que a comunidade sempre questiona por que não há vigilantes nas proximidades dos caixas eletrônicos e, desta forma, entende que a proposição é meritória. O recurso foi aprovado com voto contrário do vereador Werner Rempel. Com aprovação do recurso, o projeto irá tramitar na Câmara de Vereadores.
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao Padre Antonio Bonini, Cura Emérito da Catedral Metropolitana de Santa Maria e Diretor da Radio Medianeira, pelos 82 anos de vida;
- requerimento, do vereador Dr. Tavores, solicitando envio de moção de congratulações ao Ten.Cel. Luiz Augusto Fruitos Costa, parabenizando pelo Dia da Saúde do Exército;
- requerimento, do vereador Jorge Trindade, solicitando criação de Frente Parlamentar em defesa da ascensão profissional e concurso público para os cargos que foram extintos.
- requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações ao CEDEDICA pela posse de nova diretoria;
- requerimento, da vereadora Anita Costa Beber, solicitando inserção nos Anais da Casa a matéria intitulada “A equação para longevidade”, publicada no jornal Diário de Santa Maria no dia 28 de maio.
Projetos aprovados:
- projeto de lei, de autoria da vereadora Dra. Deili, estabelecendo critérios higiênicos para fornecimento de canudo, palito dental, sal e açúcar em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins instalados no município;
- projeto de lei, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, instituindo o Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose, no município de Santa Maria e dá outras providências. Os vereadores Manoel Badke e Maria de Lourdes Castro destacaram a relevância de ações para esclarecer a população sobre a importância do diagnóstico precoce da tuberculose, bem como de as pessoas persistirem no tratamento. A vereadora Dra. Deili esclareceu que o paciente adulto com tosse crônica por mais de três meses precisa realizar teste para comprovar a existência da doença. Classificou como extremamente relevante o Dia Municipal de Conscientização de Combate à Tuberculose, a ser realizado no dia 24 de março. O vereador Dr. Ovidio reforçou o pronunciamento da vereadora Dra. Deili, explicando que o diagnóstico da doença é realizado de maneira clínica.
Projeto em primeira discussão:
- da vereadora Sandra Rebelato, que altera a lei municipal 5738, de 27 de dezembro de 2012, que “Consolida a legislação municipal sobre cidades irmãs e coirmãs de Santa Maria”.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty
