PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 11 de julho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 06 de junho de 2013.


  • 06/06/2013
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Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de congratulações a Eduardo Sauthier Monteiro, pelo comprometimento e dedicação na busca pela construção de uma nova residência para a senhora Elaine, que perdeu dois filhos na tragédia da boate Kiss.
- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando dispensa de sessão plenária nos dias 11 e 13 de junho, em razão das atividades como relatora na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Projeto em primeira discussão:
- projeto de lei complementar 7870, do vereador Admar Pozzobom, que acrescenta parágrafo 3 ao artigo 51 da Lei Complementar 092-2012, Código de Posturas. O projeto diz respeito a proibição de utilização de comandas nos estabelecimentos.

Projeto aprovado:
- projeto de lei 7903, da vereadora Sandra Rebelato, que altera a lei municipal 5737, de 27 de dezembro de 2012, que consolida a legislação municipal sobre cidades irmãs e coirmãs de Santa Maria.

Resumo dos pronunciamentos:

Coronel Vargas (PSDB) fez relato da viagem a Porto Alegre, na terça-feira, quando se reuniu, com o Comandante da Brigada Militar, Coronel Fabio Duarte, para tratar da continuação da força-tarefa no Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Vargas, que preside da Comissão de Direitos Humanos, participou da reunião, juntamente com o vereador Luciano Guerra e o vereador Admar Pozzobom, integrante da Comissão de Políticas Públicas. Segundo o vereador, a força-tarefa de bombeiros, que encerraria nesta sexta-feira, está agilizando o atendimento da demanda reprimida de 1.100 vistorias. O Coronel Fabio garantiu a prorrogação da força-tarefa por mais dez dias e, nesse intervalo, o Comando envia solicitação à secretaria de Fazenda pedindo autorização para manter força-tarefa na cidade, pois há custos com diárias. Ainda, durante a agenda em Porto Alegre, o vereador fez contato com todos os deputados estaduais para dar agilidade na tramitação do projeto de lei 168, de autoria do deputado Jorge Pozzobom, que amplia a possibilidade de aumentar o número de internações nos Hospitais da Brigada Militar. Agradeceu o auxílio do deputado Valdeci Oliveira que agendou reunião com o Comandante da Brigada Militar.

Paulo Airton Denardin (PP) elogiou a prefeitura por ter colocado rótula na Avenida liberdade com a Avenida Dois de Novembro. Porém, o vereador, atendendo pedido do agrônomo Mario Nunes da Silva, para que seja retirado o asfalto de dentro da rótula pela questão de impermeabilização.

Jorge Trindade (PT) pediu à população que apoie o Inter de Santa Maria no jogo do próximo domingo, comparecendo ao estádio. A respeito do Riograndense Futebol Clube, destacou que o time está na iminência de retornar a primeira divisão do futebol gaúcho e também precisa do apoio dos torcedores. Agradeceu à Câmara de Vereadores por ter aprovado, na sessão de terça-feira, Frente Parlamentar em Defesa da Ascensão Funcional e Concurso Público para os Cargos que foram extintos. Afirmou que há várias pessoas aprovadas em concurso público, mas não são nomeadas. Por fim, o vereador ressaltou os investimentos da Corsan na região Leste de santa Maria, especialmente no bairro Camobi. Lembrou empenho dele e do vereador Marion Mortari, em reunião realizada há alguns meses em Porto Alegre, para garantir saneamento na região Leste.

Anita Costa Beber (PR) registrou preocupação com a iluminação no trecho do trevo do Amaral até ao aeroporto, pois é lateral, mas deveria ser central a fim de garantir segurança aos motoristas. A vereadora afirmou que deve ser feito esgoto fluvial. Em comunicação de liderança, elogiou o secretario de Infraestrutura, Tubias Calil, pela recuperação em algumas estradas do distrito de Arroio Grande.

João da Silva Chaves (PSDB) reiterou que defende políticas publicas e reconhece, independentemente de partido político, ações em prol da sociedade. Afirmou que as lideranças de Santa Maria, em conjunto com deputados estaduais e federais, estão unidas para desenvolver o município. Citou os investimentos no saneamento básico em Camobi.

Marta Zanella (PMDB) concordou com o pronunciamento da vereadora Anita, reforçando a necessidade de ampliação de iluminação na faixa velha de Camobi, que será duplicada. A vereadora parabenizou a Escola de Educação Infantil Vila Jardim, que completou 19 anos, pelo projeto pedagógico desenvolvido com os alunos.

Luciano Guerra (PT) fez referência ao pronunciamento do governador Tarso Genro a respeito dos investimentos do Estado na região Central, através do programa de participação popular. Informou que Santa Maria receberá cerca de um milhão de reais. O vereador fez relato do empenho da Comissão de Direitos Humanos para garantir a manutenção da força-tarefa no Corpo de Bombeiros a fim de assegurar o atendimento da demanda reprimida para realização de vistorias.

Sandra Rebelato (PP) informou que, dentro das festividades dos 155 anos de Santa Maria, a Associação Italiana realiza Semana Italiana, que faz parte do calendário oficial do município. A vereadora enfatizou a realização da Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente, criada em 2011, através de projeto de sua autoria.

Dr. Tavores (DEM) registrou a preocupação com a falta de material básico em alguns postos de saúde do município. Segundo o vereador, é preciso adotar providências urgentes para resolver o problema, pois a comunidade necessita ser bem atendida.

Dr. Deili (PTB) afirmou que há muito tempo se fala em sustentabilidade do planeta, sendo que os veículos de comunicação, especialmente a televisão, divulgam campanhas sobre meio ambiente. A vereadora registrou que em 05 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre Meio Ambiente.

Daniel Diniz (PT) parabenizou a Câmara de Vereadores pela audiência pública realizada, na segunda-feira, para discutir rodovias federais e estaduais do entorno de Santa Maria, que contou com a presença de autoridades de diferentes áreas e da população. “Ficamos felizes porque estamos discutindo obras e investimentos para nossa cidade, diferente de outros momentos em que a cidade discutia movimento buraco zero”, observou. Elogiou o amadurecimento dos políticos que, independentemente de partido político, unem esforços para garantir obras a Santa Maria. Diniz destacou o trabalho dos vereadores de Camobi para agilizar obras de saneamento no bairro Camobi. A obra irá beneficiar, aproximadamente, 40 mil pessoas. O vereador informou que, nesta quarta-feira, visitou moradores da vila Presidente Vargas e constatou precariedade das ruas. Agradeceu ao secretário Luiz Alberto Carvalho Junior pelo corte de grama na raça Dom Bosco.

Luciano Guerra (espaço da Comissao Especial) fez a leitura do relatório do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que proíbe uso de comanda em estabelecimentos de diversão noturna em Santa Maria. Registrou que no dia 17 de abril foi realizada audiência pública para discutir o projeto com participação de proprietários de estabelecimentos, representantes do PROCON, da OAB, da prefeitura e da Polícia Civil. A relatoria acatou sugestão do vereador João Kaus no sentido de que a proibição de comandas seja aplicada a casas com capacidade acima de 250 pessoas.

João Kaus (PMDB) realizou relato da viagem de trabalho a Brasília, no mês de maio, na companhia dos vereadores Ovidio Mayer e Daniel Diniz. O vereador informou que se reuniu com o deputado federal Osmar Terra para tratar de sugestões sobre a forma de que será administrado o Hospital Regional de Santa Maria. “O deputado foi claro e taxativo. O hospital regional deve ser administrado por órgãos privado, afirmou. Kaus informou que, em reunião com deputados federais e senadores, sugeriu realização de audiência pública com Legislativos (Municipal, Estadual e Federal) para tratar da unificação de legislação a respeito de prevenção de incêndio. Registrou que se reuniu com o deputado Alceu Moreira, solicitando destinação de emenda parlamentar para Santa Maria. O recurso de 200 mil reais será utilizado para infraestrutura de campo de futebol na região oeste.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) referiu que, na última terça-feira, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de reforma administrativa do Executivo, mas houve ressalva de um vereador, pois estaria sendo retirada a participação democrática do Escritório da Cidade. A vereadora esclareceu que a população permanece com a possibilidade de participação no planejamento de atividades. Esclareceu que o Escritório da Cidade voltara a sua função exclusiva, que é de planejamento, permanecendo a participação democrática. “As pessoas poderão, sim, participar do planejamento da cidade”, comentou.

Manoel Badke (DEM) relatou ter ficado preocupado com a notícia, veiculada no site de Claudemir Pereira, datada de 28 de maio, de que o deputado Pozzobom quer a suspensão de decreto que trata de vacinação de cavalos a ser transportados. Esclareceu que não há vacinação para equinos com anemia infecciosa e a maneira de constatar a doença é por exame específico, que custa em média 25 reais, não 120 reais como informado na notícia. Informou que irá propor à direção da Câmara contatar com secretaria estadual de Agricultura para realizar esclarecimentos a respeito da enfermidade. O vereador, em seu pronunciamento, fez referencia às obras de saneamento básico em Camobi. Informou que após a rede de tratamento pronta é possível fazer novas ligações para atender novas localidades. Agradeceu a participação da população na audiência pública para discutir saneamento básico em Camobi. Por fim, o vereador realizou relato da visita da Comissão de Saúde no aterro sanitário do município.

Ovidio Mayer (PTB) informou que tem acontecido bastante debate sobre a importação de médicos, observando que os Conselhos Regional e Federal da categoria não são contra a medida desde que os diplomas do exterior sejam revalidados no Brasil. Segundo o vereador, há falta de médicos nos municípios do interior por falta de plano de carreira por parte dos governos. Informou que acompanhou o vereador João Kaus em audiência no deputado federal Alceu Moreira, quando o vereador garantiu recursos para estrutura do campo de futebol na região oeste de Santa Maria. Ovidio Mayer registrou a importância de a Comissão de Direitos Humanos ter se reunido com deputados estaduais para tratar da tramitação do projeto de lei para ampliar o número de convênios atendidos pelo Hospital da Brigada Militar.

Werner Rempel (PPL) fez pronunciamento em resposta ao discurso da vereadora Maria de Lourdes Castro, ressaltando que há diferença entre essência e aparência. Afirmou que a essência do artigo 4 que criou o Escritório da Cidade esta no inciso XV, não em nenhum outro. “Não podemos crer que quando as pessoas são vacas de presépio isso pode ser chamado de participação popular. A essência da participação popular esta na possibilidade de as pessoas chamadas a participarem deliberarem”, opinou. Ressaltou que a cidade precisa ter instrumento de planejamento a longo prazo. O vereador Werner Rempel enfatizou que a lei orgânica municipal garante aos vereadores fiscalizarem o Executivo, que se consubstancia na obrigação de o prefeito responder aos pedidos de informações. Se não responder, o prefeito incorre no crime de responsabilidade. Werner declarou que fez dois pedidos de informações ao prefeito, um datado de 19 de abril, solicitando cópia do Decreto Executivo que “Fixa a competência e as atribuições dos membros do Conselho Diretor e do quadro administrativo do FUNREBOM e regulamenta a Lei Municipal nº 5288/10, de 16 de março de 2010”. Comunicou que, passados 48 dias, nada de resposta e, portanto, o prefeito está incorrendo no crime de responsabilidade. Registrou que no dia 24 de abril enviou pedido de informações a respeito das gratificações de produtividade individual pagas aos fiscais municipais de 2009 a 2012, mas também não obteve resposta.

João Carlos Maciel (PMDB) evidenciou a simpatia que tem pelo bairro Camobi, local onde reside. Refletiu sobre ações como sociabilizar e compartilhar. O vereador diz que acredita que suas solicitações estão sendo atendidas, fazendo referência à Praça Dom Bosco, no entanto, destacou que a Praça do Loteamento Estação Colônia, está em abandono. Maciel chamou atenção do Poder Público de Santa Maria em relação a situação do cemitério da Caturrita. “É lamentável, vergonhoso, desolador, um vexame. Ultrapassa o limite da paciência, da compreensão e do inaceitável”, afirmou. Comenta que já reclamou junto ao Poder Executivo e a resposta é que o trabalho “está sendo feito”. Pediu veementemente que o secretário de Infraestrutura e Serviços, Tubias Calil, atenda às solicitações dos vereadores. “Indo a um funeral, me senti envergonhado como vereador”. Maciel pediu a união de forças de todos os vereadores para que seja emitido um documento ao prefeito, solicitando reparos na ponte da Caturrita, que está interrompida.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto

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