VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 11 de junho de 2013.
- 11/06/2013
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Vereadores derrubam vetos do Executivo
Por unanimidade dos presentes (a vereadora Sandra Rebelato estava ausente com falta justificada), os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto 7872, do vereador Admar Pozzobom, que estabelece normas obrigatórias ao serviço de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no município de Santa Maria e dá outras providências. Também foi derrubado, por unanimidade, o veto ao projeto 7877, do vereador João Carlos Maciel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos afixarem o número do Disque-Violência Contra a Mulher no Município de Santa Maria.
TRIBUNA LIVRE – O espaço foi utilizado por Idalina Mirasso Teixeira, coordenadora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), informou que um dos objetivos da OSCIP é manter, através da montagem de biblioteca, a revitalização do patrimônio histórico e cultural ferroviário. Registrou que o dia do trabalhador ferroviário é 31 de outubro.
Resumo dos pronunciamentos
João Kaus (PMDB) registrou que moradores de Dilermando de Aguiar e de alguns bairros de Santa Maria estão sem energia elétrica desde o último temporal. Informou que pediu à AES SUL o restabelecimento imediato do fornecimento de energia no distrito de Santa Flora. Comunicou que comissão de vereadores irá visitar distritos de Santa Maria.
Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que tem pautado o mandato em realização de visitas a vilas, bairros e meio empresarial. Registrou que os empresários reclamam do grande número de exigências, em curto prazo, para adequação à legislação. Observou ser defensor da legalidade, mas é preciso bom senso. Lembrou que, em reunião na última semana, os vereadores obtiveram a garantia do Comando da Brigada Militar de manutenção da força-tarefa no Corpo de Bombeiros por mais dez dias.
Anita Costa Beber (PR) informou ter recebido ligações telefônicas de moradores de Camobi , reclamando do procedimento da empresa terceirizada responsável pela limpeza das praças. Segundo a vereadora, a empresa contratada faz a limpeza, mas deixa o material acumulado no local. Observou, ainda, que a mesma empresa realizou a limpeza somente de parte do posto de saúde, não da totalidade, conforme previsto.
Dr. Ovidio (PTB) assim como o vereador João Kaus, classificou como inaceitável a demora superior a dez dias no restabelecimento de energia elétrica no distrito de Santa Flora após o último temporal. Conforme o vereador, a AES Sul, mesmo em situação de normalidade, demora em atender à demanda da população. Dr. Ovidio informou que moradores da zona rural já encontraram funcionários da concessionária comendo bergamota e laranja ao invés de estarem trabalhando. O vereador afirmou ser favorável à ferrovia como meio de transporte, mas tem sérias dúvidas da viabilidade da ferrovia norte-sul, tendo em vista à demora na execução de obras públicas.
Sérgio Cechin (PP) sugeriu a realização de visita ao Comando dos Bombeiros para entender as exigências realizadas às empresas de médio e grande porte quanto ao Plano de Combate ao Incêndio. Informou que as empresas de pequeno porte estão encontrando dificuldades para obterem alvarás junto à prefeitura. Em comunicação de liderança do PP, Cechin registrou que, no último sábado, completou 10 anos de morte do ex-vereador e ex-secretário municipal Adi Forgiarini.
João Carlos Maciel (PMDB) parabenizou vereador Cechin pela referência especial ao ex-vereador Adi Forgiarini. Elogiou o vereador Dr. Ovidio pelas críticas à concessionária AES Sul em relação à demora no atendimento das demandas. Afirmou que a AES SUL não respeita Santa Maria e deveria ter chamado funcionários de outras regiões para resolver problema na localidade de Banhados.
Daniel Diniz (PT) fez referência à reportagem do jornal Diário de Santa Maria, na edição desta segunda-feira, que trata da conservação das calçadas. Destacou que é ineficiente a fiscalização da prefeitura de Santa Maria em relação ao cumprimento da lei referente à exigência de conservação do passeio público.
Marcelo Zappe Bisogno (PDT) destacou empenho da Câmara de Vereadores, em ação conjunta com as prefeituras de Santa Maria e de São Martinho da Serra, para resolver o problema de ligação na ponte que liga Santa Maria a São Martinho da Serra. Relatou que, nesta segunda-feira, participou, em Porto Alegre, de audiência para tratar de aeroportos regionais no Rio Grande do Sul. Bisogno afirmou que a alíquota dos custos de combustíveis no Rio Grande do Sul, que corresponde a 17%, gera entrave financeiro para as empresas. Segundo o vereador, o assunto foi discutido com o vice-governador Beto Grill, o qual se comprometeu a analisar a possibilidade de reduzir a alíquota. Relatou que, na audiência, a empresa Azul confirmou o início de operações em Santa Maria a partir do mês de agosto. Em relação à AES Sul, comunicou que agendou para esta quarta-feira (12), às 10h, reunião com a gerência da concessionária para tratar da demora no restabelecimento de energia elétrica em vários distritos de Santa Maria. Bisogno ressaltou a importância da audiência pública do dia 14 de junho com objetivo de incluir Santa Maria no traçado da ferrovia norte-sul.
Jorge Trindade (PT) informou que, em assembleia, técnicos administrativos da UFSM deliberaram pelo retorno à Central Única dos Trabalhadores. O vereador enfatizou a relevância do programa de formação profissional disponibilizado a jovens internados na Fase, Fundação vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Os jovens são contratados, após a qualificação, na condição de aprendiz-legal. Jorge Trindade enfatizou que a qualificação profissional concede possibilidade de mudança de vida para inúmeros jovens.
Paulo Airton Denardin (PP) registrou que, nesta quinta-feira (13), a Comissão Especial das Travessias Urbanas apresenta relatório final, destacando avanços dos projetos e execução de obras no entorno de Santa Maria. O vereador lembrou que, nas duas audiências públicas promovidas pela Comissão, o deputado estadual Valdeci Oliveira afirmou que o primeiro trecho da duplicação da faixa velha foi realizado pelo governador Olivio Dutra, mas observou que Antonio Brito, conforme dados do DAER, governava o Estado no início e fim da obra. “Não importa quem fez a obra. Mas a segunda parte deve ser feita agora”, observou, acrescentando ser necessário fazer justiça sobre quem verdadeiramente iniciou o empreendimento.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) registrou que 12 de junho é Dia mundial de Combate ao Trabalho infantil, data criada pela Organização Internacional do Trabalho. Observou necessidade de políticas públicas efetivas para garantir crianças nas Escolas e longe do trabalho. Registrou que, no dia 03 de junho, Santa Maria lançou plano municipal de pessoas com deficiência, destacando que a secretaria de Educação realiza ações de capacitação dos professores para garantir educação inclusiva de qualidade.
Marta Zanella (PMDB) parabenizou organizadores da Festa do Lar de Vovozinhas, realizada no final de semana. Registrou que, em 15 de junho, é Dia Mundial de Conscientização de Não-Violência contra Pessoa Idosa, observando que a Câmara de Vereadores em parceira com entidades promove a IV Semana Municipal de Conscientização. A vereadora afirmou que é difícil estimar o número preciso de violência contra idosos, porque o fato é ocultado pelas famílias, bem como pela falta consciência coletiva de denúncia dos abusos. Enfatizou que apenas o Estatuto do Idoso não é suficiente para mudar situação de violência a que estão submetidas pessoas idosas. Por fim, a vereadora fez a leitura de uma carta redigida por uma menina de nove anos aos avós.
Werner Rempel (comunicação de liderança PPL) discorreu sobre notícia publicada em Zero Hora, tratando sobre a questão da Ford e o ex-governador Olívio Dutra. A indústria automobilística terá que indenizar o Estado em cerca de R$ 800 milhões, por conta da recisão de contrato e desistência de construção de uma fábrica no município de Guaíba. O vereador argumentou que as grandes indústrias não estão aqui para ajudar o Brasil, mas para explorar o país. “Muita gente disse que o ex-governador enxotou a Ford daqui. E isso não é verdade”. Werner Rempel se diz satisfeito porque a Justiça está sendo feita.
Luciano Guerra (PT) o vereador relatou audiências recentes com a secretária de Saúde, Anny Desconzi, agradecendo a atenção dispensada em suas demandas. Luciano Guerra tratou sobre programa do governo federal que garante a informatização do sistema de saúde, o e-SUS, vinculado às unidades básicas de saúde. A secretária Anny Desconzi relatou ao vereador que o município está próximo de aderir ao sistema e-Sus, facilitando todos os procedimentos, inclusive o agendamento de consultas, diminuindo as filas e dando mais qualidade ao atendimento. O vereador defende a informação clara e objetiva para os usuários do serviço público de saúde, tudo visando o bem estar da população. Luciano Guerra ainda mencionou a reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Interior, que está tratando sobre a falta de energia em algumas localidades de Santa Maria. “Não podemos aceitar que as pessoas estejam há 15 dias sem energia elétrica. AES Sul, eu me envergonho em pronunciar este nome nesta tribuna”, finalizou.
Dra. Deili (PTB) a vereadora compartilhou dois eventos que acontecem na cidade, o Concurso Fotográfico Cidade de Santa Maria e o 36º Concurso Literário Felipe de Oliveira. Relatou visitas realizadas na comunidade Montanha Russa, onde identificou problemas de infra-estrutura, como problemas nas ruas, que impede ou dificulta o trânsito no local. Também destacou a falta de saneamento básico na comunidade, destacando que estas situações estão sendo acompanhadas pelo gabinete parlamentar. “Pois a comunidade, além de esperar uma resposta, também espera a execução destas obras”.
Cel. Vargas (PSDB) felicitou Renata Pase Ravanello, penúltima vítima da boate Kiss, que recebeu alta hospitalar na última quarta-feira, no Hospital de Clínicas, em Porto Alegre. O vereador desejou plena recuperação para a última vítima internada, Ritchieli Pedroso Lucas, que está no Hospital Mãe de Deus, também na capital. Relatou visita recente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Associação Espírita Francisco Spinelli, que em apenas uma semana sofreu dois assaltos. De acordo com o vereador, toda a comida que seria destinada às crianças foi furtada. Cel. Vargas solicitou mais atenção da Brigada Militar na região onde está localizada a entidade. O vereador relata também que o problema teve resposta imediata e, através da comissão, a comunidade conseguiu restabelecer os alimentos para a associação. O parlamentar discorreu sobre recentes pixações no centro de Santa Maria, classificando como uma ‘ousadia’ a ação dos vândalos. Cel. Vargas identificou, com base em um estudo de professor da UFSM, o perfil dos pixadores. Classificou como principais características a indiferença, o desrespeito com o bem público e o descaso com a punição. “Eles são uma quadrilha especializada em vandalismo. Eles não estão nem aí”, argumentou o vereador. Vargas defende que a ação dos vândalos é uma afronta à Guarda Municipal e à Brigada Militar, que não conseguem coibir tais ações.
Proposições aprovadas:
- projeto de lei, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que acrescenta parágrafo 3º ao Art. 51 da Lei Complementar nº 092/2012, Código de Posturas do Município, que proíbe a cobrança de consumo, através do uso de comandas, em estabelecimentos de diversão noturna, classificados como boates ou danceterias, cuja capacidade seja superior a 250 pessoas, com pagamento realizado na saída de festas, shows, espetáculos ou qualquer outro evento realizado. Na discussão do projeto, o vereador Admar Pozzobom listou alguns casos apresentados durante audiência pública realizada sobre o tema para solicitar a aprovação do projeto;
- requerimento, da Mesa Diretora, solicitando formação de Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao projeto de resolução, que “Altera a redação do Regimento Interno e dá outras providencias”. Em votação, as bancadas do PT, PSDB, PPL e PTB indicaram o vereador Luis Carlos Fort para integrar a comissão. Já as bancadas do PMDB, PR e DEM indicaram o vereador João Kaus. Por fim, a bancada do PP indicou a vereadora Sandra Rebelato;
- requerimento, da vereadora Dra. Deili, solicitando envio de moção de congratulações à Guarda Municipal pelo primeiro ano de atividades;
- requerimento, da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de moção de congratulações à Associação dos Cegos e Deficientes Visuais de Santa Maria (ACDV) pelos 10 anos de fundação.
Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei, do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que inclui no calendário oficial do município de Santa Maria (RS) o Encontro dos Carros Antigos de Santa Maria a ser realizado de dois em dois anos, na penúltima semana do mês de novembro;
- projeto de lei, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à lei 5612, de 05 de janeiro de 2012;
- projeto de lei, do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 90 mil;
- projeto de lei 7915, de autoria do vereador Coronel Vargas, que Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cívica Cultural Coronel Pillar.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
Por unanimidade dos presentes (a vereadora Sandra Rebelato estava ausente com falta justificada), os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto 7872, do vereador Admar Pozzobom, que estabelece normas obrigatórias ao serviço de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no município de Santa Maria e dá outras providências. Também foi derrubado, por unanimidade, o veto ao projeto 7877, do vereador João Carlos Maciel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos afixarem o número do Disque-Violência Contra a Mulher no Município de Santa Maria.
TRIBUNA LIVRE – O espaço foi utilizado por Idalina Mirasso Teixeira, coordenadora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), informou que um dos objetivos da OSCIP é manter, através da montagem de biblioteca, a revitalização do patrimônio histórico e cultural ferroviário. Registrou que o dia do trabalhador ferroviário é 31 de outubro.
Resumo dos pronunciamentos
João Kaus (PMDB) registrou que moradores de Dilermando de Aguiar e de alguns bairros de Santa Maria estão sem energia elétrica desde o último temporal. Informou que pediu à AES SUL o restabelecimento imediato do fornecimento de energia no distrito de Santa Flora. Comunicou que comissão de vereadores irá visitar distritos de Santa Maria.
Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que tem pautado o mandato em realização de visitas a vilas, bairros e meio empresarial. Registrou que os empresários reclamam do grande número de exigências, em curto prazo, para adequação à legislação. Observou ser defensor da legalidade, mas é preciso bom senso. Lembrou que, em reunião na última semana, os vereadores obtiveram a garantia do Comando da Brigada Militar de manutenção da força-tarefa no Corpo de Bombeiros por mais dez dias.
Anita Costa Beber (PR) informou ter recebido ligações telefônicas de moradores de Camobi , reclamando do procedimento da empresa terceirizada responsável pela limpeza das praças. Segundo a vereadora, a empresa contratada faz a limpeza, mas deixa o material acumulado no local. Observou, ainda, que a mesma empresa realizou a limpeza somente de parte do posto de saúde, não da totalidade, conforme previsto.
Dr. Ovidio (PTB) assim como o vereador João Kaus, classificou como inaceitável a demora superior a dez dias no restabelecimento de energia elétrica no distrito de Santa Flora após o último temporal. Conforme o vereador, a AES Sul, mesmo em situação de normalidade, demora em atender à demanda da população. Dr. Ovidio informou que moradores da zona rural já encontraram funcionários da concessionária comendo bergamota e laranja ao invés de estarem trabalhando. O vereador afirmou ser favorável à ferrovia como meio de transporte, mas tem sérias dúvidas da viabilidade da ferrovia norte-sul, tendo em vista à demora na execução de obras públicas.
Sérgio Cechin (PP) sugeriu a realização de visita ao Comando dos Bombeiros para entender as exigências realizadas às empresas de médio e grande porte quanto ao Plano de Combate ao Incêndio. Informou que as empresas de pequeno porte estão encontrando dificuldades para obterem alvarás junto à prefeitura. Em comunicação de liderança do PP, Cechin registrou que, no último sábado, completou 10 anos de morte do ex-vereador e ex-secretário municipal Adi Forgiarini.
João Carlos Maciel (PMDB) parabenizou vereador Cechin pela referência especial ao ex-vereador Adi Forgiarini. Elogiou o vereador Dr. Ovidio pelas críticas à concessionária AES Sul em relação à demora no atendimento das demandas. Afirmou que a AES SUL não respeita Santa Maria e deveria ter chamado funcionários de outras regiões para resolver problema na localidade de Banhados.
Daniel Diniz (PT) fez referência à reportagem do jornal Diário de Santa Maria, na edição desta segunda-feira, que trata da conservação das calçadas. Destacou que é ineficiente a fiscalização da prefeitura de Santa Maria em relação ao cumprimento da lei referente à exigência de conservação do passeio público.
Marcelo Zappe Bisogno (PDT) destacou empenho da Câmara de Vereadores, em ação conjunta com as prefeituras de Santa Maria e de São Martinho da Serra, para resolver o problema de ligação na ponte que liga Santa Maria a São Martinho da Serra. Relatou que, nesta segunda-feira, participou, em Porto Alegre, de audiência para tratar de aeroportos regionais no Rio Grande do Sul. Bisogno afirmou que a alíquota dos custos de combustíveis no Rio Grande do Sul, que corresponde a 17%, gera entrave financeiro para as empresas. Segundo o vereador, o assunto foi discutido com o vice-governador Beto Grill, o qual se comprometeu a analisar a possibilidade de reduzir a alíquota. Relatou que, na audiência, a empresa Azul confirmou o início de operações em Santa Maria a partir do mês de agosto. Em relação à AES Sul, comunicou que agendou para esta quarta-feira (12), às 10h, reunião com a gerência da concessionária para tratar da demora no restabelecimento de energia elétrica em vários distritos de Santa Maria. Bisogno ressaltou a importância da audiência pública do dia 14 de junho com objetivo de incluir Santa Maria no traçado da ferrovia norte-sul.
Jorge Trindade (PT) informou que, em assembleia, técnicos administrativos da UFSM deliberaram pelo retorno à Central Única dos Trabalhadores. O vereador enfatizou a relevância do programa de formação profissional disponibilizado a jovens internados na Fase, Fundação vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Os jovens são contratados, após a qualificação, na condição de aprendiz-legal. Jorge Trindade enfatizou que a qualificação profissional concede possibilidade de mudança de vida para inúmeros jovens.
Paulo Airton Denardin (PP) registrou que, nesta quinta-feira (13), a Comissão Especial das Travessias Urbanas apresenta relatório final, destacando avanços dos projetos e execução de obras no entorno de Santa Maria. O vereador lembrou que, nas duas audiências públicas promovidas pela Comissão, o deputado estadual Valdeci Oliveira afirmou que o primeiro trecho da duplicação da faixa velha foi realizado pelo governador Olivio Dutra, mas observou que Antonio Brito, conforme dados do DAER, governava o Estado no início e fim da obra. “Não importa quem fez a obra. Mas a segunda parte deve ser feita agora”, observou, acrescentando ser necessário fazer justiça sobre quem verdadeiramente iniciou o empreendimento.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) registrou que 12 de junho é Dia mundial de Combate ao Trabalho infantil, data criada pela Organização Internacional do Trabalho. Observou necessidade de políticas públicas efetivas para garantir crianças nas Escolas e longe do trabalho. Registrou que, no dia 03 de junho, Santa Maria lançou plano municipal de pessoas com deficiência, destacando que a secretaria de Educação realiza ações de capacitação dos professores para garantir educação inclusiva de qualidade.
Marta Zanella (PMDB) parabenizou organizadores da Festa do Lar de Vovozinhas, realizada no final de semana. Registrou que, em 15 de junho, é Dia Mundial de Conscientização de Não-Violência contra Pessoa Idosa, observando que a Câmara de Vereadores em parceira com entidades promove a IV Semana Municipal de Conscientização. A vereadora afirmou que é difícil estimar o número preciso de violência contra idosos, porque o fato é ocultado pelas famílias, bem como pela falta consciência coletiva de denúncia dos abusos. Enfatizou que apenas o Estatuto do Idoso não é suficiente para mudar situação de violência a que estão submetidas pessoas idosas. Por fim, a vereadora fez a leitura de uma carta redigida por uma menina de nove anos aos avós.
Werner Rempel (comunicação de liderança PPL) discorreu sobre notícia publicada em Zero Hora, tratando sobre a questão da Ford e o ex-governador Olívio Dutra. A indústria automobilística terá que indenizar o Estado em cerca de R$ 800 milhões, por conta da recisão de contrato e desistência de construção de uma fábrica no município de Guaíba. O vereador argumentou que as grandes indústrias não estão aqui para ajudar o Brasil, mas para explorar o país. “Muita gente disse que o ex-governador enxotou a Ford daqui. E isso não é verdade”. Werner Rempel se diz satisfeito porque a Justiça está sendo feita.
Luciano Guerra (PT) o vereador relatou audiências recentes com a secretária de Saúde, Anny Desconzi, agradecendo a atenção dispensada em suas demandas. Luciano Guerra tratou sobre programa do governo federal que garante a informatização do sistema de saúde, o e-SUS, vinculado às unidades básicas de saúde. A secretária Anny Desconzi relatou ao vereador que o município está próximo de aderir ao sistema e-Sus, facilitando todos os procedimentos, inclusive o agendamento de consultas, diminuindo as filas e dando mais qualidade ao atendimento. O vereador defende a informação clara e objetiva para os usuários do serviço público de saúde, tudo visando o bem estar da população. Luciano Guerra ainda mencionou a reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Interior, que está tratando sobre a falta de energia em algumas localidades de Santa Maria. “Não podemos aceitar que as pessoas estejam há 15 dias sem energia elétrica. AES Sul, eu me envergonho em pronunciar este nome nesta tribuna”, finalizou.
Dra. Deili (PTB) a vereadora compartilhou dois eventos que acontecem na cidade, o Concurso Fotográfico Cidade de Santa Maria e o 36º Concurso Literário Felipe de Oliveira. Relatou visitas realizadas na comunidade Montanha Russa, onde identificou problemas de infra-estrutura, como problemas nas ruas, que impede ou dificulta o trânsito no local. Também destacou a falta de saneamento básico na comunidade, destacando que estas situações estão sendo acompanhadas pelo gabinete parlamentar. “Pois a comunidade, além de esperar uma resposta, também espera a execução destas obras”.
Cel. Vargas (PSDB) felicitou Renata Pase Ravanello, penúltima vítima da boate Kiss, que recebeu alta hospitalar na última quarta-feira, no Hospital de Clínicas, em Porto Alegre. O vereador desejou plena recuperação para a última vítima internada, Ritchieli Pedroso Lucas, que está no Hospital Mãe de Deus, também na capital. Relatou visita recente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Associação Espírita Francisco Spinelli, que em apenas uma semana sofreu dois assaltos. De acordo com o vereador, toda a comida que seria destinada às crianças foi furtada. Cel. Vargas solicitou mais atenção da Brigada Militar na região onde está localizada a entidade. O vereador relata também que o problema teve resposta imediata e, através da comissão, a comunidade conseguiu restabelecer os alimentos para a associação. O parlamentar discorreu sobre recentes pixações no centro de Santa Maria, classificando como uma ‘ousadia’ a ação dos vândalos. Cel. Vargas identificou, com base em um estudo de professor da UFSM, o perfil dos pixadores. Classificou como principais características a indiferença, o desrespeito com o bem público e o descaso com a punição. “Eles são uma quadrilha especializada em vandalismo. Eles não estão nem aí”, argumentou o vereador. Vargas defende que a ação dos vândalos é uma afronta à Guarda Municipal e à Brigada Militar, que não conseguem coibir tais ações.
Proposições aprovadas:
- projeto de lei, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que acrescenta parágrafo 3º ao Art. 51 da Lei Complementar nº 092/2012, Código de Posturas do Município, que proíbe a cobrança de consumo, através do uso de comandas, em estabelecimentos de diversão noturna, classificados como boates ou danceterias, cuja capacidade seja superior a 250 pessoas, com pagamento realizado na saída de festas, shows, espetáculos ou qualquer outro evento realizado. Na discussão do projeto, o vereador Admar Pozzobom listou alguns casos apresentados durante audiência pública realizada sobre o tema para solicitar a aprovação do projeto;
- requerimento, da Mesa Diretora, solicitando formação de Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao projeto de resolução, que “Altera a redação do Regimento Interno e dá outras providencias”. Em votação, as bancadas do PT, PSDB, PPL e PTB indicaram o vereador Luis Carlos Fort para integrar a comissão. Já as bancadas do PMDB, PR e DEM indicaram o vereador João Kaus. Por fim, a bancada do PP indicou a vereadora Sandra Rebelato;
- requerimento, da vereadora Dra. Deili, solicitando envio de moção de congratulações à Guarda Municipal pelo primeiro ano de atividades;
- requerimento, da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de moção de congratulações à Associação dos Cegos e Deficientes Visuais de Santa Maria (ACDV) pelos 10 anos de fundação.
Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei, do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que inclui no calendário oficial do município de Santa Maria (RS) o Encontro dos Carros Antigos de Santa Maria a ser realizado de dois em dois anos, na penúltima semana do mês de novembro;
- projeto de lei, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à lei 5612, de 05 de janeiro de 2012;
- projeto de lei, do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 90 mil;
- projeto de lei 7915, de autoria do vereador Coronel Vargas, que Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cívica Cultural Coronel Pillar.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
