VLibras (9)
CPI realiza oitiva de ex-secretários
- 19/06/2013
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Na manhã desta quarta-feira (19), a CPI instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss realizou as oitivas do ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana e atual presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno, e do vereador Werner Rempel, vice-prefeito de 2005 a 2008. Os vereadores Admar Pozzobom, Anita Costa Beber, Coronel Vargas, Daniel Diniz, João Kaus, Pastor Chaves, Luciano Guerra, Marta Zanella, Manoel Badke e Sérgio Cechin acompanharam os depoimentos.
Marcelo Zappe Bisogno, titular da pasta de 06 de dezembro de 2010 a 05 de abril de 2012, após explicar as atribuições da secretaria, enfatizou que a fiscalização esteve na boate Kiss e cumpriu a lei. Informou que em 11 de fevereiro de 2011, servidores da secretaria realizaram fiscalização obrigatória no local e no relatório informaram que toda documentação estava legalizada e, desta forma, a boate se encontrava em situação regular.
O vereador Admar Pozzobom, ao referir página 59 do relatório do inquérito policial, questionou se o vereador Bisogno mantém o posicionamento de que a administração não possui poder de polícia para fechar o estabelecimento. Bisogno reiterou que a prefeitura, conforme Código de Posturas, não tem poder para fechar estabelecimento, pois é preciso processo administrativo que gere ação judicial. Segundo o ex-secretário, há a previsão de multa, apreensão, embargo e cassação de alvará, mas isso não significa que estabelecimento será fechado.
A respeito das multas e embargos à boate Kiss, Bisogno esclareceu que multas e embargos aconteceram no período anterior a assumir a titularidade da secretaria. “Eu tive conhecimento das multas e embargo agora no processo. Quando assumi a boate estava dentro da lei”. Relatou que quando saiu da secretaria, em 5 de abril de 2012, o alvará do Corpo de Bombeiros estava em dia.
Ao responder a questionamento do vereador Coronel Vargas se possuía relacionamento com algum dos proprietários da boate, Bisogno destacou que não tem relação pessoal com nenhum dos empresários, bem como nunca frequentou a boate. Bisogno registrou que, desde o início dos trabalhos da CPI, pediu para falar à Comissão a fim de esclarecer toda a verdade. Disse estranhar que de todas as testemunhas ouvidas pela polícia somente uma tenha afirmado que ele frequentava a boate.
O vereador Werner Rempel perguntou se Bisogno, diante da afronta dos proprietários da boate em manter o estabelecimento aberto mesmo com multas e embargos, adotaria procedimento com intuito de lacrar o estabelecimento. Bisogno afirmou que, em tese, deveria ter sido levado o caso ao conhecimento da procuradoria jurídica a fim de encaminhar, judicialmente, o fechamento da boate. Werner questionou, ainda, se no período em que foi secretário nenhum dos setores da secretaria comunicou que havia irregularidade na boate Kiss com pendências referentes ao Código de Obras, a qual funcionou nove meses de maneira clandestina. Bisogno reiterou que quando assumiu a secretaria a boate estava com todos os documentos e não possuía conhecimento de qualquer pendência.
Ao responder a questionamento do vereador Daniel Diniz se tem o entendimento de que houve falha na concessão de alvarás, Bisogno reiterou que Secretaria de Mobilidade Urbana não expede qualquer alvará. A única informação que a secretaria fornece é certidão de zoneamento. Ao final da oitiva, Bisogno afirmou que desde o dia da tragédia o Legislativo adotou postura séria com intuito de apurar responsabilidades. E concluiu dizendo que está à disposição da Câmara e da Associação para esclarecer atuação no comando da secretaria.
O segundo depoimento na manhã desta quarta-feira foi o do vereador Werner Rempel, vice-prefeito de Santa Maria de 2005 a 2008 e secretário geral de governo no período de 05 de julho de 2005 a 03 de março de 2006. Em março de 2006, assumiu a secretaria de Finanças. Werner explicou que a cada decreto formulado todas as secretarias envolvidas eram chamadas a opinar e, antes da assinatura da prefeitura, os documentos possuíam aval da procuradoria jurídica. Portanto, afirmou o vereador, o decreto 32 teve aval da procuradora Anny Desconzi.
A presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro, referiu que o Ministério Público Estadual apontou que houve abrandamento na legislação de concessão de alvarás a partir da publicação do Decreto 32, de 2006. Werner observou que não está certo MP na acepção de que houve abrandamento na concessão de alvará, destacando que o Decreto 32/2006 somente foi menos severo para pessoas que fazem leitura superficial. Ao fazer a leitura do documento legal, o vereador explicou que o alvará de localização diz apenas em que lugar o estabelecimento pode funcionar. O escritório da cidade expede certidão de zoneamento e, a partir daí, outras secretarias expedem alvarás correspondentes.
Werner Rempel enfatizou que o alvará de localização não dispensa do cumprimento obrigatório dos demais licenciamentos, explicando que o decreto prevê que boates precisam, necessariamente, do estudo de impacto de vizinhança, laudo de isolamento acústico e alvará de prevenção de incêndio antes de obtenção do alvará de localização. Observou, ainda, que o Decreto prevê fechamento de todo o estabelecimento que exercer atividade sem necessárias licenças solicitadas. “A boate Kiss funcionou nove meses clandestinamente. E o decreto facultava a administração municipal fechar”, afirmou. O vereador Werner Rempel destacou que o artigo 17 do Decreto indica que o alvará de localização da boate poderia ter sido cassado.
A respeito da lotação dos fiscais, Werner Rempel informou que está propenso a acreditar que a fiscalização deve estar centralizada no mesmo local para evitar problema de comunicação. O vereador reiterou que não houve leniência na elaboração do decreto, mas falha na aplicação da lei.
Werner classificou como inaceitável a boate não ter sido fechada, pois havia tal possibilidade na combinação do Decreto e Código de Posturas. Declarou que, se estivesse na administração municipal, no primeiro descumprimento do embargo por parte dos proprietários, a boate seria fechada. Ao ser questionado que postura teria adotado se fosse prefeito de Santa Maria, afirmou que teria aberto sindicância no dia seguinte à tragédia para apurar responsabilidades. “O prefeito não tem condições de saber tudo e ele tem que apurar, se alguém, abaixo dele, falhou. Não entendo porque o prefeito não instaurou sindicância”, destacou.
No final das oitivas, o vereador Dr. Tavores pediu espaço para realizar esclarecimentos que entende serem pertinentes, afirmando que não participou de qualquer votação, na CPI, que indeferiu a oitiva dos sócios da boate Kiss e decidiu pela convocação dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno e Werner Rempel. Dessa forma, o vereador solicitou à presidência da CPI que faça ressalva do seu posicionamento quando falar das deliberações da Comissão.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
Marcelo Zappe Bisogno, titular da pasta de 06 de dezembro de 2010 a 05 de abril de 2012, após explicar as atribuições da secretaria, enfatizou que a fiscalização esteve na boate Kiss e cumpriu a lei. Informou que em 11 de fevereiro de 2011, servidores da secretaria realizaram fiscalização obrigatória no local e no relatório informaram que toda documentação estava legalizada e, desta forma, a boate se encontrava em situação regular.
O vereador Admar Pozzobom, ao referir página 59 do relatório do inquérito policial, questionou se o vereador Bisogno mantém o posicionamento de que a administração não possui poder de polícia para fechar o estabelecimento. Bisogno reiterou que a prefeitura, conforme Código de Posturas, não tem poder para fechar estabelecimento, pois é preciso processo administrativo que gere ação judicial. Segundo o ex-secretário, há a previsão de multa, apreensão, embargo e cassação de alvará, mas isso não significa que estabelecimento será fechado.
A respeito das multas e embargos à boate Kiss, Bisogno esclareceu que multas e embargos aconteceram no período anterior a assumir a titularidade da secretaria. “Eu tive conhecimento das multas e embargo agora no processo. Quando assumi a boate estava dentro da lei”. Relatou que quando saiu da secretaria, em 5 de abril de 2012, o alvará do Corpo de Bombeiros estava em dia.
Ao responder a questionamento do vereador Coronel Vargas se possuía relacionamento com algum dos proprietários da boate, Bisogno destacou que não tem relação pessoal com nenhum dos empresários, bem como nunca frequentou a boate. Bisogno registrou que, desde o início dos trabalhos da CPI, pediu para falar à Comissão a fim de esclarecer toda a verdade. Disse estranhar que de todas as testemunhas ouvidas pela polícia somente uma tenha afirmado que ele frequentava a boate.
O vereador Werner Rempel perguntou se Bisogno, diante da afronta dos proprietários da boate em manter o estabelecimento aberto mesmo com multas e embargos, adotaria procedimento com intuito de lacrar o estabelecimento. Bisogno afirmou que, em tese, deveria ter sido levado o caso ao conhecimento da procuradoria jurídica a fim de encaminhar, judicialmente, o fechamento da boate. Werner questionou, ainda, se no período em que foi secretário nenhum dos setores da secretaria comunicou que havia irregularidade na boate Kiss com pendências referentes ao Código de Obras, a qual funcionou nove meses de maneira clandestina. Bisogno reiterou que quando assumiu a secretaria a boate estava com todos os documentos e não possuía conhecimento de qualquer pendência.
Ao responder a questionamento do vereador Daniel Diniz se tem o entendimento de que houve falha na concessão de alvarás, Bisogno reiterou que Secretaria de Mobilidade Urbana não expede qualquer alvará. A única informação que a secretaria fornece é certidão de zoneamento. Ao final da oitiva, Bisogno afirmou que desde o dia da tragédia o Legislativo adotou postura séria com intuito de apurar responsabilidades. E concluiu dizendo que está à disposição da Câmara e da Associação para esclarecer atuação no comando da secretaria.
O segundo depoimento na manhã desta quarta-feira foi o do vereador Werner Rempel, vice-prefeito de Santa Maria de 2005 a 2008 e secretário geral de governo no período de 05 de julho de 2005 a 03 de março de 2006. Em março de 2006, assumiu a secretaria de Finanças. Werner explicou que a cada decreto formulado todas as secretarias envolvidas eram chamadas a opinar e, antes da assinatura da prefeitura, os documentos possuíam aval da procuradoria jurídica. Portanto, afirmou o vereador, o decreto 32 teve aval da procuradora Anny Desconzi.
A presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro, referiu que o Ministério Público Estadual apontou que houve abrandamento na legislação de concessão de alvarás a partir da publicação do Decreto 32, de 2006. Werner observou que não está certo MP na acepção de que houve abrandamento na concessão de alvará, destacando que o Decreto 32/2006 somente foi menos severo para pessoas que fazem leitura superficial. Ao fazer a leitura do documento legal, o vereador explicou que o alvará de localização diz apenas em que lugar o estabelecimento pode funcionar. O escritório da cidade expede certidão de zoneamento e, a partir daí, outras secretarias expedem alvarás correspondentes.
Werner Rempel enfatizou que o alvará de localização não dispensa do cumprimento obrigatório dos demais licenciamentos, explicando que o decreto prevê que boates precisam, necessariamente, do estudo de impacto de vizinhança, laudo de isolamento acústico e alvará de prevenção de incêndio antes de obtenção do alvará de localização. Observou, ainda, que o Decreto prevê fechamento de todo o estabelecimento que exercer atividade sem necessárias licenças solicitadas. “A boate Kiss funcionou nove meses clandestinamente. E o decreto facultava a administração municipal fechar”, afirmou. O vereador Werner Rempel destacou que o artigo 17 do Decreto indica que o alvará de localização da boate poderia ter sido cassado.
A respeito da lotação dos fiscais, Werner Rempel informou que está propenso a acreditar que a fiscalização deve estar centralizada no mesmo local para evitar problema de comunicação. O vereador reiterou que não houve leniência na elaboração do decreto, mas falha na aplicação da lei.
Werner classificou como inaceitável a boate não ter sido fechada, pois havia tal possibilidade na combinação do Decreto e Código de Posturas. Declarou que, se estivesse na administração municipal, no primeiro descumprimento do embargo por parte dos proprietários, a boate seria fechada. Ao ser questionado que postura teria adotado se fosse prefeito de Santa Maria, afirmou que teria aberto sindicância no dia seguinte à tragédia para apurar responsabilidades. “O prefeito não tem condições de saber tudo e ele tem que apurar, se alguém, abaixo dele, falhou. Não entendo porque o prefeito não instaurou sindicância”, destacou.
No final das oitivas, o vereador Dr. Tavores pediu espaço para realizar esclarecimentos que entende serem pertinentes, afirmando que não participou de qualquer votação, na CPI, que indeferiu a oitiva dos sócios da boate Kiss e decidiu pela convocação dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno e Werner Rempel. Dessa forma, o vereador solicitou à presidência da CPI que faça ressalva do seu posicionamento quando falar das deliberações da Comissão.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
