PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 11 de julho de 2024

Nota de Esclarecimento


Nota de Esclarecimento
  • 21/06/2013
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O Legislativo Municipal, em plenária ordinária, tramitou legalmente em sessão extraordinária desta quinta-feira (20), os projetos apreciados em discussão que tratavam da revisão geral anual dos servidores e inativos da Prefeitura, obedecendo a prazos legalmente constitucionais.

O Parlamento, no que tange a revisão geral do subsídio dos vereadores, em comum acordo, deliberou pela retirada do projeto. Ao votar o projeto de origem legislativa que tratava da revisão geral anual no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, cumprindo o seu papel legal em Plenário, resolve consultar o Executivo para que este, por acordo, o retirasse.

No entanto, seguindo orientação da Assessoria do Executivo Municipal, o mesmo entrou em votação, sendo depois arquivado de ofício em Ato Legislativo nº 023/2013.

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