TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pela Irmã Lourdes Dill, que divulgou a realização do 2º Fórum Social e 2ª Feira Mundial de Ecosol, que acontece de 11 a 14 de julho de 2013, no Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. Destacou que a economia solidária é contraponto ao modelo capitalista vigente no mundo. Afirmou que os eventos da próxima semana pretendem ajudar a reerguer Santa Maria, cidade que perdeu energia com a tragédia de janeiro. “A morte desses 242 jovens se deu pelo modelo capitalista de uma boate. Aquele lugar não foi templo de diversão”, ponderou. A expectativa da organização é que 200 mil pessoas passem pelo Fórum e Feira.

Resumo dos pronunciamentos:

Dr. Ovidio (PTB) informou que conversou com o secretário de Infraestrutura de São Pedro do Sul, Loreni Maciel, e obteve a informação que há equipe do DNIT realizando estudos técnicos na região a respeito da obra de continuação da BR 392.
Sérgio Cechin (PP) registrou que, nesta quinta-feira, acontece reunião preliminar da Comissão de Políticas Públicas para tratar da organização de reunião pública a respeito do cálculo tarifário do transporte coletivo em Santa Maria. O vereador afirmou que a redução de tributos pode contribuir para alteração do valor da tarifa.

Pastor João Chaves (PSDB) destacou que o Brasil é um país democrático, tendo as pessoas direito de manifestar opiniões e expressões. Observou que o país é um Estado laico, mas ninguém tem o direito de retirar a Bíblia dos espaços públicos. “País é estado laico, mas não ateu”, afirmou, criticando a pessoa que retirou a Bíblia do plenário da Câmara.

João Carlos Maciel (PMDB) reiterou que há vinte e oito dias declarava, na tribuna livre, perplexidade com a apatia da população brasileira, que não se manifestava contra a corrupção e a impunidade. Declarou que, finalmente, a população brasileira acordou.

Daniel Diniz (PT) declarou respeito aos vereadores da bancada do PMDB, mas rebateu as críticas feitas pelo procurador jurídico da Casa, Robson Zinn, em entrevista a emissoras de rádio. Afirmou que, durante todos os dias da ocupação, se colocou à disposição para mediar saída pacífica, não tendo feito politicagem. “Solicito ao nosso procurador, enquanto permanecer na Casa, que tenha mais respeito pelos colegas aqui. Não fiz tratativa política nenhuma. Não fiz manifestação partidária nenhuma. Estive aqui para tentar buscar consenso. Jamais iria usar o fato para qualquer promoção pessoal”, enfatizou.

Luiz Carlos Fort (PT) informou ter recebido várias reclamações dos santa-marienses a respeito do atendimento na rede de saúde do município. “Do jeito que está a situação não dá mais para aceitar”, destacou. Solicitou ao Executivo que defina, em breve, se procuradora Anny vai continuar como secretária da pasta para que a Comissão de Saúde possa cobrar ações. A respeito do Estado laico, o vereador afirmou que o poder Legislativo não pode ter crucifixo nem Bíblia no plenário. “A Constituição é bem clara que os Poderes são laicos”, observou.

João Kaus (PMDB) classificou como desrespeito o fato de a Câmara de Vereadores ter sido ocupada por manifestantes durante a sessão ordinária do último dia 25 de junho. Kaus afirmou que a Associação de Familiares está sendo usada por grupos pluripartidários. “Esta Casa é do povo e para o povo. Não pode ser para um grupo”, comentou. Afirmou que o procurador da Câmara teve a índole pessoal e profissional atacada pelos manifestantes, que o trataram como moeda de acordo “Quem tem o direito de vir dentro desse Poder Legislativo e dizer o que temos que fazer?”, questionou.

Manoel Badke (DEM) afirmou que a sessão ordinária do dia 25 de junho é acéfala, porque não houve encerramento da ordem do dia. Informou que, de 26 a 28 de junho, o gabinete parlamentar permaneceu em atendimento ao público. Declarou que o presidente da Câmara corre risco de ser apontado pelo Tribunal de Contas do Estado pela não realização da sessão ordinária do dia 27 de junho. “Isso é uma falha, que penso que o senhor (Presidente) deve explicação aos demais pares”, comentou. Lamentou a atitude de os manifestantes terem rasgado a Bíblia, que estava localizada no Plenário da Câmara. Solicitou à Casa a averiguação do histórico escolar de alguns manifestantes, os quais são “carimbados”. Badke afirmou que há estudantes participantes do movimento são tão “carimbados” que fizeram o Reitor da UFSM sair pela porta dos fundos da instituição. Em comunicação de liderança do DEM, informou que a Corsan assina, nesta terça-feira, ordem do serviço para obras do saneamento em Camobi. Badke declarou que nunca recebeu dinheiro de empresas para realização de campanha política, pois acredita que voto deve ser conquistado pelo trabalho.

Marcelo Zappe Bisogno (presidente) explicou que não foi realizada sessão ordinária na última quinta-feira (27) porque era fato público e notório que as atividades estavam suspensas a fim de buscar diálogo com os manifestantes. “Estava buscando caminho da pacificação”, informou. O presidente citou o artigo 106 do Regimento Interno da Câmara para explicar o porquê da suspensão da sessão para dialogar com integrantes da AVTSM.

Admar Pozzobom (PSDB) declarou orgulho de ter iniciado a trabalhar com onze anos de idade na empresa de propriedade da família. Destacou que não há qualquer denúncia contra a sua vida política ao contrário de uma pessoa que ocupa Cargo de Confiança na Mesa Diretora. “Esse cidadão, doutor da ética, diz que vai ser advogado quando deixar o cargo. Disse que tem vereador que, se deixar de ser vereador, vai vender celular”, afirmou Pozzobom, fazendo referência à reportagem veiculada em jornal local. Esclareceu que nunca vendeu celular, mas plano de telefone móvel, destacando estar na Câmara de Vereadores por escolha da sociedade santa-mariense. Afirmou que quando sair da vida política irá retornar à atividade empresarial. Disse que mesmo não contentando a todos, irá sempre atuar com ética e comprometimento com o povo.

Coronel Vargas (PSDB) registrou que, nesta terça-feira, completa seis meses de mandato parlamentar. Disse que jamais irá esquecer a imagem dos jovens mortos na tragédia na boate Kiss, destacando que, em décadas de trabalho no Batalhão de Operações Especiais, jamais presenciou algo parecido. Esclareceu que, nos dias em que o movimento permaneceu na Câmara, tentou resolver o impasse, pois tem compromisso com a totalidade da população. “As pessoas que vieram aqui querem resposta porque o Executivo está parado. Não nos dá resposta. O que vai ser preciso fazer?”, questionou. Afirmou que o povo sabe onde tem que cobrar e está indo atrás de respostas. Elogiou a atuação da Guarda Municipal, agentes de segurança da Câmara e integrantes da Brigada Militar, garantindo integridade de manifestantes, vereadores e servidores.

Jorge Trindade (PT) declarou que os homens são compreendidos por suas atitudes, esclarecendo que a bancada do PT trabalha pelo melhor da política. Disse que presidente da Câmara, vereador Marcelo Bisogno, estava visivelmente abalado nos dias de ocupação do Legislativo. “Em nenhum momento, esse vereador foi aproveitador de choro de pais das vítimas”, comentou. Disse acreditar que o procurador jurídico da Câmara sofreu amnésia ao afirmar que os vereadores da oposição assinaram documento para reintegração de posse do prédio do Legislativo. Jorge Trindade reiterou que não assinou qualquer documento. Fez a leitura da nota da bancada de oposição em repúdio às declarações do procurador Robson Zinn à imprensa local.

Paulo Airton Denardin (PP) registrou que, neste 2 de julho, é comemorado os 116 anos da CACISM e, para a marcar a data, acontece jantar em homenagem aos destaques empresariais. O vereador informou que, na solenidade, serão reconhecidos o Empresário do Ano e as empresas que se destacaram no Comércio, Indústria e Prestação de Serviços: Cezar Domingos Trevisan - prêmio de Empresário do Ano; Walter Beltrame & Cia Ltda - Destaque Comércio; Clube Recreativo Dores - Destaque Prestação de Serviços; Fertilizantes Multifértil, Destaque Indústria. Denardin enfatizou necessidade de o Poder Público, em diferentes esferas, apoiar empresas que movimentam a economia da cidade.

Werner Rempel (PPL) fez referência às manifestações do procurador jurídico aos veículos de comunicação a respeito da postura dos vereadores da oposição durante a ocupação do prédio da Câmara. O vereador ponderou que Zinn não pode exercer, concomitantemente, função de procurador e presidente de um partido. “Ele não pode se partir em dois e jamais conseguirá ter distanciamento crítico para ser procurador de todos os vereadores da Câmara e, ao mesmo tempo, ser presidente do partido”, observou. Werner refutou a assertiva de Zinn de que os vereadores se movimentam por interesses menores, dando entender que o interesse da bancada da oposição seria os cargos da Mesa Diretora. “Na cabeça dele (Zinn), a razão da nossa existência é pensar em como tirar o procurador da Mesa. Nós temos mais o que fazer. No momento em que o senhor fala isso revela que o senhor passa o ano inteiro pensando em como vai se manter na procuradoria”, ponderou. Em comunicação de liderança, Werner relatou que, durante reunião realizada na casa do ex-vereador Druzian, o procurador disse aos vereadores que os estragos na Câmara já passavam de 25 mil reais. Diante de tal informação, os vereadores se dirigiram ao Legislativo e verificaram que isso não correspondia à realidade. Werner reconheceu que Zinn é um quadro político, afirmando que os pareceres do procurador, no geral, são artificiais. Fez a leitura de documento, redigido por ele próprio, em que a bancada da oposição repudia manifestações do procurador Robson Zinn. O vereador afirmou que, se necessário, vai revelar ações do Zinn que deixarão o procurador em situação delicada na OAB e com o Ministério Público.

VETO - Em votação nominal, os vereadores derrubaram o veto total do prefeito Cezar Schirmer ao projeto de lei 7874, do vereador João Carlos Maciel, que dispõe sobre destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes. Afirmou que não quer crer que o prefeito Cezar Schirmer tenha lido o projeto em sua totalidade e, por isso, vetou a proposição. Segundo Maciel, a finalidade do projeto é garantir a destinação final adequada desses produtos sob a responsabilidade de seus próprios fabricantes com a colaboração de todos os envolvidos: usuários/consumidores e comerciantes.

Requerimentos aprovados:

- de autoria da Mesa Diretora, solicitando formação de Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao projeto de lei Complementar 7919, do Executivo, que altera o parágrafo 1 do artigo 77 da Lei Municipal 3326/91. O projeto visa alterar o § 1º do Art.77 da lei referente ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais. Segundo o Executivo, a projeto tem por objetivo melhor regulamentação clara para o melhor uso de recursos públicos. Integram a Comissão os vereadores Werner Rempel, Manoel Badke e Coronel Vargas.

- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações aos times masculino e feminino da Associação dos Surdos de Santa Maria, que conquistou o Campeonato da 2ª etapa dos Jogos da Liga Gaúcha de Futsal dos Surdos;

- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, que solicita a inclusão nos Anais da Casa do artigo “Razão e Emoção”, de autoria do Pedro Wetsphalen, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, publicado pelo jornal A Razão, de 17 de junho de 2013.

Projetos aprovados:

- 7906, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que considera de utilidade pública municipal a Associação Santa-mariense de Eventos Radicais, registrada no CNPJ sob o número 08.113.770/001-52;

- 7910, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Santa-mariense de Auxílio aos Necessitados – ASAN;

Projeto em primeira discussão:

- de autoria do vereador João Kaus, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto