Encerra nesta sexta-feira (05) o prazo para apresentação de emendas do projeto de lei 7913, do Executivo, que institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017. As emendas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, que irá emitir parecer final ao projeto e possíveis emendas até o dia 08 de julho. A apresentação de emendas ao PPA pode ser realizada por qualquer entidade ou instituição, diretamente no Setor de Protocolo da Câmara, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Já na próxima terça-feira (09), o projeto passa pela primeira e segunda discussão, em sessão ordinária. A redação final do projeto ao Poder Executivo deve acontecer até o dia 15 deste mês. A Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo é formada pelos vereadores João Kaus, Paulo Airton Denardin, Luciano Guerra, Werner Rempel e Sérgio Cechin. O projeto 7913 pode ser consultado na página da Câmara na internet, acessando www.camara-sm.rs.gov.br, no link Tramitação de Projetos, localizado à esquerda do site.

PPA - É instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. O Plano tem como tem como diretrizes: valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano e excelência na gestão.

Texto: Ana Bittencourt