COMISSÃO: Na sessão desta quinta-feira, foram anunciados os vereadores integrantes da Comissão de Análise ao Projeto de Lei Complementar 7919, que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, ficando assim composta: vereador Manoel Badke (presidente), vereador João Kaus (vice-presidente) e vereador Coronel Vargas (relator).

Resumo dos pronunciamentos

Luciano Guerra (PT) relatou ações implementadas no município em razão do orçamento participativo do governo estadual. Convidou a comunidade a prestigiar a consulta popular no dia 8 de julho, às 19h, no Clube comercial. Quanto ao relatório da CPI da boate Kiss, afirmou que irá se pronunciar nos próximos dias.

Dra. Deili (PTB) cumprimentou os novos membros eleitos para a direção do PTB em âmbito estadual. A vereadora registrou que tem encaminhado ao Executivo as demandas da comunidade. Dra. Deili pediu à comunidade que participe da Campanha do Agasalho 2013, coordenada pelo gabinete da Primeira-Dama.

Coronel Vargas (PSDB) sugeriu ao Executivo Municipal para que realizar reunião com comunidade e empresários para esclarecer o cronograma das obras na Avenida Hélvio Basso. Lamentou o fato de o prefeito não ter sancionado, ainda, o projeto de lei que considera de utilidade pública municipal a Associação Cívico Cultural Coronel Pillar. Se a lei não for assinada até a próxima semana, o projeto do Coronel Pillar irá perder 90 mil reais da AES Sul e 10 mil reais da Coca-Cola.

Paulo Airton Denardin (PP) informou que permaneceu toda a quarta-feira verificando a situação do distrito de Santa Flora e percebeu esforço do subprefeito em garantir as melhores condições à comunidade. Lamentou a morte de um caminhoneiro durante protesto nesta quarta-feira.

Pastor João da Chaves (PSDB) agradeceu ao secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, pela realização de pinturas das faixas de pedestres nas proximidades da Escola Cícero Barreto.

Anita Costa Beber (PR) parabenizou a vereadora Marta Zanella pela ideia de promover a palestra motivacional intitulada “A vida que vale a pena: a felicidade a partir da Filosofia”, com o professor Dejalma Cremonese. Relatou preocupação com a falta de previsão da iluminação na parte central e de esgoto pluvial no projeto de duplicação da ERS 509. A vereadora lamentou descaso do Hospital Universitário com as pessoas em tratamento de saúde, especialmente no setor de oncologia. Anita sugeriu aos vereadores visita ao Hospital para verificar a situação dos pacientes, que aguardam por atendimento no corredor. “Não é possível tratar as pessoas como ele (o médico) trata. Tem uma pessoa que perder 24 quilos em 15 dias e o médico não interna”, comentou.

Dr. Ovidio (PTB) fez referência à reportagem de jornal local, registrando que sobram leitos do SUS em Santa Maria. Segundo o vereador, há a informação de que faltariam profissionais da traumatologia, mas relatou que procurou o Hospital Alcides Brum para prestar cirurgias na área de traumatologia e não obteve resposta. Dr. Ovidio cobrou legislação nacional de prevenção de incêndio para que seja de melhor compreensão por qualquer município. O vereador cobrou a eficácia do Decreto Executivo 047/2012, com 58 artigos, que institui o Programa “Anuncie Legal”. O Programa trata do regramento e ordenação de anúncios na paisagem urbana de Santa Maria.

Sérgio Cechin (PP) informou que o vereador Paulo Airton Denardin sugeriu que a Comissão de Políticas Públicas da Câmara contatasse com a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa para tratar do passe livre para os estudantes na passagem intermunicipal. Atendendo sugestão do vereador, Cechin informou que, no dia 12 de julho, às 9h, será feita reunião conjunta das Comissões da Câmara e da Assembleia para tratar do assunto. Segundo o vereador, somente estudantes da região metropolitana estão sendo beneficiados pelo passe livre intermunicipal.

João Carlos Maciel (PMDB) lamentou que somente após as mobilizações nacionais os governos sabem como adotar medidas para reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo e pensar em reformas tributária e eleitoral. Ressaltou que a saúde no Brasil é uma vergonha, além de ser constante a má aplicação do dinheiro público e corrupção. Segundo o vereador, a vitória da seleção brasileira na Copa das Confederações foi motivada pelas manifestações da população por melhorias no país. Lembrou que todo poder emana do povo e, por isso, a importância do papel dos vereadores nos municípios.

Luiz Carlos Fort (PT) parabenizou a chapa do professor Burmann pela vitória na eleição à Reitoria da UFSM. Declarou que sempre foi público o seu apoio à campanha de Burmann, pois é o momento de o docente mostrar o que pode fazer pela UFSM. Em relação à saúde em Santa Maria, o vereador afirmou que a Universidade tem função essencial por ser instituição responsável pela formação de profissionais de saúde e presta serviços à comunidade. Fort disse que não consegue entender porque a UFSM não oferece residência médica no setor de neurologia. Registrou que a Comissão de Saúde deliberou por chamar todos os prestadores de serviços a fim de analisar em que esfera há falhas na aplicação de recursos. Fort ponderou que o problema de saúde deve ser atacado na base e, por isso, é preciso mais investimento na atenção básica à saúde. “Precisamos ajudar que o município se organize”, afirmou, citando a necessidade de informatização dos postos de saúde. Relatou o exemplo da cidade de Chapecó que, após implantar informatização, diminuiu gastos com medicamentos e otimizou realização dos exames. Cobrou do prefeito Cezar Schirmer que inicie a administrar Santa Maria e reiterou a cobrança por definição de quem ficará no comando da secretaria de saúde.

Daniel Diniz (PT) disse irá falar sobre o relatório da CPI na próxima semana após realizar a análise do documento. Informou que esteve no bairro Camobi para conversar com a comunidade sobre a situação dos abrigos de ônibus e das faixas de segurança. “Precisamos cobrar com firmeza porque isso é o feijão com arroz”, destacou, relatando preocupação com o acesso à Vila Tonetto. Relatou que, nesta quinta-feira, visitou a obra na ponte que liga Santa Maria a São Martinho da Serra. Destacou que, se o tempo ajudar, a obra estará pronta em trinta dias. Quanto à situação da saúde do município, observou que os moradores reclamam de atendimento nos postos de saúde, com exceção no posto da Tancredo Neves, o qual é bastante elogiado pela população. A respeito da Avenida Helvio Basso, lembrou que em reunião com a secretaria de Mobilidade Urbana e de Infraestrutura obteve a informação de que não haveria possibilidade de liberar o local em meia-pista. Mas, para sua surpresa, a prefeitura anunciou a liberação da Avenida.

João Kaus (PMDB) participou aos vereadores da Casa que as máquinas da Prefeitura estão hoje no Parque Pinheiro Machado, para arrumar as ruas daquela região. Também relatou a representação que fez em solenidade de entrega de sete viaturas novas a Brigada Militar, pelo governo do Estado. O vereador destaca a importância do aparelhamento da BM, para garantir a segurança do cidadão. João Kaus reforçou a importância da doação de agasalhos para a população carente, mais especificamente na comunidade da Nova Santa Marta. O vereador se declarou favorável a contratação de médicos estrangeiros, conforme pronunciamento da presidente Dilma Roussef.

Manoel Badke (DEM) ao iniciar seu pronunciamento, o vereador pediu atenção do Movimento por Justiça. Manoel Badke reforçou que seus 2144 votos foram conquistados com as mãos limpas, tendo sido eleito por pessoas que acreditam na política séria e com responsabilidade. O vereador se posicionou sobre a morte de um caminhoneiro durante protestos da categoria, na zona Sul do Estado. O vereador criticou movimentos que perdem sua legitimidade devido a envolvimentos partidários. Maneco defende os movimentos sociais desde que eles sejam pautados pela ordem. Em relação a ocupação da Câmara, o vereador entende que o Legislativo deveria ser preservado, assim como deveria ser preservada a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, afirmando ser favorável ao pedido de reintegração de posse, que não ocorreu. Sua atitude justifica a não assinatura de documento emitido pelos vereadores da base governista. Em comunicação de liderança, o vereador leu em tribuna uma procuração, assinada pelo presidente do Legislativo, autorizando o procurador Robson Zinn a ingressar com a reintegração de posse. O vereador Manoel Badke destacou o artigo 46, parágrafo 1º, do Regimento Interno, que define o presidente como representante legal da Câmara, cabendo-lhe zelar pelo prestígio e dignidade do Legislativo. Também comunicou ter conhecimento sobre boletins de ocorrência que dão conta de furtos no interior do plenário durante a ocupação, que durou seis dias. Ao final de seu pronunciamento, Manoel Badke falou sobre a situação da saúde no município.

Marcelo Bisogno (presidente) declarou que estava aguardando o momento oportuno para se manifestar acerca dos acontecimentos recentes, no entanto, devido a algumas colocações que ouviu, decidiu se pronunciar a respeito. Em programa na rádio Santamariense, o presidente reforçou que fez todos os esforços para chegar a denominador comum com a bancada dos Democratas, sem sucesso. Reforçou que os quase 9000 votos que fez garantiram a posse de alguns vereadores. Defendeu a sua posição que optou pelo diálogo, desde o primeiro momento da ocupação, declarando que quem participou da ocupação da Câmara era um público formado por pais e estudantes. Relatou que a documentação para a reintegração de posse estava pronta, mas optou seguir na linha do diálogo. Negou a existência de ‘terrorismo’ durante a ocupação, o que fez com que optasse não partir para a força militar. Destacou a atuação da OAB Subseção Santa Maria para garantir a tranquilidade do desfecho. Bisogno defendeu que a reintegração de posse não seria a melhor opção, em respeito aos pais e familiares que ainda estão muito machucados. O vereador relatou que enfrentou muitas dificuldades na questão política dos acontecimentos. Também foi aconselhado pela Brigada Militar para esgotar todas as possibilidades de diálogo a fim de evitar o desgaste ocasionado por uma possível desocupação. “Não estávamos tratando apenas com estudantes que entraram nessa Casa para exigir legitimamente seus direitos em relação ao transporte coletivo. Em qualquer lugar isso poderia ser resolvido com a reintegração de posse. Mas aqui em Santa Maria não”, afirmou. Marcelo Bisogno afirma que Santa Maria deu um exemplo, mostrando que é possível dialogar e manter a situação sob controle. “Entre a tragédia que poderia acontecer e um cargo político, optei por evitar qualquer ação de reintegração de posse”, concluiu.


Marta Zanella (PMDB) diante das manifestações que ocorreram no Legislativo durante os últimos dias, a vereadora se declarou favorável às reivindicações, sendo que os vereadores devem legislar em favor da população. Fez um questionamento em relação a partidos que antes trabalhavam juntos e atualmente trocam acusações entre si. A vereadora se questiona sobre onde estará a ética nesse momento. Defendeu a análise da ética caso a caso, em relação a padrões morais e de comportamento. Marta Zanella lembrou que ética é um compromisso sério e não um comportamento qualquer. Declarou que desde que ingressou na Câmara, adotou uma postura de aprender cotidianamente, em respeito às pessoas que lhe deram votos de confiança para representa-las. Em sua vida como professora aprendeu e ensinou que ninguém é melhor do que ninguém. Defendeu que os erros transformam e ensinam as pessoas. “Precisamos aprender com nossos erros neste momento. Não é nos apontando que vamos conseguir o respeito das pessoas”. A vereadora se pronunciou sobre o procurador jurídico Robson Zinn. “Conheço o Robson há alguns anos e somos militantes do mesmo partido. Conheço a conduta e a honestidade dele”, reforçou. Em sua leitura, a vereadora disse que as pessoas têm direito de reivindicar e se expressar, mas não pode concordar com a exoneração de Robson Zinn. Marta Zanella pediu aos demais vereadores que atentem para a grande injustiça que está sendo cometida na Câmara de Vereadores. “A saída do Robson é a solução? Vai amenizar os problemas e a dor ou ele está servindo de bode expiatório”. Declarou estar pasma com tantas inverdades e acredita que o tempo irá promover a justiça. Ao final, se pronunciou a respeito do relatório apresentado pela CPI, parabenizando os vereadores integrantes da Comissão e compreendendo o desgaste enfrentado durante a condução dos trabalhos.

Admar Pozzobom (PSDB) garantiu que em momento algum teve algum problema com o procurador jurídico Robson Zinn. Afirmou ter relações próximas com Zinn, que é padrinho da filha do irmão, deputado Jorge Pozzobom. Declarou que entrou no debate dos últimos acontecimentos para defender a sigla do seu partido. Afirmou que em momento algum o PSDB cobrou a saída do procurador do Legislativo. Admar disse que apenas cobrou do presidente da Câmara uma posição. Criticou Robson Zinn pela sua atitude em tentar denegrir a imagem de Admar Pozzobom na mídia. O vereador defendeu que sua profissão não é ser político, onde ingressou por influência do irmão Jorge. À exemplo do vereador Manoel Badke, Admar declarou que seus 1752 votos foram conquistados com as mãos limpas. Declarou ter solicitado saída da Mesa Diretora por vontade própria. Também declarou que apoia o afastamento imediato de Robson Zinn, “porque não confio mais no procurador jurídico desta Casa”. Admar Pozzobom disse que só sairá da política quando o povo de Santa Maria decidir que não precisa mais dele no Parlamento.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de congratulações à Podal Distribuidora, pelos 23 anos de atividades.

Projeto aprovado:

- de autoria do vereador João Kaus, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos. O projeto prevê a obrigatoriedade da manutenção de serviços de segurança privada nas agências bancárias, através de cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante, junto a terminais de caixas eletrônicos, localizados no interior do estabelecimento, no período em que há disponibilidade para o público realizar suas transações financeiras. A obrigatoriedade inclui o período noturno, finais de semana e feriados. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis, quatro votos contrários. O vereador Jorge Trindade não votou por estar em viagem autorizada pelo Plenário.

JUSTIFICATIVA DE VOTO: O vereador Werner Rempel declarou voto contrário ao projeto, pois considera-lo como “flagrantemente inconstitucional, pois quem regulamenta capital financeiro é a União”.

- por unanimidade dos presentes, os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto de lei 7864, de autoria da vereadora Dra. Deili, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Santa Maria e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA DE VOTO: O vereador João Carlos Maciel declarou que vetar o projeto do Executivo lhe causa constrangimento, mas justifica sua atitude por acreditar que o prefeito não leu o referido projeto.

Texto: Ana Bittencourt e Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty