Resumo dos Pronunciamentos:

Sergio Cechin (PP) destacou reunião pública realizada no dia 5 de julho sobre transporte coletivo, oportunidade em que os vereadores receberam reivindicações da população. Sugeriu a formação de um ciclo de estudos permanentes a respeito do transporte coletivo. Convidou a comunidade de Santa Maria e região para participar da audiência pública conjunta da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores a fim de estudar a possibilidade de instituir o passe livre estudantil intermunicipal. A atividade ocorre às 09h do dia 12 de julho no Plenário da Câmara.

Daniel Diniz (PT) disse que após a leitura do relatório elaborado pela CPI da boate Kiss tem a convicção de afirmar que o documento não lhe representa. “Na minha opinião, os proprietários da boate Kiss agiram com ambição por lucro e mais lucro. Realizaram inúmeras reformas sem acompanhamento permanente. Utilizaram uma espuma tóxica instalada por pessoas sem conhecimento”, comentou, apontando a instalação de obstáculos que dificultaram a saída dos frequentadores da boate. Em comunicação de liderança do PT, o vereador reiterou que a boate era uma bomba relógio. Sobre os Bombeiros, o vereador afirmou que houve falha na liberação de alvarás e permitiram que o local funcionasse sem portas adequadas. Daniel Diniz disse que a prefeitura de Santa Maria falhou na fiscalização, na concessão de alvarás e, principalmente, ao não abrir sindicância para apurar erros internos.

João Kaus (PMDB) declarou felicidade pela formatura da filha no curso de Arquitetura da Ulbra. Sobre as declarações do vereador Daniel Diniz sobre relatório, declarou que não caberia à CPI julgar, criminalmente, os responsáveis pela tragédia na boate Kiss.
Coronel Vargas (PSDB) solicitou ao Estado que realize mais investimentos no Corpo de Bombeiros para melhor atenderem à comunidade. “Segurança pública precisa ser tratada de forma profissional e séria”, destacou, criticando o Estado por não destinar as viaturas necessárias ao funcionamento da Brigada Militar.

Dr. Ovidio (PTB) disse que, ultimamente, tem presenciado caminhões da concessionária AES Sul realizando ações no interior de Santa Maria. “Agora a empresa tem sido eficaz”, afirmou, lembrando que até pouco tempo atrás a AES Sul era alvo de críticas. A respeito da importação de médicos, disse ser favorável à iniciativa desde que o diploma seja revalidado no Brasil.

Sandra Rebelato (PP) afirmou que a responsabilidade sempre está presente em suas ações, tendo compromisso com a ética e a vida profissional pautada pelo engrandecimento das instituições. “Como sempre, apesar de saber das dificuldades, enfrentei mais este desafio. Confesso que não foi maior que enfrentar 42 dias de CTI em que meu filho foi colocado pela irresponsabilidade de um senhor alcoolizado”, ponderou, acrescentando que a dor não a impede de continuar trabalhando de maneira séria. Ressaltou que finalizou relatório da CPI, apresentou aos colegas da Comissão, sendo por eles discutido e, por fim, aprovado. “Por conta da minha atuação na CPI, tive minha dignidade atingida. Meu patrimônio moral é minha única fortuna e, por consequência, o único legado que deixarei. Por isso, o preservarei, utilizando todos os meios disponíveis”, comentou. Sandra Rebelato informou que irá aguardar o inquérito policial e as atividades da subcomissão de ética para adotar as medidas cabíveis. Disse que ingressará com ações judiciais, as quais estão sendo preparadas.

Manoel Badke (DEM) informou que, na manhã desta terça-feira, a Frente Parlamentar do Esporte se reuniu na sala da Presidência. Destacou que o esporte é essencial na formação dos jovens. O vereador registrou que os parlamentares da região leste estão unidos em busca de investimentos, principalmente na infraestrutura da localidade.

Dra. Deili (PTB) parabenizou a Escola Hylda Vasconcellos, no Campestre do Menino Deus, pela realização da Festa Junina, que envolveu alunos e professores com a comunidade. Registrou o dia do voluntário social, celebrado em 07 de julho, elogiando as pessoas que dedicam parte do tempo a ajudar o próximo. Declarou apoio ao prefeito Cezar Schirmer pelo pedido de apresentação de emenda parlamentar ao projeto que visa a garantir gratuidade no transporte coletivo intermunicipal.

Admar Pozzobom (PSDB) disse que aguarda o projeto de resolução legislativa para discussão única e votação referente ao relatório da CPI da boate Kiss. Segundo o vereador, há a previsão de o regimento interno de a necessidade de a resolução ser votada em plenário. Admar Pozzobom enfatizou que a CPI deve ser criada para apurar fatos, não abafa-los. Lembrou que a base governista protocolou pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito mesmo sabendo da articulação prévia dos vereadores da oposição para apresentar requerimento de instalação da CPI. “Desde a sua propositura, a CPI já se encaminhava para não dar em nada até pelo seu objeto genérico”, comentou. O vereador opinou que o relatório final da CPI foi a materialização da frase “essa CPI não vai dar em nada”. Em comunicação de liderança do PSDB, criticou a Comissão de Parlamentar de Inquérito por ter se negado a ouvir os proprietários da boate Kiss, os quais poderiam esclarecer os motivos de desrespeito de lei municipal. Admar Pozzobom criticou a relatoria da CPI por não constar as perguntas dos vereadores, mas apenas as respostas dos depoentes, deixando os questionamentos descontextualizados. Também teceu críticas pelo fato de a Comissão não ter inserido no relatório a afirmativa da secretaria adjunta de Habitação de que houve desrespeito ao Código de Obras. Por fim, o vereador reiterou que participou de praticamente todas as oitivas da CPI, mas em nenhum momento seus questionamentos foram citados no relatório. “A minha conduta ética me permite andar nas ruas, me permite olhar nos olhos de cada cidadão. Fiz esse registro por não concordar com essa CPI”, enfatizou.

Jorge Trindade (PT) informou que, na última semana, participou, em Brasília, de plenária dos servidores públicos das Universidades Federais. Registrou que houve a deliberação de paralisação nesta quinta-feira, dia 11. Sobre o relatório da CPI, o vereador criticou a Comissão por não ter chamado os proprietários da boate, mesmo com os pedidos reiterados dos familiares das vítimas e sobreviventes da tragédia. Jorge Trindade disse que ficaram evidentes as falhas na fiscalização. Fez referência ao depoimento do então secretário Giovani Mânica, o qual afirmou que existiria falha na administração.

Paulo Airton Denardin (PP) disse que o mês de junho vai fazer parte da história do país quando as pessoas foram às ruas demonstrar a indignação com os rumos do Brasil. “Esses jovens estão fazendo com que as coisas melhorem”, opinou, declarando satisfação de presenciar a manifestação de milhares de pessoas pelo fim da corrupção. O vereador afirmou que a população quer a prisão imediata dos condenados no processo do “Mensalão”. A respeito da PEC 37, o vereador afirmou que a Câmara de Vereadores se manifestou contrária à proposta mesmo antes de as mobilizações nas ruas.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) afirmou que a CPI, legitimada pelo Regimento Interno, teve como objetivo verificar fatos e implicações relacionados à tragédia de 27 de janeiro na boate Kiss. Maria de Lourdes, que presidiu a Comissão, destacou responsabilidade ética para conduzir os trabalhos da CPI. “Um grande desafio porque desde o seu início essa CPI, lamentavelmente, foi tachada de chapa branca”, comentou, informando que foi oferecida a presidência da Comissão ao vereador Werner Rempel. Esclareceu que a CPI optou por chamar, primeiramente, os servidores porque eles são o alicerce da administração e, por último, o prefeito. Explicou que todas as oitivas da CPI foram públicas e transmitidas, na íntegra, pela TV Câmara. Lembrou que a Comissão franqueou ao advogado da Associação, Jonas Steca, participação na Mesa de trabalhos e liberdade para formulação de perguntas. Informou que os proprietários da boate Kiss seriam ouvidos no dia 26 de junho, o que somente não aconteceu devido à invasão da Câmara. Declarou indignação com a exigência de saída do procurador jurídico da Câmara, Robson Zinn, pelos manifestantes que estiveram no plenário da Câmara. Afirmou que não há nada a denunciar sobre a postura de Zinn, que atua como procurador jurídico do Legislativo desde 2009. Esclareceu que Zinn não exerceu qualquer ingerência na condução dos trabalhos da CPI.

Werner Rempel (PPL e comunicação de liderança) iniciou o discurso, afirmando que a metodologia científica é o caminho mais possível para chegar à verdade e, para trilhar esse caminho, torna-se necessário ter mente aberta. “Penso que quem procura trabalhar com a ciência deve ter honestidade de reconhecer as suas insuficiências e abertura para mudar de opinião”, afirmou. Lembrou que reconheceu seu próprio erro de ter ingressado com recurso a fim de modificar decisão da CPI, a qual negou oitiva de proprietário da boate. Esclareceu que reconheceu seu erro porque o recurso estaria violando o instrumento das minorias. O vereador afirmou que o relatório da CPI é exemplo de manipulação, pois serviu para que se chegasse a conclusão de verdade estabelecida a priori. “O objetivo do relatório é de carregar o Corpo de Bombeiros e de aliviar a administração municipal”, ponderou. Segundo Werner, a pérola do relatório está na página 69, quando fala do depoimento do próprio vereador. “A vereadora Sandra escreveu apenas o preâmbulo da minha longa intervenção e deixou de fora a primeira linha e a seguinte de onde ela parou”. Conforme o vereador, não consta no relatório a frase dita por ele que não houve abrandamento na legislação. “Só interessava no seu relatório a sua verdade previamente estabelecida”, afirmou, referindo-se à vereadora Sandra. Werner Rempel disse que o “furo da bala” é por que os proprietários da boate não cessaram as atividades mesmo com sucessivas multas e embargo (fechamento administrativo) por parte da administração municipal. “É um afronta sem precedente ao poder constituído”, afirmou, registrando que os donos da boate enviaram ofício ao Executivo mesmo com os embargos. Werner Rempel disse que o Executivo Municipal tinha o poder de polícia de fechar o empreendimento mesmo com a série de afrontas. “Era de lacrar aquele a boate como permite o Código de Posturas da época”, ponderou. Em comunicação de oposição, o vereador classificou como incompreensível o prefeito Schirmer não ter instaurado sindicância para apurar onde ocorreram falhas. Werner disse que o depoimento encaminhado pelo prefeito à Schirmer é bastante similar ao relatório apresentado pela CPI. O vereador criticou a Comissão por não ter abordado assuntos graves no relatório como, por exemplo, uma pasta com dados da boate Kiss que ficou na mesa da procuradora do município, mas chegou incompleta à polícia. Por fim, Werner reconheceu que os integrantes da CPI trabalharam bastante, mas enfatizou que os vereadores da oposição não aceitaram integrar a Comissão, pois a situação roubou a propriedade intelectual da oposição de instalar a CPI.

Luciano Guerra (PT) se manifestou em relação aos últimos acontecimentos da cidade, fazendo referência ao inquérito entregue pelos vereadores integrantes da CPI. Ressaltou que esteve em algumas oitivas e as perguntas feitas por ele nem sequer estão no relatório. Deixou manifestado que a comissão não o representa e nem a forma que a comunidade quer ver nos seus representantes. O vereador também tratou sobre o transporte público em Santa Maria. Mencionou que recentemente o prefeito Cezar Schirmer tem cobrado do governo estadual o passe livre intermunicipal para Santa Maria. Luciano Guerra diz que “antes de cobrar do governador, o prefeito tem que fazer algo no seu município”. Citou o município de Canoas, onde o prefeito petista e o município de Pelotas, com o prefeito do PSDB, já conseguiram reduzir a tarifa do transporte público. O vereador questionou o que o prefeito de Santa Maria fez até agora para reduzir o preço da passagem. Destacou o trabalho que está sendo desenvolvido pela Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais da Câmara, que vem tratando sobre a questão do transporte público. Afirmou estar encaminhando requerimento ao presidente do Legislativo para que seja informado, de forma detalhada, sobre prejuízos e danos causados aos bens patrimoniais da Câmara de Vereadores, conforme relata boletim de ocorrência registrado pela Câmara.

Marcelo Bisogno (presidente) afirma que não foi consultado sobre o registro de boletim de ocorrência. Considera que o valor apresentado referente aos danos patrimoniais foi superestimado. O presidente disse que acompanhou o levantamento dos danos, juntamente com representantes do Movimento por Justiça, na manhã seguinte a desocupação. Afirma entender que o valor estipulado deve ser bem menor e pretende resolver esta questão na base do diálogo.

João Kaus (PMDB) discorreu sobre a formação da CPI, relatando que, no seu entendimento, os 21 vereadores deveriam tratar sobre o tema de maneira conjunta. Afirmou que os vereadores de oposição não queriam a presença dos vereadores de situação na formação de uma comissão parlamentar de inquérito, por isso, os vereadores governistas decidiram criar a sua própria CPI. Questionou a bancada de oposição por não terem feito um relatório com suas impressões sobre a CPI. Questionou também o silêncio em relação ao Corpo de Bombeiros: “Porque nenhum vereador falou sobre os Bombeiros? Será que estão protegendo alguém?”. João Kaus diz que não deve nada para o prefeito, nem para o PMDB, apenas deve satisfação para os seus eleitores. Entende que há uma articulação política dentro da Câmara.

Werner Rempel (explicação pessoal) afirma que se um vereador de oposição usasse da tragédia para fins políticos, ele seria sumariamente expulso da bancada de oposição. Afirma não ter procurado nenhum dos vereadores da situação para solicitar assinaturas que poderiam instaurar uma CPI para não prejudicá-los, pois é conhecedor que todos têm cargos na prefeitura.

Dra. Deili (explicação pessoal) em contrapartida ao comentário do
vereador Werner Rempel, a vereadora usou o espaço para registrar que não possui nenhum cargo na administração municipal.

Proposições aprovadas:
- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, a ser realizada no dia 10 de julho, para representação da Comissão de Políticas Públicas, juntamente com os vereadores João Chaves e Anita Costa Beber;
- requerimento, de autoria da Câmara de Vereadores, para envio de moção de apoio ao Riograndense Futebol Clube, que obteve a melhor campanha nos campos de futebo, possibilitando que o clube santa-mariense possa disputar vaga para a Divisão Especial do Futebol Gaúcho em 2014.
- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando o envio de moção de congratulações ao novo reitor da UFSM, Paulo Burmann;
- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando moção de congratulações ao ex-reitor Felipe Muller, pela sua trajetória como reitor da UFSM;
- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de congratulações à empresa Walter Beltrame e Cia Ltda, pelo recebimento do Prêmio Destaque do Ano 2013, categoria “Comércio”;
- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de congratulações ao Clube Recreativo Dores pelo recebimento do Prêmio Destaque Ano 2013, categoria “Prestação de Serviços”;
- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de congratulações ao senhor Cezar Domingos Trevisan, pelo recebimento do Prêmio Destaque do Ano 2013, categoria “Indústria”;
- requerimento, de autoria da vereadora Dra. Deili, solicitando o envio de moção de congratulações ao programa Jogo de Cintura, na Rádio Antena 1, pelos seus 4 anos no ar.

Projetos aprovados:
- projeto de lei nº 7898/2013, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que denomina de Avenida Vista Alegre uma via do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria;
- projeto de lei nº 7900/2013, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que denomina de Rua Walter Pozzobon, uma rua no Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.

Texto: Ana Bittencourt e Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty