A audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, discutiu o projeto de lei nº 152/2013, dispões sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino, no âmbito da Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerações urbanas do litoral Norte, Sul e Nordeste do Estado (63 municípios), nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. De acordo com o governo estadual, originalmente o projeto deve beneficiar cerca de 200 mil estudantes.

Promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa e pela Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores, a audiência discutiu a possibilidade de estender o benefício para Santa Maria e outras regiões do Estado. De acordo com o deputado estadual Frederico Antunes (PP), que presidiu a audiência, é preciso garantir a isonomia de direitos aos estudantes gaúchos, por isso a necessidade de estender o benefício a outros municípios. O presidente da Comissão de Políticas Públicas do Legislativo reforçou a importância da discussão no município, considerado polo educacional devido ao número de instituições de ensino em Santa Maria, concentrando alto contingente de estudantes da região central.

Líderes estudantis presentes na audiência reforçaram a necessidade de implantação do benefício a todos os estudantes, de diferentes esferas. O acesso à cultura e direito de ir e vir também foram elencados como fundamentais à classe estudantil, que também reivindicou qualidade do transporte, segurança e regularidade do benefício, a fim de evitar a evasão escolar e acadêmica. Os estudantes e representantes de entidades, como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), também questionaram sobre a origem dos recursos para custear o projeto. O deputado Frederico Antunes ressaltou que todas as opiniões e reivindicações serão levadas ao conhecimento da Assembleia Legislativa. Também foi elaborado um documento, chamado "Carta de Santa Maria", que deverá pautar as discussões.

O deputado Jorge Pozzobom rebateu informações do governo estadual, em relação ao número de estudantes beneficiados com a gratuidade. De acordo com os cálculos apresentados pelo deputado indicam que apenas 3636 alunos seriam atendidos, bem abaixo do número apresentado no texto do projeto. Pozzobom defendeu que sejam realizados estudos técnicos da tarifa e de todos os custos a fim de elaborar um planejamento para futuras emendas.

Valdeci Oliveira, líder do governo na Assembleia, enfatizou que imediatamente após ter conhecimento do projeto, encaminhou documento ao governador Tarso Genro, solicitando a inclusão de todos os municípios gaúchos na pauta. O deputado defendeu que ampla discussão sobre a planilha de custos do transporte, para garantir a transparência e qualidade do debate sobre gratuidade.
Participaram os deputados estaduais Frederico Antunes, Marcelo Moraes, Valdeci Oliveira, Edson Brum, Gilberto Capoani e Jorge Pozzobom. Também presentes os vereadores Marcelo Zappe Bisogno, presidente do Legislativo municipal, Sérgio Cechin, Coronel Vargas, Paulo Airton Denardin, Sandra Rebelato, Daniel Diniz, Dr. Tavores e Luciano Guera. O diretor de políticas públicas da União Estadual dos Estudantes (UEE), Fábio Kucera, e a superintendente de Transporte de Passageiros do DAER, Sonia Bortoluzzi, vereadores e representantes de entidades da região também participaram das discussões.

A audiência pública estará na programação da TV Câmara, transmitida pelo canal 16 da Net Santa Maria.

Texto e fotos: Ana Bittencourt