VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 05 de novembro de 2013.
- 05/11/2013
Compartilhe:
TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Alexandre Pinzon Vargas, presidente do PRB no município e integrante da Igreja Universal, que destacou a lei estadual que isenta os templos religiosos do desconto do ICMS nas contas de telefone e de luz. Esclareceu que o benefício é estendido a templos que funcionem em imóveis alugados. Informou que, no próximo sábado, acontece Convenção do PRB em Santa Maria.
Resumo dos Pronunciamentos:
Jorge Trindade (PT) relatou que, em viagem a Porto Alegre, entregou ofício da APAE de Santa Maria à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos em que a entidade solicita convênio da Associação com o Estado a fim de dar continuidade aos trabalhos prestados. Registrou que o governo do Estado está realizando mutirão para regularização de imóveis da COHAB. Segundo o vereador, em Santa Maria, são cerca de sete mil moradias.
Dr. Tavores (DEM) classificou como positiva a iniciativa do Congresso Nacional de instaurar o voto aberto, tendo em vista que o voto secreto contraria a vontade dos eleitores. Segundo o vereador, o voto secreto dos deputados e dos senadores é um ato antidemocrático.
Coronel Vargas (PSDB) informou que, na última semana, foi testemunha no inquérito do Ministério Público que investiga os alvarás expedidos pelo Corpo de Bombeiros. “Não vamos colocar a culpa em cima de uma cabeça só”, destacou, ressaltando que os integrantes dos Bombeiros realizam trabalho correto. Segundo o vereador, se alguém fez algo errado será responsabilizado.
Luciano Guerra (PT) reafirmou a importância do trabalho das Frentes Parlamentares no Legislativo. O vereador, que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Interior, registrou que a subprefeitura de Passo do Verde não funciona. Guerra observou que quem responde pelos assuntos relacionados ao interior é o vice-prefeito e, em razão disso, a Frente protocolou, no dia 24 de outubro, pedido de reunião com José H. Farret.
Marta Zanella (PMDB) informou que, no dia 1 de novembro, aconteceu reunião para analisar a atual situação do Conselho da Mulher. No dia 11 de novembro ocorrerá audiência pública para discutir a composição e atribuições do Conselho Municipal da Mulher. Ressaltou que os Conselhos Municipais são responsáveis pelas políticas públicas relacionadas à temática.
Pastor João Chaves (PSDB) agradeceu a contribuição de servidores da Câmara e do gabinete parlamentar que possibilitaram a realização do expediente nobre em homenagem ao ferroviário. Lamentou o falecimento do professor Soldati, pessoa a qual trabalhou pelo esporte em Santa Maria. “Que possamos lembrar o exemplo desse homem. Nós perdemos e a cidade perdeu”, comentou.
Werner Rempel (PPL) falou sobre a Empresa Brasileira de Empresas Hospitalares, cujo assunto já foi discutido na Câmara e que retornou à pauta. Ponderou que os hospitais universitários brasileiros não podem parar e não há possibilidade de contratação pública para novos funcionários e, em razão disso, o governo, em anos anteriores, optou por contratar serviços terceirizados. Exemplo disso é que o HUSM contratou, via FATEC, servidores terceirizados. Houve apontamento do Tribunal de Contas da União e, em razão disso, o governo federal, através de Medida Provisória, criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que é uma estatal. “Na verdade, no governo Lula foram contratados onze mil servidores e ainda assim a situação estava caótica. Então o governo resolveu contratar empregados públicos”, comentou. Acrescentou que os servidores da Empresa Brasileira entrarão por concurso público porque é uma empresa pública. “Serão concursados! Então, acho insanidade a afirmação de que estão privatizando Hospital Universitário. Fico pensando que provavelmente para algumas pessoas não existe vida fora do regime jurídico único”, ponderou. Werner afirmou que por trás da discussão está o entendimento de que o movimento sindical ficaria enfraquecido sem o regime jurídico único. Em comunicação de liderança do PPL, afirmou que a vereadora Anita Costa Beber tem sofrido constrangimento e coação e, diante disso, a Câmara de Vereadores deve se posicionar. Citou a Constituição Federal para afirmar que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. “Há alguma lei que obriga a vereadora Anita a assumir a presença na subcomissão processante?”, questionou. Reiterou que a Câmara deve se manifestar sobre a tentativa de obrigar a vereadora Anita a integrar a subcomissão porque se não, daqui a pouco, os vereadores não terão direito à opinião.
Daniel Diniz (PT) declarou ter recomendação médica para não discutir assuntos polêmicos, mas recebeu inúmeras reclamações de moradores em relação ao Executivo e, por isso, resolveu se pronunciar. Destacou que é preciso entendimento entre a prefeitura e a Corsan para dar prosseguimento às obras do PAC. Daniel Diniz disse que a situação dos cemitérios se repete ano após ano, sendo constantes as reclamações sobre a infraestrutura. Registrou que está acompanhando as reclamações sobre os problemas de atendimento na UPA. Sugeriu à Comissão de Saúde visita à Unidade para verificar a situação in loco.
Paulo Airton Denardin (PP) informou que, em agenda em Porto Alegre com o secretário de Justiça e Direitos Humanos e direção geral da Corsan, tratou da tarifa social cortada pela Corsan do Lar de Joaquina. Denardin observou que o Lar atende, de maneira gratuita, em turno integral, 120 crianças carentes. Segundo o vereador, a Corsan fez o corte na tarifa porque o Lar aluga quatro salas, no turno da noite, a fim de reverter renda para administração da instituição. Denardin observou que a Corsan vai reativar a tarifa social. O vereador relatou a reunião com o deputado estadual Frederico Antunes para tratar do fim do imposto de fronteira, cujo projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa.
João Kaus (PMDB) disse que está feliz por verificar que a região oeste irá contar com grande hipermercado, novo shopping, além do Hospital Regional. “Junto dessas obras vêm muitas coisas positivas. O Hospital Regional traz a possibilidade de a Corsan viabilizar o esgoto cloacal na região oeste”, afirmou. Destacou que somente acreditando em futuro melhor é possível alcançar sucesso e garantir melhorias na vida das pessoas. Afirmou que há problemas em Santa Maria, mas também boas notícias.
João Carlos Maciel (PMDB) disse que Santa Maria está em fase de crescimento com mudanças positivas, porém há problemas que devem ser discutidos na Câmara de Vereadores. Sobre a situação da saúde, afirmou que o posto de atendimento da Vila Caramelo disponibiliza somente dez fichas de atendimento, número insuficiente para atender à demanda da região que abriga cerca de oito mil pessoas. Referente aos cemitérios, o vereador declarou que ficou envergonhado com a situação dos locais. “É uma vergonha. Temos que vir aqui em alto tom para o prefeito ouvir”, afirmou. Informou que, em conversa telefônica com o deputado federal Paulo Pimenta nesta terça-feira, solicitou que sejam preparados os viadutos para o escoamento do fluxo antes da duplicação das rodovias. Cobrou do Executivo Municipal o envio de projeto à Câmara para aumentar o número de táxis em Santa Maria.
Dr Ovidio (PTB) cumprimentou vereador Werner Rempel pelo pronunciamento na sessão desta terça-feira. Para ressaltar a importância da competitividade do agronegócio, o vereador fez comentários sobre a Semana da Moda de São Paulo, que iniciou em 1996 com investimentos de 600 mil reais. Hoje, o investimento é de 5 milhões de reais. “A questão é a seguinte: a moda brasileira não é mais competitiva porque o setor do agronegócio não é competitivo. Na medida em que o agronegócio não é competitivo a moda fica estagnada”, explicou.
Jorge Trindade (comunicação de liderança do PT) disse que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é privada, não empresa pública. “Pública porque vai ser gerenciada por recursos públicos. E privada porque vai ser regida por leis de mercado”, comentou. Defendeu concurso público e a valorização da pesquisa e da extensão, destacando que a empresa pública busca a mercantilização da saúde. “O lucro é o objetivo principal”, ponderou.
João Carlos Maciel (liderança de governo) informou que, nesta quarta-feira, acontece lançamento oficial de novo shopping, chamado shopping Praça Nova Santa Maria, a ser localizado no bairro Urlândia. “É uma vitória desse governo porque iniciou a tramitar no primeiro mandato”, destacou. EM referência ao pronunciamento do vereador Coronel Vargas, Maciel afirmou que os integrantes dos Bombeiros não podem ser responsabilizados por erros de alguns. “Jamais se pode generalizar mesmo diante da tragédia”, comentou.
Ordem do dia:
RETIRADO – O vereador Dr. Tavores retirou requerimento, de sua autoria, que cria a Frente Parlamentar da Saúde, para solucionar problemas no sistema de saúde do município. Segundo o vereador, a ideia é discutir com a Comissão de Saúde questões e demandas relacionadas ao assunto. Posteriormente, será dado andamento com os devidos ajustes.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty
Resumo dos Pronunciamentos:
Jorge Trindade (PT) relatou que, em viagem a Porto Alegre, entregou ofício da APAE de Santa Maria à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos em que a entidade solicita convênio da Associação com o Estado a fim de dar continuidade aos trabalhos prestados. Registrou que o governo do Estado está realizando mutirão para regularização de imóveis da COHAB. Segundo o vereador, em Santa Maria, são cerca de sete mil moradias.
Dr. Tavores (DEM) classificou como positiva a iniciativa do Congresso Nacional de instaurar o voto aberto, tendo em vista que o voto secreto contraria a vontade dos eleitores. Segundo o vereador, o voto secreto dos deputados e dos senadores é um ato antidemocrático.
Coronel Vargas (PSDB) informou que, na última semana, foi testemunha no inquérito do Ministério Público que investiga os alvarás expedidos pelo Corpo de Bombeiros. “Não vamos colocar a culpa em cima de uma cabeça só”, destacou, ressaltando que os integrantes dos Bombeiros realizam trabalho correto. Segundo o vereador, se alguém fez algo errado será responsabilizado.
Luciano Guerra (PT) reafirmou a importância do trabalho das Frentes Parlamentares no Legislativo. O vereador, que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Interior, registrou que a subprefeitura de Passo do Verde não funciona. Guerra observou que quem responde pelos assuntos relacionados ao interior é o vice-prefeito e, em razão disso, a Frente protocolou, no dia 24 de outubro, pedido de reunião com José H. Farret.
Marta Zanella (PMDB) informou que, no dia 1 de novembro, aconteceu reunião para analisar a atual situação do Conselho da Mulher. No dia 11 de novembro ocorrerá audiência pública para discutir a composição e atribuições do Conselho Municipal da Mulher. Ressaltou que os Conselhos Municipais são responsáveis pelas políticas públicas relacionadas à temática.
Pastor João Chaves (PSDB) agradeceu a contribuição de servidores da Câmara e do gabinete parlamentar que possibilitaram a realização do expediente nobre em homenagem ao ferroviário. Lamentou o falecimento do professor Soldati, pessoa a qual trabalhou pelo esporte em Santa Maria. “Que possamos lembrar o exemplo desse homem. Nós perdemos e a cidade perdeu”, comentou.
Werner Rempel (PPL) falou sobre a Empresa Brasileira de Empresas Hospitalares, cujo assunto já foi discutido na Câmara e que retornou à pauta. Ponderou que os hospitais universitários brasileiros não podem parar e não há possibilidade de contratação pública para novos funcionários e, em razão disso, o governo, em anos anteriores, optou por contratar serviços terceirizados. Exemplo disso é que o HUSM contratou, via FATEC, servidores terceirizados. Houve apontamento do Tribunal de Contas da União e, em razão disso, o governo federal, através de Medida Provisória, criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que é uma estatal. “Na verdade, no governo Lula foram contratados onze mil servidores e ainda assim a situação estava caótica. Então o governo resolveu contratar empregados públicos”, comentou. Acrescentou que os servidores da Empresa Brasileira entrarão por concurso público porque é uma empresa pública. “Serão concursados! Então, acho insanidade a afirmação de que estão privatizando Hospital Universitário. Fico pensando que provavelmente para algumas pessoas não existe vida fora do regime jurídico único”, ponderou. Werner afirmou que por trás da discussão está o entendimento de que o movimento sindical ficaria enfraquecido sem o regime jurídico único. Em comunicação de liderança do PPL, afirmou que a vereadora Anita Costa Beber tem sofrido constrangimento e coação e, diante disso, a Câmara de Vereadores deve se posicionar. Citou a Constituição Federal para afirmar que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. “Há alguma lei que obriga a vereadora Anita a assumir a presença na subcomissão processante?”, questionou. Reiterou que a Câmara deve se manifestar sobre a tentativa de obrigar a vereadora Anita a integrar a subcomissão porque se não, daqui a pouco, os vereadores não terão direito à opinião.
Daniel Diniz (PT) declarou ter recomendação médica para não discutir assuntos polêmicos, mas recebeu inúmeras reclamações de moradores em relação ao Executivo e, por isso, resolveu se pronunciar. Destacou que é preciso entendimento entre a prefeitura e a Corsan para dar prosseguimento às obras do PAC. Daniel Diniz disse que a situação dos cemitérios se repete ano após ano, sendo constantes as reclamações sobre a infraestrutura. Registrou que está acompanhando as reclamações sobre os problemas de atendimento na UPA. Sugeriu à Comissão de Saúde visita à Unidade para verificar a situação in loco.
Paulo Airton Denardin (PP) informou que, em agenda em Porto Alegre com o secretário de Justiça e Direitos Humanos e direção geral da Corsan, tratou da tarifa social cortada pela Corsan do Lar de Joaquina. Denardin observou que o Lar atende, de maneira gratuita, em turno integral, 120 crianças carentes. Segundo o vereador, a Corsan fez o corte na tarifa porque o Lar aluga quatro salas, no turno da noite, a fim de reverter renda para administração da instituição. Denardin observou que a Corsan vai reativar a tarifa social. O vereador relatou a reunião com o deputado estadual Frederico Antunes para tratar do fim do imposto de fronteira, cujo projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa.
João Kaus (PMDB) disse que está feliz por verificar que a região oeste irá contar com grande hipermercado, novo shopping, além do Hospital Regional. “Junto dessas obras vêm muitas coisas positivas. O Hospital Regional traz a possibilidade de a Corsan viabilizar o esgoto cloacal na região oeste”, afirmou. Destacou que somente acreditando em futuro melhor é possível alcançar sucesso e garantir melhorias na vida das pessoas. Afirmou que há problemas em Santa Maria, mas também boas notícias.
João Carlos Maciel (PMDB) disse que Santa Maria está em fase de crescimento com mudanças positivas, porém há problemas que devem ser discutidos na Câmara de Vereadores. Sobre a situação da saúde, afirmou que o posto de atendimento da Vila Caramelo disponibiliza somente dez fichas de atendimento, número insuficiente para atender à demanda da região que abriga cerca de oito mil pessoas. Referente aos cemitérios, o vereador declarou que ficou envergonhado com a situação dos locais. “É uma vergonha. Temos que vir aqui em alto tom para o prefeito ouvir”, afirmou. Informou que, em conversa telefônica com o deputado federal Paulo Pimenta nesta terça-feira, solicitou que sejam preparados os viadutos para o escoamento do fluxo antes da duplicação das rodovias. Cobrou do Executivo Municipal o envio de projeto à Câmara para aumentar o número de táxis em Santa Maria.
Dr Ovidio (PTB) cumprimentou vereador Werner Rempel pelo pronunciamento na sessão desta terça-feira. Para ressaltar a importância da competitividade do agronegócio, o vereador fez comentários sobre a Semana da Moda de São Paulo, que iniciou em 1996 com investimentos de 600 mil reais. Hoje, o investimento é de 5 milhões de reais. “A questão é a seguinte: a moda brasileira não é mais competitiva porque o setor do agronegócio não é competitivo. Na medida em que o agronegócio não é competitivo a moda fica estagnada”, explicou.
Jorge Trindade (comunicação de liderança do PT) disse que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é privada, não empresa pública. “Pública porque vai ser gerenciada por recursos públicos. E privada porque vai ser regida por leis de mercado”, comentou. Defendeu concurso público e a valorização da pesquisa e da extensão, destacando que a empresa pública busca a mercantilização da saúde. “O lucro é o objetivo principal”, ponderou.
João Carlos Maciel (liderança de governo) informou que, nesta quarta-feira, acontece lançamento oficial de novo shopping, chamado shopping Praça Nova Santa Maria, a ser localizado no bairro Urlândia. “É uma vitória desse governo porque iniciou a tramitar no primeiro mandato”, destacou. EM referência ao pronunciamento do vereador Coronel Vargas, Maciel afirmou que os integrantes dos Bombeiros não podem ser responsabilizados por erros de alguns. “Jamais se pode generalizar mesmo diante da tragédia”, comentou.
Ordem do dia:
RETIRADO – O vereador Dr. Tavores retirou requerimento, de sua autoria, que cria a Frente Parlamentar da Saúde, para solucionar problemas no sistema de saúde do município. Segundo o vereador, a ideia é discutir com a Comissão de Saúde questões e demandas relacionadas ao assunto. Posteriormente, será dado andamento com os devidos ajustes.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty
