PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 17 de julho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 19 de novembro de 2013.


  • 19/11/2013
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Resumo dos pronunciamentos:

João Carlos Maciel (PMDB) declarou de que há má compreensão da sociedade sobre a função do vereador. “Qual vereador não gostaria de ter pedido protocolado atendido?”, questionou, acrescentando que os vereadores são os representantes legais do povo. “Quando o Executivo e os secretários não atendem pedido do vereador quem se prejudica é o município e o vereador, que tentou e não conseguiu”, destacou.

Dr Tavores (DEM) parabenizou jornal Diário de Santa Maria pela publicação da revista de Saúde, na edição desta terça-feira, que destacou a campanha “Novembro Azul”. Observou a importância da conscientização sobre os exames de prevenção do câncer de próstata. Registrou que em dia 19 de novembro é comemorado o Dia da Bandeira.

Luiz Carlos Fort (PT) alertou sobre os reflexos na economia de Santa Maria do atraso na liberação de alvarás de liberação de funcionamento. “Inúmeros comércios estão fechando e outros não conseguem abrir. Está uma grande confusão na legislação municipal”, comentou, observando que o Executivo Municipal deve ter bom senso para liberar o funcionamento de estabelecimentos de comércio. Em comunicação de liderança do PT, citou o exemplo de um proprietário de um açougue, localizado num prédio que existe há várias décadas, que foi orientado a construir um banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais, além de um rampa de acesso para conseguir liberação de alvará. Porém, observou o vereador, há legislação municipal que isenta prédios com mais de trinta anos de construir banheiro. Sobre o Corpo de Bombeiros, Fort afirmou que é preciso humanizar o local de atendimento aos contribuintes. Informou que a cada hora os Bombeiros atendem de seis a oito contribuintes numa sala sem condições de trabalho.

João Kaus (PMDB) registrou satisfação com a prisão, no dia 15 de novembro, de políticos e empresários envolvidos no desvio de recursos públicos. “Isso nos dá certeza de que nem tudo está perdido”, destacou. Parabenizou ao Ministro do STF, Joaquim Barbosa, que não desistiu de responsabilizar a quadrilha que roubou dinheiro público.

Anita Costa Beber (PR) comunicou preocupação com a situação da estrada de Três Barras, principalmente após os fortes temporais. “Pessoal de Três Barras não tinha como passar, inclusive três funcionários da nossa fábrica se machucaram”, comentou. Solicitou ao secretário de Infraestrutura a colocação de uma camada de brita na estrada para melhorar a situação.

Marcelo Zappe Bisogno (PDT e liderança) registrou que realizou mobilização para garantir patrocínio aos clubes de futebol de Santa Maria, bem como para outras modalidades esportivas. Informou que a coordenação da Caixa Econômica Federal, em Brasília, está analisando a possibilidade de investir recursos no Riograndense e no Inter de Santa Maria. Agora, os clubes devem apresentar projeto à CEF a fim de que a instituição conceda ou não benefícios. Cumprimentou Luiz Fernando Pacheco pela reeleição à direção da CACISM, destacando a visão empreendedora da entidade. Observou que a CACISM tem apoiado a Câmara de Vereadores na luta para garantir o traçado da ferrovia norte-sul por Santa Maria. Informou que participou, nesta segunda-feira, da audiência pública sobre o plano municipal mobilidade urbana, “assunto que conheço, pois sou cidadão e tenho experiência quando fui secretário de mobilidade urbana”, comentou. Observou que entre a técnica e a realidade há um abismo e esse é o grande problema. “Entendo que têm muitas boas ideias. Não estou divergindo do plano. Mas tenho ressalvas sobre os estudos, que não apontou, por exemplo, em nenhum momento do Parque Itaimbé, que pode ser uma grande avenida ou grande terminal”, ponderou. Questionou por onde irão circular os cerca de 35 mil veículos caso sejam fechadas à circulação de automóveis nas ruas centrais, como a Floriano Peixoto.

Werner Rempel (comunicação de liderança do PPL) afirmou que julga importante considerar que o Plano de Mobilidade Urbana deve ser entendido dentro do contexto da cidade. Observou que em 2001, durante elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, surgiu a constatação de que Santa Maria precisava estimular formação de novos centros. “O Plano de Mobilidade Urbano tem que estar casado com Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”, comentou. Lembrou que quando foi vice-prefeito de Santa Maria, o Executivo Municipal conseguiu aprovação, no Ministério das Cidades, recursos para viabilizar a construção da Avenida ao longo do Arroio Cadena. Observou que a Avenida é a única grande obra que pode mudar a conformação do transito da cidade, mas ela foi abandonada pela atual administração.

Coronel Vargas (PSDB) parabenizou a Brigada Militar pela comemoração dos 176 anos no dia 18 de novembro. Elogiou a Polícia Civil de Santa Maria pela realização de operações, que desmantelaram quadrilhas ligadas ao tráfico de drogas. Informou que desde o dia 8 de novembro, Santa Maria conta com a patrulha Maria da Penha, que tem objetivo de fiscalizar casas das mulheres que são agredidas pelos companheiros dentro do ambiente doméstico. O Coronel Vargas mostrou, na tribuna, mapa distribuído na fronteira do Brasil com a Argentina em que não há nenhum traçado de rodovias que dão acesso a Santa Maria. Em outro mapa, na região central somente consta a Quarta Colônia sem nenhuma referência a Santa Maria. Solicitou à secretaria municipal de Turismo que contate com a secretaria estadual de Turismo porque Santa Maria está fora do mapa.

Paulo Airton Denardin (PP) cumprimentou o radialista Renato Oliveira, correspondente da Rádio Guaíba e do Correio Povo, por ser finalista do prêmio Press 2013. Informou que foram retomadas as obras no trecho 1 da perimetral no entorno do Arroio Cadena, esclarecendo que o reinício do trecho 2 depende de autorização judicial. “Essa avenida terá uma importância para Santa Maria com ligação da zona oeste a outros trechos da cidade”, comentou. Afirmou que o governo federal incentiva a aquisição de automóveis, mas não investem em políticas de mobilidade.

Luciano Guerra (PT) registrou o projeto CNH Social, do governo estadual, que objetiva garantir às famílias de baixa renda a confecção, de maneira gratuita, da Carteira Nacional de Habilitação. Para isso, é preciso cadastro na secretaria de Assistência Social e inscrição, através do Centro de Formação de Condutores, no programa do governo estadual até o dia 29 de novembro. O sorteio do benefício da CNH Social acontece em dezembro. Guerra enfatizou que há mais de trintas dias a Frente Parlamentar em Defesa do Interior fez relatório das reivindicações da comunidade do Passo do Verde e encaminhou ao Executivo. Informou que a subprefeitura está fechada, bem como a agência de correios.

João Carlos Maciel (liderança de governo) elogiou a postura do prefeito Cezar Schirmer por dar continuidade a projetos alinhavados na administração municipal anterior. “O governo Schirmer deu sequencia a tudo aquilo que está sendo feito”, comentou. Ressaltou a revitalização da Avenida Rio Branco que, na avaliação do vereador, está linda. Parabenizou a administração municipal pela decoração de Natal no centro da cidade, que atrai pessoas até altas horas da noite.

Marta Zanella (PMB) parabenizou Renato Oliveira por ser finalista do prêmio Press. Marta, que preside a Comissão de Educação da Câmara, registrou que, na última semana, a administração municipal realizou Seminário de encerramento do Curso do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Segundo a vereadora, o PNAIC é um compromisso formal assumido pelos governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Marta Zanella enfatizou que na rede municipal de Santa Maria, a formação continuada do PNAIC iniciou em março de 2013 envolvendo 191 professores alfabetizadores que atuam do 1º ao 3º ano.

Dr. Ovidio (liderança do PTB) informou ter recebido convite do Reitor da UFSM, professor Felipe Muller, para participar de reuniões sobre a adesão do Hospital Universitário à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Observou que é importante os vereadores participarem das reuniões na Reitoria da UFSM a fim de participar da discussão sobre o HUSM. A respeito da mobilidade urbana, Dr Ovidio destacou que o fundamental é a execução de obras para desafogar a região central de Santa Maria. Elogiou o transporte aéreo da Azul no trajeto Santa Maria- Porto Alegre, destacando que para garantir tarifa a preço baixo é preciso comprar com antecedência e pela internet. Sobre o mapa do Rio Grande do Sul sem menção às estradas de Santa Maria, o vereador afirmou que a cidade está esquecida até do mapa. “Ou o pessoal do Turismo é mal informado ou mal intencionado. Não sei qual força oculta que quer deixar Santa Maria de lado”, comentou.

Pastor João Chaves (PSDB) informou que a comunidade terapêutica El Shaddai que trabalha com adolescentes dependentes químicos possui alvarás de funcionamento e agora foi solicitado “habite-se” mesmo sendo uma construção antiga. “Para minha surpresa, a secretaria de finanças negou alvará”, comentou. O vereador cobrou do Executivo Municipal solução para as famílias residentes no Km3. Segundo o Pastor Chaves, as últimas chuvas provocaram estragos no local e algumas famílias tiveram as residências danificadas.

Cezar Gehm (PMDB) registrou que inicia, nesta quarta-feira, Semana do Empreendedorismo que busca incentivar a cultura empreendedora. Parabenizou o CPF “Os Nativos” pela conquista título no ENART e cumprimentou Luiz Fernando Pacheco pela reeleição à direção da CACISM. Informou que, na última semana, representou o Legislativo na assinatura do Termo de cooperação entre a prefeitura de Santa Maria, a Embrapa e o Ministério da Agricultura para a elaboração de um zoneamento edafoclimático do município. Segundo o vereador, desse estudo resultará um mapa que servirá como base de instrumento para a formatação de novas políticas públicas de desenvolvimento rural.

João Kaus (liderança PMDB) comentou exemplo ocorrido na Nova Santa Marta, onde patrolas puxavam pedras nas vias, enfatizando que no governo anterior havia licitação para fazer obras naquele local. Informou que as bocas de lobo da Nova Santa Marta é problema de governo e de engenharia, mas enfatizou que a responsabilidade não é da atual gestão. Afirmou que se a cidade apresenta problemas, estes iniciaram em gestões anteriores ao governo Schirmer. Afirmou ainda que os problemas existem, mas que muitas vezes são resolvidos com projetos eleitoreiros. Comentou que tem conhecimento dos problemas de diferentes regiões pois acompanha as comunidades e visualiza pessoalmente.

Sandra Rebelato (PP) comentou que o jornal A Cidade, edição do último final de semana, já havia trazido em suas páginas a situação dos mapas, citado pelo Cel. Vargas. Propôs que o Legislativo encaminhe moção a Secretaria de Turismo do Estado, a fim de incluir a “Santa Maria, cidade do coração” nas próximas edições de seus mapas. Relatou a exposição sobre o estudo da Mobilidade Urbana no município, apresentado pela empresa espanhola. A vereadora elencou pontos que considerou importantes no que foi apresentado com o estudo, como aumento da largura das calçadas e a transferência na responsabilidade do cuidado das mesmas para o município, criação de ciclovias, instalação de painéis eletrônicos informando horários das linhas como forma de evitar longas esperas nos pontos, entre outros. Defendeu que a nova realidade apresentada pelo plano de mobilidade implica em mudança de atitude das pessoas. Em tempo de liderança, discorreu sobre o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, que congrega programação especial no município. Sandra Rebelato informou que, segundo pesquisa recente, a progressista Ana Amélia Lemos é a senadora mulher mais atuante no Senado Federal. A vereadora apontou diversas conquistas da senadora progressista que lhe conferem destaque na política nacional. Destacou o deputado estadual Frederico Antunes que recebeu o título de “Mérito Político” no Prêmio Líderes e Vencedores 2013. Por fim, fez a leitura da ordem do dia expedida pelo General de Exército Enzo Martins Peri, discorrendo sobre o Dia da Bandeira.

Manoel Badke (DEM) se referindo ao pronunciamento da vereadora Sandra Rebelato, Badke afirmou ter orgulho do voto que conferiu à senadora Ana Amélia Lemos, devido a sua importante atuação na política brasileira. Comentou que a comunidade de Camobi está “se revoltando” com a administração pública, pois alegam que o bairro está no esquecimento, apresentando problemas estruturais em suas vias. Defendeu que pretende solicitar audiência com representantes da Corsan para verificar que outras frentes podem receber melhorias na região Leste. Discorreu sobre o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado hoje, tratando sobre a importância na prevenção e informação sobre a doença. Informou que vai participar de reunião na reitoria da UFSM para tratar sobre a Ebserh. Fez convite para participação de todos em audiência pública, dia 29 de novembro, para tratar sobre os animais de rua no município. Cobrou a sensibilização do prefeito municipal para que encaminhe ao Legislativo a lei que prevê a regulação e o aumento da frota de táxis na cidade.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria dos vereadores Luis Carlos Fort e Manoel Badke, solicitando autorização para viagem a cidade de Porto Alegre, no dia 20 de novembro, para participar de audiência pública junto a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

RETIRADO - O requerimento, de autoria da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de Moção de Congratulações a Escola Margarida Lopes, parabenizando a equipe infantil masculina de handebol pela conquista do tetracampeonato dos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (Jergs) foi retirado pela vereadora proponente.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Cristian Cunha

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