TRIBUNA LIVRE: O espaço da tribuna livre foi utilizado por Rogério Reis, do Sindicato dos Comerciários de Santa Maria, o qual relatou preocupação com o projeto de lei, de autoria do Executivo, que estende o horário de funcionamento do comércio em Santa Maria. “Com este projeto, até as 23h, não vai ter transporte coletivo porque, com certeza, muitos vão sair a meia-noite”, observou. Registrou preocupação com a segurança dos comerciários ao descerem dos ônibus após a meia-noite. Segundo Reis, não há estrutura para o comércio funcionar até as 23h. “Essa Casa não pode tratar somente de um segmento. Esse projeto do Executivo é inconstitucional porque fere contrato de trabalho de cada comerciário”, destacou. Solicitou aos vereadores que reflitam sobre a situação dos comerciários, que têm o direito de conviver em família. “Os comerciários hoje, em nome da ganância, poderão ser mais um segmento da sociedade que não poderá usufruir da autonomia que todos temos de fazer o que quiser em uma hora a mais de trabalho desnecessária”, afirmou.
Segundo Reis, a medida sensata seria a retirada de pauta do projeto de lei. Caso contrário, sugeriu aos vereadores a rejeição do projeto para que o assunto seja discutido pelo Sindicato dos Lojistas, bem como pelo Sindicato dos Comerciários.

Resumo dos pronunciamentos

Marcelo Zappe Bisogno (PDT) afirmou que o projeto de lei referente à ampliação do horário de funcionamento do comércio interfere na vida dos trabalhadores. Segundo o vereador, o projeto deveria ter sido encaminhado em outro momento se a intenção era alterar Código de Posturas. “Se o projeto vir à votação, minha posição é contrária porque Santa Maria não está preparada para o comércio até as 23h”, comentou, acrescentando que o assunto deveria ter sido discutido anteriormente pelo Sindicato dos Comerciários com o Sindicato dos Lojistas. Sugeriu ao Executivo Municipal que retire o projeto de lei e discuta o assunto com os Sindicatos envolvidos. “Esse não é o momento para alterarmos horário de comércio em Santa Maria”, opinou.

João Carlos Maciel (PMDB) registrou que nesta quarta-feira, dia 27, faz sete meses da tragédia na boate Kiss. Informou que haverá manifestações, entre elas, abraço solidário na praça Saldanha Marinho e um minuto de barulho na praça dos Bombeiros.

Dra Deili (PTB) fez agradecimento especial a todos os envolvidos na palestra relacionada ao Novembro Azul, que aconteceu nesta segunda-feira. Registrou o encerramento do mês de atividades relacionadas à conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de próstata. Em comunicação de liderança, informou que questionou o Executivo Municipal sobre o projeto de lei que institui o fundo municipal de produção artística. De acordo com a vereadora, a secretária de Cultura informou, em matéria jornalística, que a aprovação do projeto dependeria somente da Câmara. Porém, procurou a Diretoria Legislativa da Câmara e obteve a resposta de que o projeto não está tramitando no Parlamento. Dra Deili declarou preocupação com a suspensão de linhas de ônibus a partir das 22h na Vila Bela União, pois a sociedade será penalizada pela não disponibilidade de transporte.

Jorge Trindade (PT) registrou a participação, sem ônus para a Câmara, no evento sobre a regulação dos meios de comunicação, realizado no Rio de Janeiro. Citou a lei argentina (“Lei de Meios”), que proíbe um único empresário de ter controle de mais de um canal aberto e fechado de televisão. Segundo o vereador, a Argentina adotou essa política com o objetivo de aumentar a liberdade de expressão, dando a voz a setores da sociedade emudecidos pela força dos monopólios. Destacou a democracia gerada pela Lei dos Meios, que, segundo o vereador, tem apoio popular.

Manoel Badke (DEM) informou que, nesta quarta-feira, às 15h30, na vila Presidente Vargas, acontece reunião com a superintendência da Corsan para avaliar o andamento do projeto de saneamento no bairro Camobi. Convidou a comunidade santa-mariense a participar, no dia 01 de dezembro, no centro de eventos da UFSM, do Domingo de Solidariedade Rotária. Os recursos arrecadados serão destinados à Turma do Ique e à Liga Feminina de Combate ao Câncer.

João Kaus (PMDB) comentou operação da Susepe, policiais militares do BOE e agentes do Corpo de Bombeiros que apreendeu drogas, celulares e armas brancas no Presídio Regional de Santa Maria. O vereador criticou que a própria Susepe verificou objetos em área de sua fiscalização. “Não é possível um sujeito que está preso sair e retornar com um facão”, ponderou.

Dr. Ovidio (PTB) comentou sobre a possibilidade de um novo curso de música a ser criado em Santa Maria, com nível internacional, se tornando o 4º mais importante do mundo. O vereador deseja que o Poder Legislativo dê apoio aos professores Pedro Personi e Adivo Paim Filho para a criação e implantação deste curso.

Admar Pozzobom (PSDB) convidou os vereadores para dia 02 de dezembro, às 19h30, da discussão sobre a extensão do horário do comércio local, até às 23h. Comentou reunião realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Interior, no Distrito da Boca do Monte. Criticou a falta de comprometimento do secretário Tubias Calil, considerando que o mesmo não tem condições de assumir o cargo. Admar classificou o secretário como “irresponsável” por não atender as demandas da sua pasta. “O secretário está afundando o barco do Executivo”, resumiu. Por fim, o vereador chamou atenção da administração pública para a necessidade de buscar soluções para os problemas factuais, como por exemplo, a tragédia da Kiss. Comentou notícia publicada sobre a suspensão de licitação da prefeitura, pelo Tribunal de Contas do Estado. Parabenizou o Consulado do Grêmio em Santa Maria, pela iniciativa de realizar a campanha do “Natal Azul”, evento beneficente para arrecadação de brinquedos para crianças carentes. Comentou sobre a Cavalgada de Santo Expedito, que este ano teve a participação de cerca de 200 cavalarianos. Solicitou ao presidente Marcelo Bisogno que cobre do governo sobre as denúncias de possibilidade de fraudes em licitações.

Cel. Vargas (PSDB) tornou a comentar a situação dos mapas produzidos pela secretaria de Cultura, sugerindo que os mesmos sejam recolhidos para a produção de novos materiais. Sobre notícia veiculada no dia de hoje, em relação a apreensão da Susepe no Presídio Regional, o vereador ponderou que se tratam de armas artesanais elaboradas pelos próprios apenados. No entanto, em relação à drogas e celulares apreendidos, o vereador comenta que as forças policiais desconhecem a forma como as mesmas chegam dentro dos presídios. Comentou preocupação com o Residencial Videiras, local formado por 21 blocos, que abrigam aproximadamente 21 mil pessoas. Relatou que existe inadimplência de R$ 160 mil em condomínio. Vargas afirma ter recebido denúncias graves sobre venda de apartamentos no residencial.

Sandra Rebelato (PP) relatou sua atuação em defesa dos direitos das mulheres, levando informação e esclarecimento sobre as questões que envolvem o tema. Também relata sua participação na elaboração de políticas públicas para as mulheres, destacando que apesar de todos os esforços, em Santa Maria, até agora, quatro mulheres já foram assassinadas. Destacou a atuação da Delegacia da Mulher no município. Parabenizou a operação “De Olho Neles” realizada com o objetivo de coibir a violência contra a mulher, operação esta coordenada pela delegada Debora Dias. Sandra Rebelato comentou algumas estatísticas da violência contra a mulher, destacando a importância da conscientização e punição dos culpados, além da formação de gerações mais conscientes e respeitosas do papel feminino.

Luciano Guerra (PT) parabenizou a manifestação da Tribuna Livre realizada hoje, comentando que seu primeiro emprego foi no comércio. Relatou reunião realizada no distrito de Boca do Monte, com a Frente Parlamentar em Defesa do Interior. Parabenizou o secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto, que esteve presente e apresentou diversos projetos de sua pasta. Lamentou a ausência do secretário de Obras, Tubias Calil. Também lamentou a ausência do vice-prefeito, José Haidar Farret, na audiência realizada em Boca do Monte. O vereador lembrou que no projeto da reforma administrativa aprovada pelo Legislativo, o vice-prefeito recebeu a incumbência de responder sobre os assuntos do interior. Afirmou que a Frente Parlamentar em que atua não visa só criticar o governo municipal, mas buscar soluções para os problemas dos distritos.

Cezar Gehm (PMDB) manifestou que, em caso de aprovação do projeto que amplia o horário do comércio, ninguém vai trabalhar mais, pois a legislação trabalhista não permite. Afirmou que alguns discursos estão defasados. Defendeu que o consumidor deve ser valorizado nesta iniciativa. Afirmou que o mercado de trabalho oferece possibilidades todos os dias. Defendeu ainda que uma cidade só se desenvolve com trabalho. Também discorreu sobre temas que acontecem no mês de novembro, como o Dia Internacional de Combate a Violência Contra as Mulheres. Destacou a importância de políticas públicas para as mulheres, como a Lei Maria da Penha. Também comentou sobre a campanha Novembro Azul, citando palestra realizada pelo Legislativo na tarde desta segunda-feira.

Marta Zanella (PMDB) discorreu sobre o Dia Internacional de Combate a Violência Contra as Mulheres. Defendeu que o trabalho de conscientização precisa ser feito com homens, meninos e jovens, para acabar com a violência contra mulheres e meninas. A assessoria da vereadora distribuiu panfleto sobre a 3ª Semana Municipal da Não Violência Contra a Mulher, a ser realizada de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2013.


Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria dos vereadores Anita Costa Beber, Dr Tavores e João Kaus, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre nos dias 27 e 28 de novembro para cumprir agenda com o superintendente da Corsan, no DAER e no Comando da Brigada Militar;
- requerimento, dos vereadores Fort e Marta Zanella, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre nos dias 27 e 28 de novembro para cumprir agenda no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do RS; na secretaria de Justiça e Direitos Humanos e com deputado estadual Vinicius Ribeiro;

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que solicita envio de moção de congratulações a Luiz Fernando Pacheco (presidente) e seus diretores parabenizando pela eleição da diretoria e conselho administrativo da CACISM;
- de autoria do vereador João Carlos Maciel, que solicita envio de moção de congratulações ao pesquisador de Santa Maria, Rodrigo Cauduro Dias de Paiva, que conquistou o terceiro lugar na categoria Mestre e Doutora na 27ª edição do Prêmio Jovem Cientista, iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei 7956, da vereadora Dra Deili, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no município de Santa Maria. Na discussão, o vereador Dr. Ovidio elogiou a iniciativa da vereadora, sugerindo emenda ao projeto para prever a necessidade de atualização dos funcionários. O vereador João Carlos Maciel parabenizou o projeto, observando a relevância de os funcionários estarem preparados para realizar os primeiros socorros.
- projeto de lei 7979, do vereador João Carlos Maciel, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos no Município de Santa Maria o “Dia do Centro de Valorização da Vida (CVV)”. O vereador João Carlos Maciel destacou que é preciso educação para o luto, observando o trabalho realizado pelo CVV.
- projeto de lei 7980, do vereador Admar Pozzobom, que inclui “Procissão e Festa de São Cristovão” no calendário de eventos oficiais do Município;

Texto: Clarissa Lovatto Barros e Ana Bittencourt
Fotos: Cristian Cunha