TRIBUNA LIVRE: Abdel Rahman Atallah Abed Admad, presidente da Sociedade Palestina de Santa Maria, destacou que 29 de novembro é Dia Internacional de Solidariedade com o povo palestino. “Até hoje o Estado Palestino nunca foi concretizado”, destacou. Convidou a comunidade para participar, nesta sexta-feira (29), de evento em que serão apresentados documentários, depoimentos e estudos sobre a opressão que o povo palestino sofre do exército israelense. Citou práticas contra os palestinos como, por exemplo, estradas dentro da Cisjordânia exclusivas para colonos judeus e exército israelense. “Os palestinos lá não podem circular”, comentou.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Marcelo Zappe Bisogno prestou homenagem aos 75 anos do Núcleo de Escoteiros do Círculo Operário de Santa Maria, chamado Henrique Dias. Bisogno destacou que, na noite do dia 20 de novembro de 1938, sob a coordenação do Chefe Nair Menezes, dezesseis rapazes fundaram o “Núcleo de Escoteiros do Círculo Operário de Santa Maria”, que já no início do ano seguinte passou a chamar-se “Tropa Preto Henrique Dias”. Em seu adorno principal, a tropa adotou as cores definitivas para o seu lenço, sendo um quadrado Branco, que ao dobrá-lo em triângulo, apresenta uma ponta Azul e uma Vermelha. “O fato mais marcante e relevante ocorreu na noite do dia 15 para 16 de novembro de 1941, quando a tropa achava-se acampada no Campestre do Pinhalzinho e foi surpreendida por uma enorme tempestade seguida de uma enchente. Os escoteiros ali presentes tiveram tamanho espírito escoteiro, bravura e destreza, onde puderam demonstrar, na prática, os ensinamentos recebidos. Por este motivo, foi proposta a concessão da “Medalha de Valor Cruz de Ouro”, sendo conferida pela União dos Escoteiros do Brasil, em 25 de Janeiro de 1942”, enfatizou.
Atualmente a 22º Grupo Escoteiro Henrique Dias possui 01 Alcateia de Lobinhos Mista, 01 Tropa Escoteira Mista, 01 Tropa Sênior Mista e 01 Clã Misto, totalizando aproximadamente 90 componentes, além de uma Diretoria e Chefia, formadas através dos Cursos da União dos Escoteiros do Brasil, Região do Rio Grande do Sul.

Durante o expediente nobre, integrantes do grupo fizeram, no plenário, demonstração de práticas do escotismo.

Resumo dos pronunciamentos:

Luciano Guerra (PT) registrou ter recebido inúmeras reclamações sobre a UPA e, em razão disso, visitou a Unidade. “Nos chamou atenção e ficamos preocupados com a situação”, declarou. Segundo Guerra, pelo contrato firmado pelo Executivo Municipal com a SEFAS havia a previsão de quatro médicos clínico-geral e dois pediatras para atendimento ao público. Porém, conforme o vereador, a UPA não conta com esses profissionais. Guerra solicitou agendamento de reunião da Câmara de Vereadores com o Executivo Municipal, Conselho Municipal de Saúde e SEFAS para tratar do assunto. De acordo com Guerra, pode configurar improbidade administrativa o fato de a prefeitura repassar recursos a entidade privada, que não aplica no disposto em convênio.

Dra Deili (PTB) informou que no dia 17 de setembro solicitou informações ao DAER e a Planalto Transporte sobre as condições de deslocamento de cadeirantes até os veículos de transporte coletivo. Destacou como inadmissível as pessoas não terem acessibilidade aos ônibus, registrando que muitas precisam ser carregadas no colo para embarcarem nos veículos. Dra Deili ressaltou que a acessibilidade deve ser garantida, não somente discutida. A vereadora enfatizou que há lei municipal, estabelecendo que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em locais públicos para deslocamento de pessoas com portadoras de necessidades especiais.

Coronel Vargas (PSDB) parabenizou vários órgãos que, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, estão fiscalizando bares e boates para verificar prevenção contra o incêndio. Criticou deputados estaduais por não estarem participando das sessões nas Assembleias Legislativas, ausência que impede votação de projetos relevantes à sociedade, entre eles, projeto de prevenção de incêndio. Em comunicação de liderança do PSDB, o vereador afirmou que esses deputados estão prejudicando a sociedade por interesses político-partidários. “São pagos com dinheiro público e lá fazem conchavos políticos, pensando em eleições e olhando para o próprio umbigo. A comunidade não pode eleger ou reeleger pessoas desse quilate”, ponderou.

Paulo Airton Denardin (PP) registrou que, no dia 04 de dezembro, às 18h, a Câmara realiza audiência pública que irá analisar o projeto de alteração do Código de Posturas no que diz respeito a necessidade de indicação de ocupação de público nos estabelecimentos. A Comissão é integrada pelos vereadores Denardin, Cezar Gehm e Werner Rempel.

Jorge Trindade (PT) destacou as ações para marcar os dez meses da tragédia na boate Kiss, que aconteceram nesta quarta-feira (27). “A justiça tarda, mas ela vem a tona”, opinou. O vereador cobrou do secretário de Infraestrutura ações para melhorar condições de ruas nos bairros de Santa Maria.

Cezar Gehm (PMDB) comunicou preocupação em relação à alta inadimplência no conjunto residencial Videiras, que abriga cerca de duas mil pessoas. Segundo o vereador, 45% das pessoas que moram no condomínio estão inadimplentes. “Muitos daqueles mutuários não têm registro no cartório de imóveis e automaticamente fica difícil para administradora cobrar condomínios atrasados”, comentou. Afirmou que a Caixa Econômica Federal é responsável pelos condomínios em atraso e deve agir imediatamente.

Dr Ovidio (PTB) registrou informações sobre investimentos em saúde, conforme consta no boletim do Conselho Federal de Medicina. Segundo o vereador, nos últimos 12 anos o governo deixou de investir na saúde pública R$ 94 bilhões, o que representa 800 mil ambulâncias a menos e 1800 hospitais de médio porte. “Nesses doze anos se deixou de lado 94 bilhões de reais”, comentou. Afirmou que o Conselho Federal já comunicou Tribunal de Contas da União, bem como Ministério Público da União e Congresso Nacional sobre a ausência de investimentos em saúde.

João Carlos Maciel (PMDB) lamentou ter que cobrar, novamente, do Executivo Municipal a execução de tarefas solicitadas pelos vereadores em nome da população. Registrou que o secretário Tubias Calil fez afronta ao Parlamento santa-mariense ao disponibilizar facebook para atender diretamente à população, mas não executa os requerimentos do Legislativo. Relatou que, em Camobi, o esgoto invade pátios das casas e há ruas intransitáveis, mas o secretário não atende requerimentos dos vereadores. Reiterou que as obras de duplicação da rodovia no trevo do Castelinho devem iniciar pelos viadutos para desafogar o trânsito.

Admar Pozzobom (PSDB) disse ter chamado atenção o discurso do vereador João Carlos Maciel, relatando que o secretário Tubias Calil não atende os requerimentos do líder do governo. Destacou que o secretário de Infraestrutura desqualificou os oito vereadores da Frente Parlamentar em Defesa do Interior em entrevista num programa de rádio. Ressaltou que o secretário Tubias já foi vereador e sabe o quanto os edis são cobrados pela comunidade. “Existem duas pessoas culpadas nisso: o prefeito Schirmer que mantém esse cidadão no cargo e esse cidadão que não tem condições de ser secretário nem de ser vereador”, observou. Afirmou que o secretário Tubias Calil é um irresponsável.

Manoel Badke (DEM) assim como o vereador Coronel Vargas, criticou políticos que se retiram do plenário para não votar projetos. “Se omitir é covardia”, opinou. Registrou que, nesta sexta-feira, o Conselho Universitário da UFSM realiza votação sobre a adesão do HUSM à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Fez a leitura de nomes de deputados federais gaúchos que votaram e se absterem de votar no projeto de lei, que criou a Empresa Brasileira. Observou que os Sindicatos não devem criticar o Conselho Universitário que irá realizar votação nesta sexta-feira, mas divulgar a postura dos deputados no dia da votação do projeto. Segundo o vereador, não há alternativa ao Conselho Universitário a não ser aderir o HUSM aderir à Empresa Brasileira. Em comunicação de liderança do DEM, destacou que, no futuro, o Conselho Universitário pode optar pela extinção do contrato do HUSM com a EBSERH caso não sejam cumpridas todas as cláusulas.

Werner Rempel (PPL) discordou dos conceitos do vereador Manoel Badke a respeito da EBSERH, lembrando que a Empresa é estatal e irá contratar empregados públicos pela CLT. “Ela não tem outro capital na composição, se não o capital público”, destacou. A Empresa Brasileira, a exemplo da Caixa Econômica Federal, é pública e cem por cento do público será atendido pelo SUS. “Privatização é entrega do capital das empresas de eletricidade a multinacionais. Mas fazer empresa pública assumir hospitais universitários não consigo ver isso como privatização”, observou. A respeito da UPA, o vereador Werner Rempel afirmou que a de Santa Maria é de porte 3 e tem capacidade para até 500 atendimentos por dia. Porém, o número não chega a 300 por dia. “Temos UPA porte 3, mas que não consegue manter como porte 3. Não é função da UPA manter pacientes internados como, às vezes, acontece”, comentou. Observou que as pessoas procuram a UPA e o Pronto Atendimento pois, provavelmente, as unidades básicas de saúde não são resolutivas como deveriam ser ou então porque os horários de atendimento não atendem às expectativas das pessoas que trabalham até tarde. “Setenta por cento dos atendimentos da UPA poderiam ser resolvidos na rede básica. Dos trinta por cento restante, 10% são de baixa urgência e 20% se enquadram em emergência e urgência”, registrou. Em comunicação de liderança, afirmou que as unidades de atendimento deveriam ter canal para despachar pacientes graves para locais com capacidade de alta complexidade. De acordo com o vereador, grande parte de reclamações diz respeito à falta de médicos, mas a solução é aumentar o volume de aporte de recursos à UPA a fim de que os médicos sejam melhores remunerados. Werner registrou que a União somente aumentará o valor do aporte caso o município eleve a área de abrangência na rede básica e na estratégia básica de saúde, mas o município não consegue atrair médicos para concurso em razão da remuneração. Diante disso, o vereador declarou que a alternativa seria a criação da Fundação de Direito Público no município de Santa Maria aos moldes da cidade de Santa Rosa.

Proposições aprovadas:
- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando envio de Moção de Congratulações a nova diretoria do Esporte Clube Internacional de Santa Maria;
- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando envio de Moção de Congratulações a ASSALBRA, pelo desempenho de seus atletas na 25º Copa do Brasil de Luta de Braço;
- requerimento, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, solicitando envio de Moção de Congratulações a nova Diretoria da Associação de Moradores da Vila Oliveira, eleita e empossada no dia 24 de novembro de 2013.

Projetos em primeira discussão:

- projeto de lei nº 7922, de autoria do vereador Pastor João Chaves, considerando de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação El Shadai.

Projetos aprovados:

- projeto de lei nº 7956, de autoria da vereadora Dra. Deili, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no município de Santa Maria e dá outras providências;
- projeto de lei 7979, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o “Dia de Valorização da Vida (CVV)”;
Projeto aprovado em sessão extraordinária:
Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei 7992, de autoria do Poder Executivo, que define como Área Especial de Interesse Social – AEIS duas frações de terras localizadas na Zona Urbana 9.b – vila Ecologia. Tal projeto foi incluído em primeira discussão na sessão ordinária por acordo dos líderes de bancada. Segundo a justificativa do Executivo, a definição destas áreas como Área Especial de Interesse Social AEIS contribuirá para o processo de regularização fundiária dos lotes contidos nestas áreas, favorecendo todos aqueles que se encontram com seus loteamentos irregulares. “Este processo trata da regularização fundiária de interesse social, que busca a regularização fundiária sustentável de assentamentos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, nos casos em que existem direitos reais legalmente constituídos ou, por ação discricionária do Poder Público, quando se trata de Área Especial de Interesse Social (AEIS)”.



Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Ana Bittencourt