A Câmara de Vereadores realiza, na próxima quarta-feira (04), audiência pública promovida pela Comissão Especial criada para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 7968/2013, às 18h, no Plenário Coronel Valença.

O projeto pretende inserir inciso IX ao Art. 41 do Código de Posturas do município (Lei Complementar nº 092/2012). A alteração prevê que os acessos dos locais destinados à realização de festas e eventos tenham placas indicativas da capacidade total de público, em conformidade com o Plano de Prevenção de Combate a Incêndio, bem como a indicação da ocupação durante o evento, com contagem automatizada e simultânea de pessoas, além da fácil visualização destas informações.

A Comissão Especial criada para tratar do tema é composta pelos vereadores Paulo Airton Denardin (presidente), Cezar Gehm (vice-presidente) e Werner Rempel (relator).