EXECUTIVO - No início da sessão ordinária, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno, fez a leitura de ofício do Executivo. No documento, há a comunicação de férias de 30 dias do prefeito Cezar Schirmer a partir de 23 de dezembro. Desse modo, assume a chefia do Executivo o vice-prefeito José H. Farret.

VISITA - Com a sessão suspensa, os vereadores receberam o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Observou que, desde 1988, frequenta Câmara de Vereadores, seja como assessor, cidadão ou vereador. “Fiquei somente dois anos como vereador. Depois me elegi deputado estadual”, relatou. Fabiano Pereira destacou os desafios da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, pasta que foi criada para gerar oportunidade a quem mais precisa. Entre as ações da secretaria, Fabiano Pereira relatou a parceria com cartórios a fim de que, a partir do próximo ano, nenhuma criança que nascer no Rio Grande do Sul saia do hospital sem o registro de nascimento.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Jonas Stecca, presidente do Sinditaxi, que falou sobre o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera regras sobre funcionamento do serviço de táxi em Santa Maria. “Obviamente precisamos alteração na legislação, mas não nos termos propostos pelo Executivo”, comentou, acrescentando que há uma série de situações que merecem atenção dos vereadores. Observou que as concessões hoje existentes não passaram por licitação porque na época que foram concedidas não existia tal exigência. Relatou ter causado estranheza a exclusão do capítulo referente à fiscalização das atividades desempenhadas clandestinamente. Outra reivindicação da categoria é a possibilidade de transferência da autorização de exploração do serviço de maneira sucessória. Reiterou que, na próxima segunda-feira, o Sindicato realiza assembleia para definir quais reivindicações no projeto a categoria irá solicitar, pontualmente, aos vereadores. “Só estamos aqui para defender categoria de homens honestos, que precisam ter seus direitos adquiridos observados pelo poder público”, destacou.

João Carlos Maciel (liderança de governo) declarou que com o pronunciamento de hoje talvez seja a última vez que ocupe a tribuna da Câmara como líder do governo. Afirmou que é preciso conservar a história de cada taxista, que tem sua família, na análise do projeto do Executivo. Informou que a Comissão de Justiça irá apresentar emendas ao projeto e, se não obter sucesso, a tendência é rejeitar o iniciativa do Executivo. “Não se pode ferir direito adquirido ao longo dos anos”, comentou.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Dr Tavores utilizou o espaço regimental do expediente nobre para prestar homenagem à Vila 7 de Dezembro, na Nova Santa Marta, que completa 16 anos de fundação. Dr Tavores destacou fatos que marcam a história da comunidade.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador João Chaves, solicitando envio de Moção de Congratulações a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EsFAS), na pessoa de seu Comandante, Coronel Gideon Pinto da Silva.

- requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de Moção de Congratulações a Rafael Bertagnolli, pela conquista do Campeonato Nacional de Motovelocidade, na categoria GP 600, ocorrido no dia 1º de dezembro, na cidade de Cascavel, Paraná;

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de Moção de Congratulações para a professora Cristiane Fuzer, vencedora do Prêmio RBS de Educação;

- requerimento, de autoria da vereadora Dra. Deili, solicitando a inserção nos Anais desta Casa, da matéria “Campestre do Menino Deus”, do jornal A Cidade, edição 994, dos dias 29 de novembro a 05 de dezembro de 2013;

- requerimento, de autoria do vereador Luciano Guerra, solicitando envio de moção de solidariedade e apoio ao projeto 155/ 2013 que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco;

- requerimento, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Luciano, solicitando autorização para viagem a cidade de Porto Alegre, nos dias 09 e 10 de dezembro, para cumprir no DAER e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Projeto em primeira discussão:

- projeto de lei 7996, do Executivo, que reajusta valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal. Fica reajustado em 2,15% (dois vírgula quinze por cento) o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal, previsto no art. 34 da Lei Municipal 4696/03. O reajuste vigorará a partir de 1º de janeiro de 2014.

Projeto aprovado:

- projeto de lei nº 7990, de autoria da vereadora Marta Zanella, que altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 5548, de 04 de dezembro de 2011. Segundo a justificativa, as modificações são necessárias devido a demandas trazidas por entidades interessadas em participar do Conselho. Na discussão, a vereadora explicou que a alteração da redação do inciso I tem o intuito de correção de nomenclatura. Além disso, observou Marta Zanella, foram incluídas na redação do artigo 4°, as alíneas l, m, e n com o intuito de ampliar a participação no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A vereadora Dra. Deili afirmou que o projeto, em seu artigo terceiro, acrescenta novas entidades para participação no Conselho, ampliando a representação.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty