Em virtude do silêncio do prefeito Cezar Schirmer, coube ao presidente do Legislativo, vereador Paulo Denardin, sancionar a lei que autoriza o Executivo a realizar convênio com o Poder Judiciário com objetivo de instalação de postos de atendimento de serviços de registro civil nas maternidades e hospitais públicos. A assinatura ocorreu na manhã desta sexta-feira (23), no gabinete da presidência.
O então projeto de autoria da vereadora Helen Cabral foi aprovado na sessão ordinária de 8 de junho. Pela lei, que entra vigor na data de sua publicação, será feito o registro de nascimento ou óbito e a emissão da primeira certidão respectiva nas maternidades e hospitais públicos, sendo que tais estabelecimentos deverão realizar a cedência do espaço físico para instalação dos postos de atendimentos.


Texto: Clarissa Lovatto