Em reunião na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável à normal tramitação aos seguintes projetos:
- projeto de lei 8011, de autoria do vereador Daniel Diniz, que institui no município de Santa Maria o Dia do Serralheiro. Relatoria: vereador Manoel Badke;
- projeto de lei 8022, de autoria da vereadora Marta Zanella, que institui no município de Santa Maria o Dia do Biólogo. Relatoria: Coronel Vargas;
- projeto de lei 8024, de autoria do vereador Daniel Diniz, que institui no município de Santa Maria o dia do Gari. Relatoria: Dr. Tavores;
- projeto de lei 8026, de autoria do vereador Daniel Diniz, que institui no município de Santa Maria o dia do Salva-Vidas. Relatoria: João Carlos Maciel;
- projeto de lei 8028, de autoria do vereador Jorge Trindade, que considera de utilidade pública o Aeroclube de Santa Maria. Relatoria: Anita Costa Beber
O presidente da CCJ, vereador Admar Pozzobom distribuiu aos integrantes da comissão cinco projetos de Lei, no qual foram escolhidos seus relatores.
Distribuição de Projetos:
- projeto de lei 8023, de autoria do vereador Daniel Diniz, que dispõe sobre a proibição da venda de (brinquedos) armas de brinquedo no município de Santa Maria. Relatoria: Coronel Vargas;
- projeto de lei 8025, de autoria do vereador Daniel Diniz, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta de metais. Relatoria: João Carlos Maciel;
- projeto de lei 8029, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Relatoria: Sandra Rebelato;
- projeto de lei 8032, de autoria do vereador Coronel Vargas, que proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: Dr. Tavores;
- projeto de lei 8033, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que institui abono facultativo para pais que compareçam a atividades escolares e dá outras providências. Relatoria: Manoel Badke.

Texto: Clarissa Lovatto Barros