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CCJ define tramitação do projeto de lei que regulamenta os táxis em Santa Maria
- 25/03/2014
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A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcada pela presença de representantes do Sindicato dos Taxistas de Santa Maria (Sinditaxi) e da Associação dos Taxistas de Santa Maria (ATASM). Em comum acordo, ficou decidido que na próxima segunda-feira (31), às 14h no Plenarinho da Câmara, será realizado uma reunião de trabalho dos 21 vereadores, com a presença de dois representantes de cada uma das associações, Sinditáxi e ATASM para endossar o projeto de lei 8044, que regulamenta a concessão de táxis.
Parecer emitido: o Projeto de lei 8023, de autoria do vereador Daniel Diniz, que dispõe sobre a proibição da venda de armas de brinquedo no município de Santa Maria. O relator do projeto, o Vereador Coronel Vargas, deu parecer contrário à tramitação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Já o projeto de lei 8025, de autoria do vereador Daniel Diniz, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta de metais foi adiado em uma semana a pedido do relator, Ver. João Carlos Maciel. O Projeto de lei 8029, de autoria do Executivo, também foi adiado a pedido da relatora, Ver.ª Sandra Rebelatto.
De autoria do vereador Coronel Vargas, o projeto de lei 8032 que proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no município de Santa Maria e dá outras providências recebeu parecer favorável à normal tramitação do relator, Ver. Dr. Tavores, sendo aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
Em relação ao projeto de lei 8033, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que institui abono facultativo para pais que compareçam a atividades escolares e dá outras providências, o relator solicitou a retirada de pauta.
Distribuição de projetos:
Para a reunião da próxima semana, o Presidente da comissão, o Ver. Admar Pozzobon, fez a distribuição de projetos junto aos demais vereadores membros:
- Projeto de lei 8034, de autoria da Ver.ª Deili Silva, que institui a obrigatoriedade da distribuição de água potável, de maneira gratuita, em estabelecimentos de gêneros alimentícios. Relatoria: Ver.ª Anita Costa Beber.
- Projeto de lei 8038, de autoria do Ver. Luis Carlos Fort, que institui a feira da troca de livro no município de Santa Maria. Relatoria: Ver.ª Sandra Rebelatto.
- Projeto de lei 8041, de autoria do Ver. Admar Pozzobon, que considera de utilidade pública o consulado do Grêmio. Relaroria: Ver. Manoel Badke.
-Projeto de lei 8043, de autoria da Ver.ª Sandra Rebelatto, que altera o artigo que refe-se a denominação de ruas. Relatoria: Ver. Coronel Vargas.
Texto: Reinaldo Guidolin
Fotos: Alessandra Cichoski
Parecer emitido: o Projeto de lei 8023, de autoria do vereador Daniel Diniz, que dispõe sobre a proibição da venda de armas de brinquedo no município de Santa Maria. O relator do projeto, o Vereador Coronel Vargas, deu parecer contrário à tramitação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Já o projeto de lei 8025, de autoria do vereador Daniel Diniz, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta de metais foi adiado em uma semana a pedido do relator, Ver. João Carlos Maciel. O Projeto de lei 8029, de autoria do Executivo, também foi adiado a pedido da relatora, Ver.ª Sandra Rebelatto.
De autoria do vereador Coronel Vargas, o projeto de lei 8032 que proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no município de Santa Maria e dá outras providências recebeu parecer favorável à normal tramitação do relator, Ver. Dr. Tavores, sendo aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
Em relação ao projeto de lei 8033, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que institui abono facultativo para pais que compareçam a atividades escolares e dá outras providências, o relator solicitou a retirada de pauta.
Distribuição de projetos:
Para a reunião da próxima semana, o Presidente da comissão, o Ver. Admar Pozzobon, fez a distribuição de projetos junto aos demais vereadores membros:
- Projeto de lei 8034, de autoria da Ver.ª Deili Silva, que institui a obrigatoriedade da distribuição de água potável, de maneira gratuita, em estabelecimentos de gêneros alimentícios. Relatoria: Ver.ª Anita Costa Beber.
- Projeto de lei 8038, de autoria do Ver. Luis Carlos Fort, que institui a feira da troca de livro no município de Santa Maria. Relatoria: Ver.ª Sandra Rebelatto.
- Projeto de lei 8041, de autoria do Ver. Admar Pozzobon, que considera de utilidade pública o consulado do Grêmio. Relaroria: Ver. Manoel Badke.
-Projeto de lei 8043, de autoria da Ver.ª Sandra Rebelatto, que altera o artigo que refe-se a denominação de ruas. Relatoria: Ver. Coronel Vargas.
Texto: Reinaldo Guidolin
Fotos: Alessandra Cichoski
