TRIBUNA LIVRE – O espaço foi utilizado por Jeferson Oliveira de Miranda, da Escola Especial Dr. Reinaldo Fernando Cóser, o qual destacou a relevância de utilização da linguagem de sinais pelos surdos. Miranda afirmou que antigamente não era apoiada a utilização da língua de sinais, mas a partir da década de 1980 começou a se propagar a relevância desse tipo de comunicação para os surdos. Ressaltou a necessidade da educação bilíngue, de modo que a primeira língua seja de sinais e a segunda, o português na modalidade escrita.

A Escola, que completou 15 anos, trabalha com turmas desde o ensino fundamental até o ensino médio, além de disponibilizar o curso de magistério. Miranda enfatizou a necessidade de a Câmara de Vereadores, especialmente a TV Câmara, contar com intérprete de sinais. O presidente assegurou que até o final de 2016 o Legislativo terá, no quadro efetivo, intérprete de sinais.
A tradução ficou sob a responsabilidade de Raquel Santos Pereira Job.

Proposições aprovadas:
COMISSÃO – Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o projeto de lei complementar 8290, de autoria do Poder Executivo, que Recepciona a Lei Estadual nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013 com suas posteriores alterações e regulamentações, revoga a Lei Municipal nº 3301, de 22 de janeiro de 1991. Segundo a justificativa, além da recepção da Lei Estadual se faz necessária a definição de forma clara e específica das competências do Município e do Governo Estadual através do seu Corpo de Bombeiros Militar – CBMRS no que diz respeito à análise e aprovação de projetos que envolvam normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio e consequente a vistoria para a emissão de Alvará de Plano de Prevenção de Incêndio – APPCI. Integram a Comissão os vereadores Luciano Guerra, Cezar Gehm e Coronel Vargas.

- requerimento, de autoria do vereador João Kaus, solicitando envio de Moção de Congratulações ao CTG Estância do Jarau, pelo seu aniversário de 41 anos de fundação. Tradicionalista do CTG prestigiaram a sessão ordinária.
- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando envio de Moção de Congratulações ao Delegado de Polícia Federal, Getúlio Jorge de Vargas, pelos 72 anos da Polícia Federal de Santa Maria.

RESUMO DOS PRONUNCIAMENTOS:

Marta Zanella (liderança PMDB) cumprimentou a patronagem do CTG Estância do Jarau pelo trabalho que qualifica e dignifica a cultura gaúcha. “É uma entidade que tem brilho e que trabalha na formação dos jovens. Os jovens que estão nas entidades tradicionalistas não estão nas esquinas”, destacou, parabenizando Kaus pela autoria da moção em homenagem ao CTG.

Daniel Diniz (liderança PT) afirmou que a democracia é a esperança de um Brasil melhor, destacando que um golpe para derrubar a presidente da República está a caminho num trilhado pelos derrotados nas eleições de 2014. Destacou que a bancada do PT defende o combate à corrupção, obedecendo as premissas da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Declarou que o PT não concorda com uso político de combate à corrupção, conforme tem ocorrido na operação Lavajato, em que somente os partidos da esquerda são investigados. Diniz enfatizou que o impeachment é um instrumento legal para os casos de extrema gravidade, porém a presidente da República, Dilma Roussef, não cometeu crime de responsabilidade e, por isso, não é cabível o impeachment. Declarou que o PT posiciona na defesa de um programa que retirou milhões de pessoas da miséria e criou inúmeras ações para beneficiar a população mais carente. “Nosso partido se manterá nas ruas, no debate político, defendendo sempre a democracia e a liberdade. Vamos dizer não a qualquer tentativa de golpe”, ponderou.

Manoel Badke (liderança DEM) registrou que o DEM exige que o Estado sirva à sociedade. Lembrou que, no início da década de 1990, o Partido dos Trabalhadores considerava democrático o impeachment do então presidente Collor de Mello, mas agora classifica esse mecanismo legal como golpe. “Naquela época não achavam golpe, agora consideram”, comentou. Manoel Badke disse que nas próximas sessões vai trazer informações, mostrando que, nos anos setenta, Dilma Roussef roubava dos cofres brasileiros. O vereador afirmou que o Judiciário deve ter autonomia para dar prosseguimento às investigações de corrupção no país. Badke declarou que basta alguém falar em impeachment que os petistas chamarão as pessoas de golpistas.

Dr. Tavores (PSDB) classificou como insustentável a situação da presidente Dilma Roussef ao nomear o ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil a fim de lhe garantir a prerrogativa do foro e, assim, ser investigado no Supremo Tribunal Federal. Segundo o vereador, o PT luta pela sobrevivência do partido e permanência no poder em detrimento do interesse da coletividade. “Não existe golpe em curso, mas apenas materialização da vontade de população para que Dilma deixe de ser presidente”, destacou.

Marta Zanella (PMDB) registrou que, desde quando era secretária de assistência social, se preocupa com o grande número de famílias indígenas nas ruas de Santa Maria e de crianças praticando a mendicância. Afirmou que há caminhos e possibilidades para integrar as crianças indígenas, pois merecem de todo o amparo.

Anita Costa Beber (PR) afirmou que, apesar de existir lei municipal, não constata a fiscalização da situação das calçadas em péssimas condições. “Por que os fiscais não percorrem a cidade para verificar situação das calçadas e dos terrenos baldios”, questionou. Declarou que se todas as pessoas que se machucam em decorrência dos buracos nas ruas acionarem a Justiça o município terá um grande prejuízo.

Dra. Deili Silva (PTB) declarou que o Brasil vive uma crise sem antecedentes na história do país. “Os militantes políticos gritam que não vai ter golpe e realmente não vai ter golpe. O golpe acontece quando se quer sobrepor a lei e não se valoriza as instituições e órgãos, que mantêm a democracia”, comentou. Disse que o povo brasileiro deve ter uma fé racional e pensar sobre o que realmente quer para o país.

João Kaus (PMDB) destacou que a Constituição Federal prevê a possibilidade de impeachment e, portanto, não constitui um golpe à democracia e à legalidade. Afirmou que reconhece o legado social do governo federal, mas isso não exime ninguém de ser investigado pelos atos de corrupção. “Sentindo risco iminente de cair, o PT continua comprando votos dos deputados federais”, comentou. Declarou que sempre afirmou que o PMDB, do Rio Grande do Sul, não concordava com a participação do partido no governo federal. Disse que o PT tem medo de deixar o governo em razão do que terá que enfrentar depois, especialmente a força da Justiça.

Admar Pozzobom (PSDB) convidou a comunidade santa-mariense para participar da 2ª Semana de Conscientização sobre autismo, que inicia no dia 1º de abril. “Teremos uma semana prolongada em razão do número de palestrantes e de atividades”, comento Admar, autor do projeto de lei que institui a Semana de Conscientização. Neste sábado, acontece sessão de cinema específico para portadores de autismo e, no turno da tarde, ocorre show de talentos.

Coronel Vargas (PSDB) disse que as conversas interceptadas do ex-presidente Lula com interlocutores, com autorização judicial, mostram tentativa de Lula em obstruir investigações judiciais. Citou que o jurista Miguel Real Junior declarou que a retirada do sigilo da interceptação telefônica é legal e o teor das conversas mostra ato de imoralidade administrativa, passível de impeachment. Declarou que fica entristecido com o fato de algumas pessoas classificar o impeachment de golpe. Destacou que tem a expectativa de que o país seja devolvido para as pessoas honestas.

Marcelo Zappe Bisogno (PDT) declarou que tem constatado a preocupação dos cidadãos santa-marienses com o aumento da criminalidade e o crescimento do desemprego. “Estamos vivendo momento de insegurança. O número de assaltos, roubos e homicídios têm sido algo jamais visto. Cidade perdeu ar de tranquilidade”, comentou. Informou que a realização de furtos e roubos têm se tornado rotina na cidade e, neste cenário, é preciso fazer um enfrentamento. “Tem muita coisa que com força política é possível fazer para melhorar a situação. A cidade está clamando por socorro”, ponderou. Em comunicação de liderança do PDT, afirmou que é um defensor da política e da democracia plena. Lembrou que, em 1989, Leonel Brizola concorreu à presidência da República, mas o partido optou em eleger o caçador de marajás, Collor de Mello. “Ali está a semente do que estamos pagando hoje. Ali o povo elegeu um sistema corrompido”, afirmou, acrescentando que Brizola saiu vencedor somente no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, Estados nos quais havia sido governador. Bisogno disse que a população deve aprender a votar e eleger verdadeiros representantes do povo. Lembrou que o PMDB, desde a época da ditadura, está no governo federal. Sugeriu que, além de Dilma, deve sair Renan Calheiros e Eduardo Cunha, dando possibilidade para o povo ir novamente para as urnas.

Isaias Romero (PMDB) - falou sobre a sua preocupação com o Colégio Centenário e que um incêndio destruiu parte da área escolar. “A Fames crescia e se tornava uma grande faculdade, com o incêndio o colégio e a administração passaram a ser em outros locais, prejudicando a comunidade de Santa Maria”, destacou o parlamentar. Solicitou esclarecimento da administração para saber o que será feito com o espaço incendiado. Falou sobre o trabalho feito pelo Delegado da Polícia Federal, Getúlio Jorge de Vargas, pelos 72 anos de Polícia Federal em Santa Maria. Ao encerrar o discurso destacou as dificuldades encontradas pelos clubes de futebol de Santa Maria, e ressaltou a importância da participação dos vereadores que gostam do futebol apoiem os clubes para que o esporte não enfraqueça dentro da comunidade. “ Desejamos que Santa Maria vá para frente e os nossos clubes precisam de apoio”, destacou.

Daniel Diniz (PT) – disse que o rompimento do PMDB com o governo Dilma já era esperado. “O golpe foi organizado e planejado minuciosamente por Michel Temer. Um golpe sim, manipulado, muito bem pensado”, afirmou o parlamentar. Ressaltou ainda que o país precisa evidenciar um debate franco e honesto, e principalmente imparcial. “A isenção precisa existir. Queremos uma transparência na política. Não temos que falar apenas em criminalizar o Partido dos Trabalhadores, mas combater a política na prática”, declarou Diniz.

Werner Rempel (PP) - Falou sobre o vice-presidente, Michel Temer e o projeto criado pelo PMDB, “Aponte para o Futuro”. Segundo o parlamentar o projeto evidencia muito sobre o pensamento do partido. “ Este projeto é o retrato dos valores do PMDB, não visa importar-se com o país, apenas com os interesses econômicos”, destacou ainda que o programa é uma catástrofe, por não demonstrar nenhum interesse em permitir o crescimento do país. “ É por isso que precisamos entender que o poder de decisão deve voltar ao originário - o povo- que deve decidir por meio da democracia e não aprovar projetos que em suma mostram que os interesses deles não estão centrados aqui, mas sim lá fora. Que deixam de lado as alianças com o Mercosul abandonando os acordos regionais que deveriam ser feitos como método de proteção”, declarou Rempel.

Manoel Badke (DEM) - afirmou que é preciso trilhar um novo caminho para o país. “ Há duas décadas Lula foi uma das grandes estrelas que derrubou o ex-presidente Collor da presidência por meio de um golpe. Em suma o partido que hoje acusa o impeachment de ser um ato golpista, mas há anos lutava pelo mesmo ato tirando outros presidentes do governo”, destacou o parlamentar. Falou ainda sobre a Sociedade Recreativa Bella Vista de Camobi, e que no dia 03 de abril fará a escolha do concurso Rainha das Piscinas. “ Há cerca de dois anos atrás assumimos um clube com poucos sócios e uma grande dívida, hoje temos mais de 200 sócios e nenhuma dívida no clube, este concurso premia não apenas as nossas belezas mas mostra o quanto a união dos nossos associados é importante para o clube”, lembrou Badke. Ao encerrar convidou a todos para participar de dois encontros que aconteceram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o primeiro diz respeito a uma Audiência Pública do dia 06 de abril, para tratar sobre os animais abandonados na cidade. O segundo encontro será uma Audiência Pública realizada no dia 13 de abril para tratar sobre as casas em torno das Brs e RSs que serão retiradas com as novas obras.

João Chaves (PSDB) período de liderança – informou sobre a retirada da moção enviada pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores e a falta de argumentos para autorizar a moção. “Estamos preservando a democracia. Então quer dizer que quando é contra o PT ai é golpe, quem é contra o PT não pode se manifestar”, mencionou o parlamentar. Destacou ainda que os crimes de irresponsabilidades cometidos pela presidente Dilma são legítimos para um impeachment. “ Infrações político administrativas provam que ouve um crime sim, as conhecidas pedaladas fiscais estão sendo investigadas e levadas ao conhecimento de todos. O povo brasileiro precisa continuar mobilizado contra o governo corrupto que mata mais pela corrupção do que por qualquer outra coisa. É preciso ir e lutar pela democracia, não vamos nos intimidar pelo discurso do golpe”, afirmou o Pastor.

Admar Pozzobom (espaço da comissão de políticas públicas) convidou a todos para a reunião que acontecerá na próxima quarta-feira (30), Plenário da Câmara Municipal, para tratar sobre o sossego público. Segundo o vereador o encontro acontecerá para tentar resolver a situação dos moradores que moram ao entorno da Praça Saturnino de Brito e também dos jovens que precisam de um espaço. “ Santa Maria é uma cidade universitária e precisa de um espaço de laser para acolher os jovens bem como deve manter o sossego aos moradores da região. São duas situações que precisam ser resolvidas com o apoio da comunidade e das autoridades competentes”, relatou o parlamentar. Destacou ainda o trabalho que feito pela comissão de políticas públicas na Escola Érico Veríssimo, onde uma série de problemas envolvendo a estrutura do local agravam ainda mais a situação dos alunos e professores. “Conseguimos uma parceria entre todos os poderes que possibilitará resolver parte dos problemas, reunimos os secretários do município e do estado para ouvir as solicitações da comunidade escolar. Então, todas as autoridades em parceria com os moradores e a comunidade escolar poderão juntar as forças políticas para que parte da escola seja recuperada”, afirmou Pozzobom.


Texto: Clarissa Lovato e Karohelen Dias