No máximo na próxima quinta-feira (23) deverá ser votado o relatório da Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores para analisar a qualidade do trabalho da empresa MJ Medeiros, contratada do município para dar manutenção do parque de iluminação pública de Santa Maria. A informação foi liberada pelo presidente da Comissão, vereador Manoel Badke (DEM), logo após a sessão pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), quando foram ouvidos representantes do Executivo e da própria empresa terceirizada.
Além de Badke, a Câmara esteve representada na reunião pelos vereadores Jorge Ricardo Xavier (PRB) e João Kaus (PMDB) também integrantes da Comissão, mais os vereadores Marion Mortari (PP), Helen Cabral (PT) e Admar Pozzobom (PSDB). Da parte do Executivo participaram o secretário de Finanças, Antônio Carlos Lemos, o chefe de gabinete do prefeito e ex-secretário de Infraestrutura e Serviços, Haroldo Pouey, e o engenheiro Sérgio Martins, gestor físico do contrato com a MJ Medeiros. A empresa esteve representada pelo diretor Marcelo Chagas.
Ao contrário de outras audiências em que houve baixa participação popular, a total ausência de público no início e em grande parte da reunião desta manhã foi assinalada como um aspecto positivo pelo vereador Manoel Badke e pelo chefe de gabinete do prefeito. Comprova, segundo eles, que a questão da iluminação pública no município está sob controle, caso contrário o plenário estaria lotado de pessoas reclamando. Foi o que ocorreu, lembrou Haroldo Pouey, na audiência de dezembro do ano passado que tratou do mesmo assunto.
Contudo, esse não é o entendimento do assessor parlamentar do vereador Admar Pozzobom (PSDB) e líder comunitário da região Norte, Elton Chaves, tampouco da petista Helen Cabral. Para Chaves, o horário da audiência, coincidindo com horário de expediente dificulta a participação dos que trabalham, enquanto que para a vereadora há nas pessoas um certo descrédito com o legislativo.
Em termos gerais, o entendimento dos vereadores é que a empresa superou as dificuldades iniciais, quando teve dificuldades em atender toda a demanda. “Atualmente, a situação está sob controle, a julgar pelo número diário de chamadas para consertos”, sustenta Marcelo Chagas. Segundo ele, a média diária de 26 protocolos é muito inferior àquela do início da execução do contrato.
É, por outro lado, unânime o entendimento de que ainda há regiões sem iluminação pública, mas que são decorrentes da inexistência de pontos de iluminação e não de defeitos no equipamento. São as regiões, segundo os representantes da administração, que deverão ser atendidas a partir de janeiro de 2011, porque se trata de instalação de novos pontos e não de recuperação. A etapa da recuperação está sendo concluída agora. Ainda informaram que nos próximos dois anos a administração, por determinação do prefeito Schirmer, vai instalar mais seis mil novos pontos de iluminação na cidade.
Um dos aspectos que chamou a atenção na explanação do secretário Antônio Carlos Lemos foi a relação pouco transparente da empresa concessionária do serviço de energia elétrica na cidade, a AES-Sul, com a administração. Dados importantes ao município para o gerenciamento do serviço não são liberados pela empresa, que também não tem dado explicações convincentes para a arrecadação inferior ao inicialmente previsto quando da implantação da contribuição. Em nenhum dos meses, desde quando foi implantada a CIP, a arrecadação atingiu os R$ 400 mil mensais esperados. Pelo contrário, no mês de novembro foram arrecadados inexplicáveis R$ 306 mil, quantia bem inferior à média atual de R$ 340 mil.
Isso contraria a lógica do desenvolvimento da cidade, exclama o secretário, já que mensalmente novas economias são incorporadas à rede da concessionária e isto deveria acarretar em aumento e não retração da arrecadação. Ainda segundo Antônio Carlos Lemos, a arrecadação a menor poderá implicar em dificuldades na expansão do parque de iluminação, pois atualmente apenas cobre os custos de recuperação e manutenção.
Também participaram da audiência, os representantes da União das Associações Comunitárias de Santa Maria, Alexandre Pahim e Rodrigo dos Santos, primeiro coordenador da entidade. Sem deixar de considerar os avanços no sistema com a instituição da CIP, os dois líderes comunitários também cobraram resolução para os problemas ainda existentes.
O tucano Admar Pozzobom elogiou o trabalho desenvolvido pela empresa MJ Medeiros, lembrando ter sido autor de uma emenda ao projeto original de criação da CIP, prevendo a sua extinção automática se, ao completar um ano de vigência, os problemas da iluminação pública não estivessem resolvidos. Segundo ele, não se trata mais disso, porque o serviço está sendo feito com qualidade. As regiões ainda sem iluminação seriam aquelas onde a rede precisa ser implantada, isto é, onde não existem as luminárias nem os braços instalados nos respectivos postes.
Do que foi explanado pelos membros da Comissão, pode-se dizer que o tratamento dispensado pela AES-Sul ao município deverá merecer atenção especial do documento final do relator João Kaus. “Há pontos que devem ser melhor explicados”. Manoel Badke também abordou questões referentes à postura da concessionária, itens que deverão constar como cobranças do documento final. A AES-Sul, embora oficialmente convidada, não compareceu à audiência pública desta manhã.

Texto: Beto São Pedro
Fotos: Murilo Matias