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Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 16/12/2010
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Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Werner Rempel (independente), solicitando envio de moção de congratulações ao diretor de cinema e cineclubista santa-mariense Luiz Alberto Cassol, pela eleição como presidente do Conselho Nacional de Cineclubes. Werner afirmou que quando um santa-mariense destaca-se está levando o nome de Santa Maria ao país inteiro. “No campo cultural, temos muitos nomes que honram Santa Maria. Esse é o caso de Luiz Alberto Cassol, que é responsável direto pelo Santa Maria Vídeo e Cinema”, observou.

Contas – O vereador Manoel Badke (DEM) pediu vistas ao projeto de decreto legislativo, da Comissão de Orçamento e Finanças, que dispõe sobre o julgamento das contas do poder Executivo Municipal de Santa Maria referente ao exercício financeiro 2004. O mesmo aconteceu com o projeto referente ao exercício financeiro 2005. Assim os dois projetos retornam à votação na sessão de terça-feira.

Denominação de ruas – Quatorze projetos, de autoria do vereador João Kaus (PMDB) e que denominam ruas da cidade, foram aprovados na sessão desta quinta-feira. Kaus explicou que foram feitas reuniões com os moradores das vilas 10 de outubro e Pôr-do-sol para definir a denominação das ruas. “Foi sugerido fazer nomes coletivos para localizar melhor a comunidade”, afirmou. O vereador João Carlos Maciel (PMDB) ressaltou a importância do ato de identificação das vias para o dia-a-dia dos moradores da Nova Santa Marta. A vereadora Sandra Rebelato (PP) enfatizou a relevância dos projetos, mas reiterou parecer da Comissão de Justiça para consolidação das leis do mesmo assunto num único diploma legal, conforme dispõe a Constituição Federal e não um projeto para cada nome de rua. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) afirmou que os projetos de denominação de ruas são um forma de garantir cidadania plena aos moradores da Nova Santa Marta. O vereador Manoel Badke (DEM) cumprimentou o vereador João Kaus pela iniciativa, declarando ser favorável à votação dos projetos de forma individualizada.

Denomina de Rua dos Beija-Flores a rua 15, localizada na vila 10 de outubro;
Denomina de Rua das Andorinhas a rua 14, localizada na vila 10 de outubro;
Denomina de Rua dos Pavões a rua 13, localizada na vila 10 de outubro;
Denomina de Rua Araras azuis a rua 12, localizada na vila 10 de outubro;
Denomina de Rua dos Rouxinóis a rua 10, localizada na vila 10 de outubro;
Denomina de Rua das Braunas a rua “L”, localizada na vila Pôr-do-sol;
Denomina de Rua das Primaveras a rua 16, localizada na vila Pôr-do-sol;
Denomina de Rua das Cambuatãs a rua 18, localizada na vila Pôr-do-sol;
Denomina de Rua dos Imbuias a rua um, localizada na vila Pôr-do-sol;
Denomina de Rua das Guajuviras a rua D, localizada na vila Pôr-do-sol;
Denomina de Rua das Pitangas a rua 15, localizada na vila Pôr-do-sol;
Denomina de Rua Ipê Roxo a rua 11, localizada na vila Pôr-do-sol;
Denomina de Rua dos Branquilhos a rua M, localizada na vila Pôr-do-sol;
Denomina de Avenida dos Louros a avenida principal II, localizada na vila Pôr-do-sol


Primeira discussão
- Projeto de lei, de autoria do vereador João Carlos Maciel (PMDB), que inclui no calendário oficial do município de Santa Maria o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita a ser realizado dia 12 de junho;
- Projeto de Lei, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), subscrito pelo vereador João Carlos Maciel (PMDB), que inclui a “Cavalgada de Santo Expedito” no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria.

Código de posturas – O vereador Werner Rempel pediu vistas ao projeto de lei, de autoria do vereador Isaias Romero (PMDB), que acrescenta dispositivo na lei complementar número 003 de 22 de janeiro de 2002. O projeto flexibiliza os limites de intensidade do som dos cultos religiosos no município. Pela proposta, não haverá mais fixação limite de som nos dois primeiros períodos do dia, diurno e vespertino. E, no período noturno, o limite máximo, em todas as zonas da cidade, será de 60 decibéis, o mesmo limite máximo permitido para a zona industrial restrita. O projeto estabelece regras para a fiscalização da atividade e critérios para a aceitação de denúncia por parte do Poder Público. Para ter a denúncia aceita, o queixoso terá que encaminhá-la por meio de abaixo assinado respaldado, no mínimo, por 51% dos moradores de um raio de cem metros do templo. Na sessão ordinária, o vereador Jorge Ricardo, relator da Comissão Especial que analisou o projeto, fez a leitura do relatório das atividades realizadas, entre elas, a audiência pública com participação de representantes de cultos religiosos e comunidade em geral.


Tribuna Livre – No espaço da tribuna livre, o presidente da Associação Comunitária da vila Kennedy, Elton Chaves, destacou a importância das três emendas apresentadas ao orçamento do município, relacionadas às demandas da região norte de Santa Maria, entre elas, a que prevê a construção de capela mortuária. Solicitou aos vereadores para que intercedam junto ao Executivo a fim de atender às reivindicações dos moradores, especialmente em relação às condições das ruas. “Precisamos de apoio de cada vereador, independente de cor partidária”, destacou.


Resumo dos pronunciamentos

João Kaus (PMDB) agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos e a presença da comunidade da Nova Santa Marta na sessão ordinária.

Marion Mortari (PP) informou que, nesta quinta-feira, participou de audiência sobre a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Afirmou que está melhor a iluminação pública, mas ainda é preciso avanços na área a fim de melhor atender à comunidade. Segundo Marion, ainda é precária a iluminação em muitas vilas e bairros de Santa Maria.

Sandra Rebelato (PP) registrou que, no dia 13 de dezembro, participou do lançamento da campanha “Vote em Santa Maria”, que tem o objetivo de fazer com que o município atinja a marca de 200 mil eleitores nas próximas eleições. Convidou os vereadores a conjugar esforços junto aos idealizadores da iniciativa – Jornal A Razão, Justiça Eleitoral e Cacism - a fim de que Santa Maria tenha segundo turno.

Jorge Trindade (PT) afirmou ter participado, na manhã desta quinta-feira, na UFSM do evento de entrega do prêmio “Mérito Extensionista Prof. Dr. José Mariano da Rocha Filho”. Jorge Trindade afirmou que as pessoas agraciadas com a condecoração realizam trabalho relevante na comunidade. No evento, que fez parte das comemorações dos 50 anos da UFSM, foram agraciadas as seguintes pessoas: professora Nara Cristina Santos, do CAL/Santa Maria; professor Rogério Fôlha Bermudes, do CESNORS/Palmeira das Missões, e professora Claudia Herte de Moraes, do CESNORS/Frederico Westphalen. Jorge Trindade informou que o professor e maestro Enio Guerra recebeu homenagem especial.

Jorge Ricardo (PRB) comunicou que fez visita às instalações ao Hemocentro Regional e obteve informação que o local ainda não possui uma unidade móvel para atender a população. Declarou apoio à campanha de mobilização, que segue até o dia 21 de novembro, para doação de medula óssea. Fez referência à reportagem do jornal A Razão, em que é noticiada a dificuldade de uma cidadã em doar medula em razão do horário reduzido do Hemocentro.

Manoel Badke (DEM) comentou a realização da audiência pública da manhã desta quinta-feira quando foi discutida a questão da iluminação pública do município. Segundo ele, há um grande contentamento da população pela qualidade do serviço, o que pode ser comprovado através da enquete de um jornal local onde cerca de dois terços dos entrevistados se declararam satisfeitos com a qualidade atual do serviço. O vereador entende, no entanto, que ainda há muito que fazer. Os principais gargalos do sistema, segundo Maneco, decorrem da relação da empresa concessionária do serviço de eletrificação no município, a empresa AES-Sul, com a administração municipal.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) retomando a discussão ocorrida no período da ordem do dia em torno da votação dos projetos do peemedebista João Kaus (PMDB), lembrou que a consolidação das leis no município já está com dez anos de atraso e que não seria o encaminhamento dado hoje que iria prejudicar aquele processo no futuro. Ela, inclusive, fez um desafio à Casa, para que crie uma comissão especial e inicie de imediato a consolidação determinada pela Constituição Federal. A vereadora também se referiu à audiência sobre a CIP e lamentou que as pessoas não se manifestem também “quando as coisas andam bem”. Esta seria uma atitude de reafirmação da cidadania, disse a vereadora, sem deixar de igualmente considerar necessários as manifestações de contrariedade. E ainda registrou como uma grande iniciativa a sessão solene em homenagem aos 50 anos da UFESM e a inauguração do terceiro Centro Especial de Referência Social, na zona norte da cidade, Bairro Chácara das Flores.

Helen Cabral (PT) agradeceu o apoio da secretária da Cultura, Iara Druzzian, pela realização da Primeira Semana da Capoeira de Santa Maria. Sem este apoio, segundo a vereadora petista, não teria sido possível acontecer aquele importante evento cultural. A capoeira, já havia explicado a vereadora em outra oportunidade, constitui-se numa importante ferramenta de apoio pedagógico na educação da infância e da juventude. A Semana da Capoeira foi coordenada pela Associação Berimbau de Capoeira, com o apoio do gabinete parlamentar da vereadora Helen. Tal qual a peemedebista Maria de Lourdes Castro, Helen também elogiou o democrata Manoel Badke pela iniciativa de ter proposta a sessão solene de homenagem à Universidade Federal de Santa Maria. Da mesma forma que sua colega de legislativo, a petista disse que se não fosse a UFSM e a sua política de assistência aos alunos carentes a sua história de sua família seria bem distinta do que é hoje, assegurou. Em ambos os pronunciamentos, a figura do fundador da instituição, professor Mariano da Rocha Filho, foi destacada. Helen também abordou a questão da iluminação pública e a sua avaliação da situação contrária em muitos graus as avaliações positivas dos oradores que lhe antecederam. Para ela, há muitas questões dependem e que devem ser resolvidas, “como a falta total de iluminação regiões do Bairro Campestre do Menino Deus”.

João Carlos Maciel (PMDB), depois de ter mandado um abraço e felicitações natalinas ao seu “amigo secreto”, explicou que a sua contrariedade à cobrança da Contribuição para a Iluminação Pública se deve apenas ao princípio de ser contra a cobrança de novos impostos”. Disse não ter dúvidas sobre a melhoria do sistema de iluminação pública da cidade, mas que não concorda que o Poder Público “só pense em cobrar e cobrar”. Disse ter conhecimento que, por conta de seu ímpeto, é ironicamente chamado, em alguns setores do governo, de “líder da oposição”, mas garantiu que não mudará a postura por considerá-la uma obrigação com a comunidade e com o seu amigo particular Cezar Schirmer, pelo dever de alertá-lo “daquilo que anda errado”. Maciel se indigna com a morosidade do Poder Público em dar respostas às demandas. Para ele, “um cidadão jamais entenderá por que uma simples providência como a limpeza de uma boca de lobo não é atendida há cerca de dois anos”. Ele também registrou a ida de uma caravana do movimento pelo asfaltamento da estrada que liga Santa Maria a São Martinho da Serra à posse dos deputados estaduais gaúchos, em Porto Alegre. Eles pretendem garantir junto à futura composição do legislativo gaúcho o compromisso com a realização da obra.

Isaias Romero (PMDB) registrou a realização, de 15 a 24 deste mês, do 1º Bazar de Natal e da 1ª Mostra de Presépios Artesanais, no Centro de Referência de Economia solidária Dom Ivo Lorscheiter. A seguir, o peemedebista contestou matéria publicada em um jornal local cujo teor manifestava saudades de alguns vereadores que passaram pela Casa como grandes parlamentares. Mesmo reconhecendo “que cada um pode escrever o que quiser”, disse que contestaria a matéria apenas para não parecer conivente com a mesma. Segundo ele, muitos dos vereadores citados “quando tentaram a reeleição fizeram uma miséria de votos”. Lembrou o caso envolvendo um ex-vereador “hoje tido como herói, que uma vez até pizza atiraram na cara dele”. Quanto às questões da administração municipal, objeto de críticas até mesmo do líder do governo, João Carlos Maciel, o vereador Isaias Romero sugeriu que o prefeito Schirmer agisse como o seu antecessor Valdeci Oliveira. Segundo Romero, quando o petista viu que seu governo tinha dificuldades, modificou quase todo o secretariado. Schirmer, conforme Romero, deveria seguir o mesmo caminho, “pois ainda tem umas malas que não funcionam”.


Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro

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