Sessão plenária ordinária
- 21/12/2010
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A Tribuna Livre da sessão desta terça-feira foi ocupada pela representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região Silvani Vargas Vieira. Terapeuta ocupacional formada em Santa Maria, Silvani disse que utilizava o espaço propiciado pela Casa com o intuito de divulgar a profissão que representa, ainda pouco reconhecida na cidade. Segundo ela, de todos os profissionais da área formados em Santa Maria e que atuam no mercado, apenas três deles exercem a sua profissão no município. A terapia ocupacional é uma profissão da área da saúde, que existe desde a década de 40 dos anos 1900. Seu objeto é o tratamento da ocupação humana no seu dia a dia.
Adiada votação das contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores decidiu adiar para a próxima quinta-feira (23) a votação da prestação de contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira (PT), referentes aos anos de 2004/2005. Em cada um dos dois anos, relatórios do Tribunal de Contas propõem à Câmara de Vereadores a aplicação de multas ao prefeito petista em razão de falhas administrativas detectadas.
Apesar dos apontamentos do TCE, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara acolheu por unanimidade o relato do vereador Jorge Ricardo Trindade (PRB), contrário à orientação daquele Tribunal. No mesmo sentido foi a defesa do procurador do ex-prefeito, advogado Ricardo Jobim, que criticou a disposição punitiva do TCE em relação a Prefeituras e Câmaras de Vereadores, rigor que não dispensa ao Executivo Estadual e muito menos à Assembléia Legislativa. “Somente esta Casa Legislativa pode julgar contas do Executivo. Esta é a verdade jurídica”, observou Jobim.
A suspensão da votação atendeu solicitação do líder da oposição, vereador Jorge Trindade (PT), após a defesa das contas de Valdeci por parte dos vereadores Werner Rempel (independente) e Helen Cabral (PT).
O vereador Werner Rempel, ao defender a aprovação de contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira, lembrou que, em oportunidade anterior, a Câmara de Vereadores aprovou as contas do então prefeito José Farret, mesmo com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado. Frisou que, quando assumiu a prefeitura em 2001, o prefeito Valdeci Oliveira herdou da administração anterior R$ 30 milhões de restos a pagar e, no final de 2008, entregou ao sucessor à prefeitura com R$ 6 milhões de restos a pagar. “O prefeito Valdeci, no ano de 2005, teve aumento de restos a pagar, mas esse aumento foi para ele mesmo. Não houve prejuízo para ninguém. Portanto, a lei de responsabilidade fiscal foi plenamente atendida”, explicou.
A vereadora Helen Cabral (PT), que conhece Valdeci Oliveira há 20 anos, testemunhou a honestidade do ex-prefeito com o município de Santa Maria. “Sou testemunha da forma zelosa com que cuidou Santa Maria. Esses conselheiros do Tribunal de Contas deveriam entender de gestão pública para depois fazer apontamentos. Alguns apontamentos feitos beiram ao ridículo e motivo de riso”, observou. Segundo a vereadora, se os vereadores aprovarem favorável ao parecer do TCE estariam voltando à época da caça das bruxas. Helen Cabral cogitou que a possível rejeição das contas do ex-prefeito estaria relacionada com as eleições municipais de 2012.
Proposições aprovadas
- Moção de pesar a familiares e amigos do assessor do prefeito Cezar Schirmer e ex-presidente do PMDB de Santa Maria Renato Nicoloso, falecido no último sábado (18), em decorrência de um acidente automobilístico. A moção foi proposta pelo também peemedebista João Carlos Maciel e assinada pelos demais vereadores do legislativo santa-mariense.
- Requerimento de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que solicita a inserção nos Anais desta Casa Legislativa do artigo Educação, competição e violência, de autoria do professor da UFSM e escritor Valdo Barcelos, veiculada no Jornal Zero Hora do sábado dia 11 de dezembro;
- Moção de Apoio, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela implantação de cursos técnicos na Escola Básica Estadual Érico Veríssimo.
- Projeto de Lei, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente profissionais para atuarem nas Estratégias de Saúde da Família - ESF junto à Secretaria de Município da Saúde.
Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
Adiada votação das contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores decidiu adiar para a próxima quinta-feira (23) a votação da prestação de contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira (PT), referentes aos anos de 2004/2005. Em cada um dos dois anos, relatórios do Tribunal de Contas propõem à Câmara de Vereadores a aplicação de multas ao prefeito petista em razão de falhas administrativas detectadas.
Apesar dos apontamentos do TCE, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara acolheu por unanimidade o relato do vereador Jorge Ricardo Trindade (PRB), contrário à orientação daquele Tribunal. No mesmo sentido foi a defesa do procurador do ex-prefeito, advogado Ricardo Jobim, que criticou a disposição punitiva do TCE em relação a Prefeituras e Câmaras de Vereadores, rigor que não dispensa ao Executivo Estadual e muito menos à Assembléia Legislativa. “Somente esta Casa Legislativa pode julgar contas do Executivo. Esta é a verdade jurídica”, observou Jobim.
A suspensão da votação atendeu solicitação do líder da oposição, vereador Jorge Trindade (PT), após a defesa das contas de Valdeci por parte dos vereadores Werner Rempel (independente) e Helen Cabral (PT).
O vereador Werner Rempel, ao defender a aprovação de contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira, lembrou que, em oportunidade anterior, a Câmara de Vereadores aprovou as contas do então prefeito José Farret, mesmo com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado. Frisou que, quando assumiu a prefeitura em 2001, o prefeito Valdeci Oliveira herdou da administração anterior R$ 30 milhões de restos a pagar e, no final de 2008, entregou ao sucessor à prefeitura com R$ 6 milhões de restos a pagar. “O prefeito Valdeci, no ano de 2005, teve aumento de restos a pagar, mas esse aumento foi para ele mesmo. Não houve prejuízo para ninguém. Portanto, a lei de responsabilidade fiscal foi plenamente atendida”, explicou.
A vereadora Helen Cabral (PT), que conhece Valdeci Oliveira há 20 anos, testemunhou a honestidade do ex-prefeito com o município de Santa Maria. “Sou testemunha da forma zelosa com que cuidou Santa Maria. Esses conselheiros do Tribunal de Contas deveriam entender de gestão pública para depois fazer apontamentos. Alguns apontamentos feitos beiram ao ridículo e motivo de riso”, observou. Segundo a vereadora, se os vereadores aprovarem favorável ao parecer do TCE estariam voltando à época da caça das bruxas. Helen Cabral cogitou que a possível rejeição das contas do ex-prefeito estaria relacionada com as eleições municipais de 2012.
Proposições aprovadas
- Moção de pesar a familiares e amigos do assessor do prefeito Cezar Schirmer e ex-presidente do PMDB de Santa Maria Renato Nicoloso, falecido no último sábado (18), em decorrência de um acidente automobilístico. A moção foi proposta pelo também peemedebista João Carlos Maciel e assinada pelos demais vereadores do legislativo santa-mariense.
- Requerimento de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que solicita a inserção nos Anais desta Casa Legislativa do artigo Educação, competição e violência, de autoria do professor da UFSM e escritor Valdo Barcelos, veiculada no Jornal Zero Hora do sábado dia 11 de dezembro;
- Moção de Apoio, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela implantação de cursos técnicos na Escola Básica Estadual Érico Veríssimo.
- Projeto de Lei, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente profissionais para atuarem nas Estratégias de Saúde da Família - ESF junto à Secretaria de Município da Saúde.
Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
