- 23/12/2010
Na discussão, o vereador autor explicou que apresentou o projeto para beneficiar todas as culturas religiosas, mas recebeu inúmeras críticas da imprensa à proposição. “Estou lutando para que esse projeto seja aprovado”, observou. O vereador Werner Rempel (independente) destacou que considera inalienável o direito à crença e respeita todas as religiões, mas, observou existir conflito de direito no projeto em tela, ou seja, entre o direito de cidadania e de crença. Werner afirmou que irá apresentar emenda supressiva ao projeto a fim de retirar a exigência de o mínimo percentual de pessoas queixosas sobre intensidade do som para haver aceitação de denúncia. “Da forma que está redigido o artigo 7º jamais alguém vai poder reclamar para o poder público”.
A vereadora Helen Cabral (PT) destacou que o projeto em pauta tenta regulamentar os limites de som dos cultos religiosos. “Sofri muita pressão, porque muitas pessoas não concordam com o projeto. Mas eu sei o que vocês (religiosos) fazem”, observou, acrescentando que 60 decibéis não vão tirar o sossego público dos cidadãos. O vereador João Kaus (PMDB) declarou ser favorável aos cultos religiosos, pois tem testemunhado que a religião muda a vida de muitas pessoas, mas, assim como o vereador Werner Rempel, entende ser necessário eliminar a exigência de abaixo-assinado respaldado por grande quantidade de moradores num raio de cem metros para encaminhar queixa sobre o som dos cultos.
O vereador João Carlos Maciel (PMDB) manifestou-se favorável ao projeto, tendo em vista os benefícios trazidos aos cidadãos pelas igrejas e templos de diferentes religiões. “A liberdade de cultuar é democrática”, opinou. O vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), que é pastor, afirmou que as religiões auxiliam as pessoas, pois “levam palavras de vida e de fé”. Segundo o vereador, o projeto regulamenta os decibéis nos cultos religiosos e sugeriu o diálogo para a busca do entendimento sempre que houver alguma divergência sobre o limite sonoro. O vereador Jorge Trindade (PT) opinou que, muitas vezes, as religiões realizam atividades sociais, auxiliando o dia-a-dia de inúmeras pessoas. Na avaliação do vereador, os limites sonoros dos cultos não prejudicam a comunidade no entorno.
PROPOSIÇÕES APROVADAS
MOÇÃO: Os vereadores aprovaram moção de pesar, de autoria do vereador Manoel Badke, em razão do falecimento do ex-prefeito santa-mariense Marineu Ziani na manhã desta quinta-feira. Integrante da direção municipal do Democratas, empresário e homem ligado aos esportes, Marineu Ziani presidia, pela segunda vez, o Esporte Clube Internacional de Santa Maria.
-Requerimento de autoria do vereador João Carlos Maciel solicitando a inserção nos Anais da Casa a reportagem "As poucas palavras que mudaram o destino de Santa Maria" de autoria do Professor José Antonio Fernandes, veiculada na página 13 do jornal A Razão do dia 21 de dezembro de 2010.
- Projeto de Lei de autoria do vereador Cláudio Rosa, subscrito pela vereadora Sandra Rebelato, considerando de utilidade pública municipal a Igreja do Evangelho “Deus Chamado Eu Sou”.
- Projeto de Lei de autoria da vereadora Helen Cabral, incluindo no calendário oficial de eventos do município o festival “Santa Maria em Dança”, promovido pela Associação dos Amigos do Balé de Santa Maria.
- Projeto de Lei de autoria do vereador Sérgio Cechin, subscrito pela vereadora Sandra Rebelato, denominando “João Pereira Henriques” a Travessa localizada no Bairro Cerrito, com acesso pela estrada vicinal Pedro Parcianello e Rua José Barachini, sentido norte.
- Projeto de Lei de autoria da vereadora Sandra Rebelato, denominando “Eva Monteiro” a Rua 04 da Vila Querência, Bairro Boi Morto.
- Projeto de Lei de autoria do vereador Manoel Badke, denominando “Praça do Imigrante” a praça localizada no Parque Residencial Alto da Colina, no Bairro Camobi.
- Projeto de Lei/Executivo instituindo o Plano Setorial para o Conjunto Residencial Madre, localizado no Bairro Medianeira.
- Projeto de Lei de autoria do vereador Admar Pozzobom, subscrito pelo vereador João Carlos Maciel, incluindo a “Cavalgada de Santa Expedito” no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria.
- Projeto de Lei/Executivo que Institui a Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais no município de Santa Maria.
- Projeto de Lei de autoria do vereador João Carlos Maciel que Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria o “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita”, realizado no dia 12 de junho de cada ano.
PEDIDO DE VISTAS
- Projeto de Lei nº de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Castro, proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco na forma específica. O pedido de vistas partiu do vereador Jorge Trindade (PT).