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Aprovado projeto de flexibilização do limite de som nos cultos religiosos


Aprovado projeto de flexibilização do limite de som nos cultos religiosos
  • 23/12/2010
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Os vereadores aprovaram, com voto contrário da vereadora Sandra Rebelato, o projeto de emenda ao Código de Posturas, de autoria do vereador Isaias Romero (PMDB), que flexibiliza os limites de intensidade do som dos cultos religiosos no município. Pela proposta, não haverá mais fixação limite de som nos dois primeiros períodos do dia, diurno e vespertino. E, no período noturno, o limite máximo, em todas as zonas da cidade, será de 60 decibéis, o mesmo limite máximo permitido para a zona industrial restrita. Para ter a denúncia aceita, o queixoso terá que encaminhá-la por meio de abaixo assinado respaldado, no mínimo, por 51% dos moradores de um raio de cem metros do templo.
Na discussão, o vereador autor explicou que apresentou o projeto para beneficiar todas as culturas religiosas, mas recebeu inúmeras críticas da imprensa à proposição. “Estou lutando para que esse projeto seja aprovado”, observou. O vereador Werner Rempel (independente) destacou que considera inalienável o direito à crença e respeita todas as religiões, mas, observou existir conflito de direito no projeto em tela, ou seja, entre o direito de cidadania e de crença. Werner afirmou que irá apresentar emenda supressiva ao projeto a fim de retirar a exigência de o mínimo percentual de pessoas queixosas sobre intensidade do som para haver aceitação de denúncia. “Da forma que está redigido o artigo 7º jamais alguém vai poder reclamar para o poder público”.
A vereadora Helen Cabral (PT) destacou que o projeto em pauta tenta regulamentar os limites de som dos cultos religiosos. “Sofri muita pressão, porque muitas pessoas não concordam com o projeto. Mas eu sei o que vocês (religiosos) fazem”, observou, acrescentando que 60 decibéis não vão tirar o sossego público dos cidadãos. O vereador João Kaus (PMDB) declarou ser favorável aos cultos religiosos, pois tem testemunhado que a religião muda a vida de muitas pessoas, mas, assim como o vereador Werner Rempel, entende ser necessário eliminar a exigência de abaixo-assinado respaldado por grande quantidade de moradores num raio de cem metros para encaminhar queixa sobre o som dos cultos.
O vereador João Carlos Maciel (PMDB) manifestou-se favorável ao projeto, tendo em vista os benefícios trazidos aos cidadãos pelas igrejas e templos de diferentes religiões. “A liberdade de cultuar é democrática”, opinou. O vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), que é pastor, afirmou que as religiões auxiliam as pessoas, pois “levam palavras de vida e de fé”. Segundo o vereador, o projeto regulamenta os decibéis nos cultos religiosos e sugeriu o diálogo para a busca do entendimento sempre que houver alguma divergência sobre o limite sonoro. O vereador Jorge Trindade (PT) opinou que, muitas vezes, as religiões realizam atividades sociais, auxiliando o dia-a-dia de inúmeras pessoas. Na avaliação do vereador, os limites sonoros dos cultos não prejudicam a comunidade no entorno.

PROPOSIÇÕES APROVADAS

MOÇÃO: Os vereadores aprovaram moção de pesar, de autoria do vereador Manoel Badke, em razão do falecimento do ex-prefeito santa-mariense Marineu Ziani na manhã desta quinta-feira. Integrante da direção municipal do Democratas, empresário e homem ligado aos esportes, Marineu Ziani presidia, pela segunda vez, o Esporte Clube Internacional de Santa Maria.

-Requerimento de autoria do vereador João Carlos Maciel solicitando a inserção nos Anais da Casa a reportagem "As poucas palavras que mudaram o destino de Santa Maria" de autoria do Professor José Antonio Fernandes, veiculada na página 13 do jornal A Razão do dia 21 de dezembro de 2010.


- Projeto de Lei de autoria do vereador Cláudio Rosa, subscrito pela vereadora Sandra Rebelato, considerando de utilidade pública municipal a Igreja do Evangelho “Deus Chamado Eu Sou”.

- Projeto de Lei de autoria da vereadora Helen Cabral, incluindo no calendário oficial de eventos do município o festival “Santa Maria em Dança”, promovido pela Associação dos Amigos do Balé de Santa Maria.

- Projeto de Lei de autoria do vereador Sérgio Cechin, subscrito pela vereadora Sandra Rebelato, denominando “João Pereira Henriques” a Travessa localizada no Bairro Cerrito, com acesso pela estrada vicinal Pedro Parcianello e Rua José Barachini, sentido norte.

- Projeto de Lei de autoria da vereadora Sandra Rebelato, denominando “Eva Monteiro” a Rua 04 da Vila Querência, Bairro Boi Morto.

- Projeto de Lei de autoria do vereador Manoel Badke, denominando “Praça do Imigrante” a praça localizada no Parque Residencial Alto da Colina, no Bairro Camobi.

- Projeto de Lei/Executivo instituindo o Plano Setorial para o Conjunto Residencial Madre, localizado no Bairro Medianeira.

- Projeto de Lei de autoria do vereador Admar Pozzobom, subscrito pelo vereador João Carlos Maciel, incluindo a “Cavalgada de Santa Expedito” no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria.

- Projeto de Lei/Executivo que Institui a Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais no município de Santa Maria.

- Projeto de Lei de autoria do vereador João Carlos Maciel que Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria o “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita”, realizado no dia 12 de junho de cada ano.

PEDIDO DE VISTAS
- Projeto de Lei nº de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Castro, proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco na forma específica. O pedido de vistas partiu do vereador Jorge Trindade (PT).


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