Minuto de silêncio: No início da sessão ordinária, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em razão do falecimento do ex-vice-presidente da República, José Alencar, ocorrido nesta terça (29), às 14h45min, por falência múltipla de órgãos. Alencar morreu aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava contra um câncer na região do abdômen e, desde a segunda-feira (28), estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Nos últimos 13 anos, o ex-vice-presidente travou uma longa batalha contra a doença. Enfrentou uma série de operações e tratamentos médicos. Foram mais de 15 cirurgias. José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.



Primeira discussão

• Projeto de lei, do vereador João Kaus (PMDB), que denomina “Dos Jequitibás” a rua 12 localizada na vila Por do Sol;

• Projeto de lei, do vereador João Kaus (PMDB), que denomina de “Rua das Aroeiras” a rua secundária II, localizada na vila Por do Sol;

• Projeto de lei, do vereador João Kaus (PMDB), que denomina de “Rua dos Marmeleiros” a rua 13 localizada na vila Por do Sol;

• Projeto de lei, do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas de terras da municipalidade. As áreas estão localizadas junto ao Núcleo Habitacional Fernando Ferrari, bairro Camobi. Segundo o Executivo, as áreas são objeto de processo judicial, pois foram invadidas há mais de 10 anos e estão ocupadas irregularmente por famílias carentes. Justifica o Executivo que há a intenção de efetuar a regularização fundiária e resolver a situação das famílias assentadas;

• Projeto de lei, do poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência.



Proposições aprovadas

• Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke (DEM), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo o artigo “O amor como instrumento de sucesso”, de autoria do administrador Isaac Carreiro Filho, veiculada na página 11, edição 180 do jornal Camobi.

• Requerimento, de autoria do vereador Marion Mortari (PP), solicitando realização de sessão especial em 15 de setembro para homenagear Lisandro Basso;

• Requerimento, de autoria dos vereadores Marion Mortari (PP) e Admar Pozzobom (PSDB), solicitando autorizando de viagem a Porto Alegre, no dia 31 de março, para acompanhar a comissão de moradores em prol de Ensino Médio Técnico na Nova Santa Marta;

• Requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), solicitando autorização de viagem a Canoas e a Porto Alegre, de 30 de março a 1º de abril. Na tribuna, a vereadora destacou que, na quarta-feira (30), acontece assinatura, pelo governo do Estado, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Na quinta-feira (31), a vereadora tem agenda na Secretaria Estadual de Educação e participa da mobilização por mais escolas técnicas em Santa Maria. Na sexta-feira (1º), Helen Cabral reúne-se com representantes da Funai para tratar do encaminhamento de audiência pública;

• Moção de apoio, de autoria do vereador Manoel Badke (DEM), a ser enviada ao Conselho Federal de Medicina Veterinária no pleito, junto ao Ministério da Saúde, para incluir o profissional veterinário no Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

• Moção de apoio, de autoria do vereador Manoel Badke (DEM), ao Conselho Universitário da UFSM, que se manifestou, em reunião na última sexta-feira (25), contrário à Medida Provisória 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH. Badke informou ter visitado o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, constatando que a maioria dos atendimentos era através de convênio de saúde.
O vereador Werner Rempel reiterou ser favorável à Medida Provisória 520 e enfatizou ter a convicção de que a empresa pública é a melhor alternativa para resolver as deficiências dos Hospitais Universitários. Observou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não é uma cópia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Finalizou, alertando os vereadores que, brevemente, o município de Santa Maria terá que criar uma fundação pública de direito privado para resolver a problemática da área da saúde.
A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) concordou com o vereador Werner no sentido de que a alternativa para saúde pública será a criação de fundação caso não seja implementada a emenda constitucional 29, a qual estabeleceu a vinculação de recursos nas esferas dos governos para financiamento do SUS.
A vereadora Helen Cabral (PT) declarou ser defensora do povo e do serviço público em qualquer instância, sendo contrária à Medida Provisória 520. Segundo Helen, o problema na área da saúde no município de Santa Maria ocorre por deficiências na gestão pública.
O vereador Jorge Trindade (PT) manifestou ser contrário à Medida Provisória, pois há ofensa da autonomia universitária e a possibilidade de privatização do serviço público.
A moção foi aprovada com voto contrário do vereador Werner Rempel.




Resumo dos pronunciamentos

Jorge Ricardo Xavier (comunicação de liderança PRB) registrou com pesar o falecimento do ex-vice-presidente da República, José Alencar. Fez um histórico da luta de Alencar, por mais de uma década, para vencer câncer na região do abdômen. “É um exemplo de garra. Foi embora, mas ficam as lembranças”, observou.


Texto: Clarissa Lovatto