Sessão plenária
- 31/03/2011
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A tribuna livre da sessão desta quinta-feira (31) foi utilizada por Hilda Pranke, da Associação Bem-Viver, e Laíse Kovalczyk, da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Santa Maria, as quais destacaram o Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo e pediram a aprovação do projeto de lei que cria Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Dia Mundial do Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas, é celebrado em dois de abril. Nesse ano, em todo país, vários prédios públicos terão iluminação na cor azul como forma de chamar atenção para conscientização sobre o autismo. Em Santa Maria, a Praça Saldanha Marinho terá iluminação diferenciada no próximo sábado.
Hilda agradeceu ao prefeito Schirmer pelo encaminhamento ao Legislativo do projeto e aos vereadores da Comissão de Saúde pelo Legislativo pelo apoio à proposição. “Com a aprovação do Conselho, a cidade de Santa Maria se tornará mais humanista e acessível”, observou Hilda, acrescentando que a Associação irá solicitar ao Executivo Municipal a criação da secretaria de acessibilidade, que será vital para viabilização de políticas públicas destinadas a todas as pessoas com necessidades especiais.
A Associação Bem Viver é uma instituição filantrópica que objetiva dar apoio e orientação a pais, a amigos e a familiares de portadores da Síndrome de Down.
Proposições aprovadas
- Requerimento de autoria da vereadora Sandra Rebelato (PP), solicitando a inserção nos anais da Casa do artigo “O que Santa Maria quer de nós”, de autoria do professor Vitor Hugo do Amaral Ferreira, publicado na edição de dos dias 26 e 27 de março do jornal Diário de Santa Maria. Na discussão, a vereadora Sandra fez a leitura do artigo, elogiando a propriedade dos termos utilizados pelo professor no artigo. “A pertinência de suas palavras me faz estar na tribuna pedindo aos vereadores o ingresso nos Anais da Casa deste artigo”, destacou.
- Requerimento de autoria do vereador João Carlos Maciel (PMDB), solicitando a inserção nos anais da Casa a crônica o “O José de Alencar que eu Conheci”, de autoria da escritora Vera Pinheiro, publicada na edição de 30 de março do jornal A Razão. O vereador João Carlos Maciel, ao enfatizar a trajetória política e empresarial de Alencar, afirmou que a inserção do artigo nos Anais é uma forma singela de homenagear o ex-vice-presidente da República, pois o texto de Vera Pinheiro revela a figura ímpar que foi José Alencar. O vereador Werner Rempel manifestou-se favorável à inserção do texto nos Anais da Câmara e afirmou existirem questões fundamentais de serem resgatadas no momento de perda de José de Alencar como, por exemplo, a aliança de Lula e Alencar nas eleições presidenciais de 2002.
- Projeto de Lei nº 7506/2011, de autoria do vereador João Kaus (PMDB), denominando de “Rua Dos Jequitibás” a rua nº 12 da Vila Por do Sol, no Bairro Nova Santa Marta.
- Projeto de Lei nº 7507/2011, de autoria do vereador João Kaus (PMDB), denominando de “Rua das Arueiras” a sua secundária II da Vila Por do Sol, no Bairro Nova Santa Marta.
- Projeto de Lei nº 7508/201, de autoria do vereador João Kaus (PMDB), denominando de “Rua dos Marmeleiros” a rua nº 13 da Vila Por do Sol, no Bairro Nova Santa Marta. Na discussão dos três projetos de sua autoria, o vereador Kaus explicou que os próprios moradores da Vila Por do Sol solicitaram que as ruas fossem nominadas de árvores nativas. Kaus, dirigindo-se aos críticos de suas propostas, que a denominação de ruas é um passo fundamental na construção da infraestrutura das comunidades. O vereador João Carlos Maciel, ao parabenizar João Kaus pelos três projetos, afirmou que os vereadores legislam em nome dos cidadãos, que, muitas vezes, procuram o Legislativo em busca de medidas para viabilizar denominação de ruas.
- Projeto de Lei nº 7512/2011, Poder Executivo, autorizando a desafetação de áreas de terra pertencentes ao município, para fins de regularização fundiária.
- Projeto de Lei nº 7515/2011, Poder Executivo, criando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na discussão, a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) parabenizou o prefeito Cezar Schirmer pela iniciativa de criar o Conselho e também a sociedade civil que se organizou para sensibilizar o Executivo Municipal. Maria de Lourdes Castro observou que a legislação destinada à pessoa com deficiência é riquíssima, mas o problema consiste na interpretação e na execução das leis existentes. Segundo a vereadora, o município está avançando nas políticas públicas ao criar o Conselho Municipal. O vereador João Carlos Maciel (PMDB) elogiou o prefeito Schirmer pelo envio do projeto ao Legislativo pela relevância da criação do Conselho. “Tenho acompanhado famílias que lutam com sofrimento bárbaro para se manter de plantão vigiando filhos”, relatou, destacando a importância de políticas públicas para pessoas com deficiência. A vereadora Sandra Rebelato (PP) enfatizou todo o aparato legal direcionado às pessoas com deficiência, destacando que, além da legislação, são necessárias ações efetivas para garantir a igualdade. Sandra Rebelato, mãe de um jovem tetraplégico, declarou estar feliz pela proposta de criação do Conselho, pois, em setembro do ano passado, enviou ao Executivo projeto sugestão a fim de instituir tal mecanismo. O vereador Manoel Badke (DEM) destacou que a viabilização do Conselho é construção do Legislativo em conjunto com o Executivo Municipal. Relatou ter realizado palestras na Escola Reinaldo Cozer, instituição direcionada a pessoas com problemas auditivos, e pôde constatar o alto grau de inteligência dos alunos. O vereador Isaias Romero (PMDB), que tem uma irmã deficiente visual, lamentou que, muitas vezes, a sociedade ainda não sabe conviver com pessoas portadoras de pessoas com deficiências. O vereador Jorge Trindade (PT), ao enfatizar a relevância do Conselho, parabenizou as associações da sociedade civil que trabalham pela inclusão social das pessoas com deficiência social.
Projeto incluído na ordem do dia e aprovado em sessão extraordinária
O projeto de lei 7531/2011, de autoria do Executivo, que institui a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria em conjunto com outras pessoas físicas e jurídicas de direito privado, foi incluído na Ordem do Dia para primeira discussão na sessão desta quinta-feira e, em seguida aprovado em sessão extraordinária. Conforme o Executivo, a Agência objetiva articular o desenvolvimento sustentável de Santa Maria e região, pela ação integrada entre o Poder Público, instituições de ensino, setor empresarial, associações e voluntários da sociedade.
Resumo dos pronunciamentos
Isaias Romero (PMDB) fez uma prestação de contas da viagem que realizou de 21 a 24 de março ao Rio de Janeiro acompanhado dos vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Marion Mortari (PP). Conforme o vereador, o principal objetivo foi buscar subsídios sobre a lei em vigência na capital carioca desde o ano de 2009, a qual isenta do pagamento em estacionamento públicos proprietários de veículos com 60 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência. Romero leu da tribuna o texto da lei carioca adaptado às condições de Santa Maria, já em forma de projeto que deverá apresentar à Casa na próxima semana. Os beneficiários da futura lei receberão do poder municipal um “cartão de estacionamento”, sem o qual será impossível usufruir do benefício. Adiantou também os requisitos para a consecução do benefício e regras para utilizá-lo, bem como penalidades no mau uso do mesmo. Quanto às críticas que recebeu pela viagem, Isaias Romero disse que a imprensa tem o direito de manifestá-las, mas tem, por outro lado, a obrigação de dizer o que efetivamente o vereador faz quando viagem. Para ele, o valor gasto em diárias chega ser insignificante diante o número de pessoas que serão beneficiado com a futura lei.
Paulo Airton Denardin (PP) relatou reunião que teve em seu gabinete parlamentar na semana passada com Aldo Struffaldi, representante da ONG Ecóleo, instituição voltada à defesa do meio ambiente através do recolhimento e reaproveitamento do óleo vegetal (óleo de cozinha). Segundo o vereador progressista, o encontro teve a participação do secretário municipal de proteção ambiental, Luiz Alberto Carvalho Junior, e teve o objetivo de discutir a ampliação deste trabalho no município, atualmente em fase incipiente. Para dar uma idéia da importância da iniciativa, que além do aspecto da proteção ambiental tem também um sentido econômico, Denardin revelou que apenas um litro de óleo jogado na natureza tem a potencialidade de contaminar milhares de litros de água, algo em torno de um milhão de litros, conforme pesquisa da ONG Ecóleo. E que só no estado de São Paulo a entidade recolhe mensalmente dois milhões de litros do produto em seus eco pontos. Denardin também relatou sua participação na cerimônia de posse do novo presidente do Conselho Municipal de Cultura, Valmir Beltrame, quando esteve representando a Casa. E, por fim, falou sobre a morte do ex-vice-presidente José Alencar que, além do seu exemplo de amor à vida, deixou-nos o exemplo de lealdade pela forma como se relacionou com o ex-presidente Luiz Inácio da Silva nos seus oito anos de governo. “Até na discordância o vice-presidente demonstrou cortesia,” disse Denardin se referindo às críticas de José Alencar à política de juros altos do Banco Central. José Alencar, no entendimento do progressista, “é uma pessoa que fará falta ao país”.
João Carlos Maciel (PMDB) registrou a confraternização que os vereadores participariam nesta noite, na residência da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), para exemplificar a importância da boa relação entre os integrantes do legislativo, porque, segundo Maciel “é da reunião entre amigos que nascem os grandes projetos para uma cidade”. Fazendo um paralelo, disse que é também das reuniões das comunidades que nascem as idéias dos projetos, por serem os moradores os conhecedores da realidade onde vivem. Ainda sobre o encontro de confraternização, registrou a “cortesia” e a “amabilidade” com que a vereadora Maria de Lourdes Castro e seu esposo Adair Marques recebem os convidados. Em outro momento, o vereador voltou a falar no mau estado das calçadas do centro da cidade e a necessidade de o Executivo fiscalizar a situação, pois o transtorno que causa às pessoas seria muito grande. O parlamentar também criticou a qualidade do serviço de transporte coletivo da cidade e defendeu que o aumento de tarifas solicitado pelos empresários somente deverá começar a ser discutido após a solução dos principais problemas enfrentados. Para Maciel, o serviço está um caos e a superlotação, devido a insuficiência do número de ônibus, é uma constante.
Jorge Trindade (PT) saudou a “nova forma de tratar as demandas reprimidas da comunidade”, referindo-se ao anúncio da direção local da Corsan de uma série de medidas que serão implementadas em breve no serviço de saneamento básico do município. Referindo-se à matéria publicada no jornal A Razão, Jorge Trindade assegurou que em breve a Santa Maria será uma referência no serviço de água e esgoto. Entre as medidas anunciadas está a instalação de uma nova adutora na barragem de Val de Serra e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro de Camobi. O petista garantiu que estas demandas, algumas com mais de 20 anos, “agora, definitivamente, sairão do papel”. O motor desta nova realidade da empresa em Santa Maria será, segundo ele, “a integração com a comunidade, através de um modelo de gestão compartilhada”.
Manoel Badke (DEM) fez uma espécie de alerta quanto ao otimismo exagerado em relação ao anúncio das obras da Corsan em Camobi, porque elas são reivindicação desde o governo do peemedebista Antônio Brito, passando por Olívio Dutra, Germano Rigotto e, por último, Yeda Crusius. Conforme o vereador, pode ser que com Tarso Genro, agora, diante das ameaças de rompimento do contrato de concessão, a empresa realize as obras requisitadas. Caso contrário, voltou a alertar Manoel Badke, “não está descartado o rompimento do contrato com a empresa e a busca de outra alternativa para o serviço”. O democrata parabenizou o prefeito Cezar Schirmer pela iniciativa de implantar o uso do uniforme na rede municipal de ensino e apelou ao sindicato dos professores a que não partidarizem a discussão do tema. Referia-se às críticas veiculadas na imprensa sobre a origem do recurso utilizado na compra dos uniformes que teria sido desviado da sua origem legal. Da mesma forma Manoel Badke reclamou do Cpers a mesma resposta que o sindicato deu à governadora Yeda agora que o petista Tarso Genro igualmente não deverá conceder o reajuste salarial que a categoria está reivindicando.
Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
Hilda agradeceu ao prefeito Schirmer pelo encaminhamento ao Legislativo do projeto e aos vereadores da Comissão de Saúde pelo Legislativo pelo apoio à proposição. “Com a aprovação do Conselho, a cidade de Santa Maria se tornará mais humanista e acessível”, observou Hilda, acrescentando que a Associação irá solicitar ao Executivo Municipal a criação da secretaria de acessibilidade, que será vital para viabilização de políticas públicas destinadas a todas as pessoas com necessidades especiais.
A Associação Bem Viver é uma instituição filantrópica que objetiva dar apoio e orientação a pais, a amigos e a familiares de portadores da Síndrome de Down.
Proposições aprovadas
- Requerimento de autoria da vereadora Sandra Rebelato (PP), solicitando a inserção nos anais da Casa do artigo “O que Santa Maria quer de nós”, de autoria do professor Vitor Hugo do Amaral Ferreira, publicado na edição de dos dias 26 e 27 de março do jornal Diário de Santa Maria. Na discussão, a vereadora Sandra fez a leitura do artigo, elogiando a propriedade dos termos utilizados pelo professor no artigo. “A pertinência de suas palavras me faz estar na tribuna pedindo aos vereadores o ingresso nos Anais da Casa deste artigo”, destacou.
- Requerimento de autoria do vereador João Carlos Maciel (PMDB), solicitando a inserção nos anais da Casa a crônica o “O José de Alencar que eu Conheci”, de autoria da escritora Vera Pinheiro, publicada na edição de 30 de março do jornal A Razão. O vereador João Carlos Maciel, ao enfatizar a trajetória política e empresarial de Alencar, afirmou que a inserção do artigo nos Anais é uma forma singela de homenagear o ex-vice-presidente da República, pois o texto de Vera Pinheiro revela a figura ímpar que foi José Alencar. O vereador Werner Rempel manifestou-se favorável à inserção do texto nos Anais da Câmara e afirmou existirem questões fundamentais de serem resgatadas no momento de perda de José de Alencar como, por exemplo, a aliança de Lula e Alencar nas eleições presidenciais de 2002.
- Projeto de Lei nº 7506/2011, de autoria do vereador João Kaus (PMDB), denominando de “Rua Dos Jequitibás” a rua nº 12 da Vila Por do Sol, no Bairro Nova Santa Marta.
- Projeto de Lei nº 7507/2011, de autoria do vereador João Kaus (PMDB), denominando de “Rua das Arueiras” a sua secundária II da Vila Por do Sol, no Bairro Nova Santa Marta.
- Projeto de Lei nº 7508/201, de autoria do vereador João Kaus (PMDB), denominando de “Rua dos Marmeleiros” a rua nº 13 da Vila Por do Sol, no Bairro Nova Santa Marta. Na discussão dos três projetos de sua autoria, o vereador Kaus explicou que os próprios moradores da Vila Por do Sol solicitaram que as ruas fossem nominadas de árvores nativas. Kaus, dirigindo-se aos críticos de suas propostas, que a denominação de ruas é um passo fundamental na construção da infraestrutura das comunidades. O vereador João Carlos Maciel, ao parabenizar João Kaus pelos três projetos, afirmou que os vereadores legislam em nome dos cidadãos, que, muitas vezes, procuram o Legislativo em busca de medidas para viabilizar denominação de ruas.
- Projeto de Lei nº 7512/2011, Poder Executivo, autorizando a desafetação de áreas de terra pertencentes ao município, para fins de regularização fundiária.
- Projeto de Lei nº 7515/2011, Poder Executivo, criando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na discussão, a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) parabenizou o prefeito Cezar Schirmer pela iniciativa de criar o Conselho e também a sociedade civil que se organizou para sensibilizar o Executivo Municipal. Maria de Lourdes Castro observou que a legislação destinada à pessoa com deficiência é riquíssima, mas o problema consiste na interpretação e na execução das leis existentes. Segundo a vereadora, o município está avançando nas políticas públicas ao criar o Conselho Municipal. O vereador João Carlos Maciel (PMDB) elogiou o prefeito Schirmer pelo envio do projeto ao Legislativo pela relevância da criação do Conselho. “Tenho acompanhado famílias que lutam com sofrimento bárbaro para se manter de plantão vigiando filhos”, relatou, destacando a importância de políticas públicas para pessoas com deficiência. A vereadora Sandra Rebelato (PP) enfatizou todo o aparato legal direcionado às pessoas com deficiência, destacando que, além da legislação, são necessárias ações efetivas para garantir a igualdade. Sandra Rebelato, mãe de um jovem tetraplégico, declarou estar feliz pela proposta de criação do Conselho, pois, em setembro do ano passado, enviou ao Executivo projeto sugestão a fim de instituir tal mecanismo. O vereador Manoel Badke (DEM) destacou que a viabilização do Conselho é construção do Legislativo em conjunto com o Executivo Municipal. Relatou ter realizado palestras na Escola Reinaldo Cozer, instituição direcionada a pessoas com problemas auditivos, e pôde constatar o alto grau de inteligência dos alunos. O vereador Isaias Romero (PMDB), que tem uma irmã deficiente visual, lamentou que, muitas vezes, a sociedade ainda não sabe conviver com pessoas portadoras de pessoas com deficiências. O vereador Jorge Trindade (PT), ao enfatizar a relevância do Conselho, parabenizou as associações da sociedade civil que trabalham pela inclusão social das pessoas com deficiência social.
Projeto incluído na ordem do dia e aprovado em sessão extraordinária
O projeto de lei 7531/2011, de autoria do Executivo, que institui a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria em conjunto com outras pessoas físicas e jurídicas de direito privado, foi incluído na Ordem do Dia para primeira discussão na sessão desta quinta-feira e, em seguida aprovado em sessão extraordinária. Conforme o Executivo, a Agência objetiva articular o desenvolvimento sustentável de Santa Maria e região, pela ação integrada entre o Poder Público, instituições de ensino, setor empresarial, associações e voluntários da sociedade.
Resumo dos pronunciamentos
Isaias Romero (PMDB) fez uma prestação de contas da viagem que realizou de 21 a 24 de março ao Rio de Janeiro acompanhado dos vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Marion Mortari (PP). Conforme o vereador, o principal objetivo foi buscar subsídios sobre a lei em vigência na capital carioca desde o ano de 2009, a qual isenta do pagamento em estacionamento públicos proprietários de veículos com 60 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência. Romero leu da tribuna o texto da lei carioca adaptado às condições de Santa Maria, já em forma de projeto que deverá apresentar à Casa na próxima semana. Os beneficiários da futura lei receberão do poder municipal um “cartão de estacionamento”, sem o qual será impossível usufruir do benefício. Adiantou também os requisitos para a consecução do benefício e regras para utilizá-lo, bem como penalidades no mau uso do mesmo. Quanto às críticas que recebeu pela viagem, Isaias Romero disse que a imprensa tem o direito de manifestá-las, mas tem, por outro lado, a obrigação de dizer o que efetivamente o vereador faz quando viagem. Para ele, o valor gasto em diárias chega ser insignificante diante o número de pessoas que serão beneficiado com a futura lei.
Paulo Airton Denardin (PP) relatou reunião que teve em seu gabinete parlamentar na semana passada com Aldo Struffaldi, representante da ONG Ecóleo, instituição voltada à defesa do meio ambiente através do recolhimento e reaproveitamento do óleo vegetal (óleo de cozinha). Segundo o vereador progressista, o encontro teve a participação do secretário municipal de proteção ambiental, Luiz Alberto Carvalho Junior, e teve o objetivo de discutir a ampliação deste trabalho no município, atualmente em fase incipiente. Para dar uma idéia da importância da iniciativa, que além do aspecto da proteção ambiental tem também um sentido econômico, Denardin revelou que apenas um litro de óleo jogado na natureza tem a potencialidade de contaminar milhares de litros de água, algo em torno de um milhão de litros, conforme pesquisa da ONG Ecóleo. E que só no estado de São Paulo a entidade recolhe mensalmente dois milhões de litros do produto em seus eco pontos. Denardin também relatou sua participação na cerimônia de posse do novo presidente do Conselho Municipal de Cultura, Valmir Beltrame, quando esteve representando a Casa. E, por fim, falou sobre a morte do ex-vice-presidente José Alencar que, além do seu exemplo de amor à vida, deixou-nos o exemplo de lealdade pela forma como se relacionou com o ex-presidente Luiz Inácio da Silva nos seus oito anos de governo. “Até na discordância o vice-presidente demonstrou cortesia,” disse Denardin se referindo às críticas de José Alencar à política de juros altos do Banco Central. José Alencar, no entendimento do progressista, “é uma pessoa que fará falta ao país”.
João Carlos Maciel (PMDB) registrou a confraternização que os vereadores participariam nesta noite, na residência da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), para exemplificar a importância da boa relação entre os integrantes do legislativo, porque, segundo Maciel “é da reunião entre amigos que nascem os grandes projetos para uma cidade”. Fazendo um paralelo, disse que é também das reuniões das comunidades que nascem as idéias dos projetos, por serem os moradores os conhecedores da realidade onde vivem. Ainda sobre o encontro de confraternização, registrou a “cortesia” e a “amabilidade” com que a vereadora Maria de Lourdes Castro e seu esposo Adair Marques recebem os convidados. Em outro momento, o vereador voltou a falar no mau estado das calçadas do centro da cidade e a necessidade de o Executivo fiscalizar a situação, pois o transtorno que causa às pessoas seria muito grande. O parlamentar também criticou a qualidade do serviço de transporte coletivo da cidade e defendeu que o aumento de tarifas solicitado pelos empresários somente deverá começar a ser discutido após a solução dos principais problemas enfrentados. Para Maciel, o serviço está um caos e a superlotação, devido a insuficiência do número de ônibus, é uma constante.
Jorge Trindade (PT) saudou a “nova forma de tratar as demandas reprimidas da comunidade”, referindo-se ao anúncio da direção local da Corsan de uma série de medidas que serão implementadas em breve no serviço de saneamento básico do município. Referindo-se à matéria publicada no jornal A Razão, Jorge Trindade assegurou que em breve a Santa Maria será uma referência no serviço de água e esgoto. Entre as medidas anunciadas está a instalação de uma nova adutora na barragem de Val de Serra e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro de Camobi. O petista garantiu que estas demandas, algumas com mais de 20 anos, “agora, definitivamente, sairão do papel”. O motor desta nova realidade da empresa em Santa Maria será, segundo ele, “a integração com a comunidade, através de um modelo de gestão compartilhada”.
Manoel Badke (DEM) fez uma espécie de alerta quanto ao otimismo exagerado em relação ao anúncio das obras da Corsan em Camobi, porque elas são reivindicação desde o governo do peemedebista Antônio Brito, passando por Olívio Dutra, Germano Rigotto e, por último, Yeda Crusius. Conforme o vereador, pode ser que com Tarso Genro, agora, diante das ameaças de rompimento do contrato de concessão, a empresa realize as obras requisitadas. Caso contrário, voltou a alertar Manoel Badke, “não está descartado o rompimento do contrato com a empresa e a busca de outra alternativa para o serviço”. O democrata parabenizou o prefeito Cezar Schirmer pela iniciativa de implantar o uso do uniforme na rede municipal de ensino e apelou ao sindicato dos professores a que não partidarizem a discussão do tema. Referia-se às críticas veiculadas na imprensa sobre a origem do recurso utilizado na compra dos uniformes que teria sido desviado da sua origem legal. Da mesma forma Manoel Badke reclamou do Cpers a mesma resposta que o sindicato deu à governadora Yeda agora que o petista Tarso Genro igualmente não deverá conceder o reajuste salarial que a categoria está reivindicando.
Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
