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Alteração no Código de Posturas é discutida em audiência pública


Alteração no Código de Posturas é discutida em audiência pública
  • 05/04/2011
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A Comissão Especial formada para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar 7504/Ver.ª Maria de Lourdes Castro, o qual altera o parágrafo 2º do artigo 250, da Lei Complementar nº003/2002 – Código de Posturas, realiza audiência pública para debater o assunto, que trata da instalação de cisternas em novas construções. A discussão ocorre na manhã desta quarta-feira (06), a partir das 9h30min, no Plenário da Câmara.

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