Proposição aprovada

- Requerimento, de autoria do vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), solicitando sessão especial, no dia 26 de abril, em homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular, que vai contemplar 35 anos de fundação.


Resumo dos pronunciamentos

Maria de Lourdes Castro (PMDB) ao referir-se a documento da Polícia Federal que atesta a existência de “mensalão” e do “valerioduto” no financiamento de campanha eleitoral, a vereadora destacou a necessidade de reflexão sobre mais um caso de corrupção na República do Brasil. “Se o sistema político abre a porta para que isso ocorra, nós, os legisladores, temos a responsabilidade para que isso não mais aconteça. Pessoa que se diz inocente hoje é presidente da Comissão de Justiça na Câmara Federal”, observou.

João Carlos Maciel (PMDB) assim como a vereadora Maria de Lourdes, fez referência sobre o “mensalão” existente na esfera do governo federal. Segundo o vereador, o povo brasileiro está anestesiado e não reage à violação de valores morais no cenário político-partidário. “O que está acontecendo com o eleitor brasileiro?”, questionou. Ainda, em seu discurso, o vereador afirmou que está lutando para aumentar o número de doadores de sangue. Na última semana, João Carlos reuniu-se com a direção do HUSM para debater mecanismos para facilitar que as pessoas interessadas em doação de sangue possam efetivá-la. “Discutimos a possibilidade de ter unidade móvel trazer os doadores do HUSM até o Hemocentro”, relatou, informando que está articulando junto com o Executivo Municipal na busca de instrumentos mais eficazes para elevar a doação de sangue. O vereador informou que, na sexta-feira (8), acontece reunião da comissão pró-asfalto com o prefeito Schirmer para tratar do asfaltamento entre Santa Maria e São Martinho da Serra.

Jorge Trindade (PT) registrou que representação do Bairro Camobi tem reunião com direção do Dnit para tratar de melhorias no trecho viário para beneficiar a comunidade. Destacou que, brevemente, será duplicado o trecho que liga a UFSM à Base Aérea de Santa Maria. Jorge Trindade ressaltou as obras a serem implantadas que irão melhorar o tráfego nas intermediações da UFSM. O vereador informou que, no dia 8 de abril, o Dnit e a Cacism apresentarão as obras do plano de travessia urbana de Santa Maria, que está dividido em quatro projetos. Lembrou o trabalho realizado pelo então prefeito Valdeci Oliveira para conseguir recursos em favor do novo desenho rodoviário do município.

Isaias Romero (PMDB) solidarizou-se com a iniciativa do vereador João Carlos Maciel de buscar alternativas para aumentar o número de doadores de sangue. Classificou como “balela” a justificativa dos governos nas diferentes esferas em não conceder reajuste aos salários dos trabalhadores, especialmente aos aposentados. Isaias Romero lamentou o falecimento, ocorrido há algumas semanas, do empresário Valdir Saccol. “Não tinha maldade com ninguém e tinha coração muito grande”, opinou. Lamentou os desmandos e as más administrações, que colaboraram com a queda do Inter de Santa Maria para a segunda divisão do campeonato gaúcho.

João Kaus (PMDB) disse que, apesar das diferentes opiniões a respeito, hoje pode se afirmar que o novo jeito de gerenciar a iluminação pública na cidade “é um verdadeiro sucesso”, referindo-se às melhorias no serviço meses depois de implantada a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Citou o exemplo no Bairro Nova Santa Marta, onde a vila Irmão Marista 2 passou não menos de dez anos com apenas duas luminárias e, hoje, conta com 32 pontos de iluminação. Para ele, é irrelevante o fato de algumas pessoas estarem pagando a contribuição sem conseguirem usufruir do benefício porque, em contrapartida, em outras regiões pessoas não pagavam e dispunham do serviço. Independentemente de tais opiniões, João Kaus entende que todos estão de parabéns, principalmente os moradores da “Marista 2” que pacientemente esperaram por dez anos. Ele também entende importante salientar que o recurso para a compra das luminárias não são oriundos do PAC e, sim, de recursos próprios do município. Por último, o peemedebista comentou matéria publicada em um jornal da cidade sob o título “Estamos em Obras”, na qual é elencadas uma série de obras em andamento no município, destacando-se a revitalização do centro da cidade e o hospital regional, entre outras. Quanto à aquisição de novos abrigos para paradas de ônibus, diferentemente de proposta anteriormente apresentada pelo líder do governo, João Carlos Maciel, João Kaus propôs que os novos equipamentos sejam instalados na periferia, deixando os atuais onde estão, no centro da cidade.

Helen Cabral (PT) se declarou apreensiva com o possível comprometimento financeiro do município face à anunciada realização, em Santa Maria, da 5ª etapa do Circuito de Vôlei de Praia do Banco do Brasil. Isso porque, segundo ela, recentemente quando se realizou na cidade a 2ª Copa de Hipismo, o prefeito Schirmer teria destinado ao evento algo em torno de R$ 120 mil. Dinheiro esse, assegura a petista, que poderá estar faltando em setores como a saúde e a educação. A vereadora solicitou informações do Executivo a respeito da prestação de contas dos gastos com a 2ª Copa de Hipismo, assim como o parecer técnico da Procuradoria Geral do Município sobre a legalidade do gasto. Se não se convencer da licitude do processo, a vereadora poderá encaminhar o assunto ao Ministério Público conforme anunciou.

Manoel Badke (Dem) deu segmento à discussão levantada por Helen Cabral – “esta questão de uso de recursos públicos” – para introduzir na discussão o tema do chamado mensalão, do qual é acusada a alta cúpula do PT paulista, ente eles os ex-deputados José Dirceu e João Cunha, além do ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares, entre outros. Depois de afirmar que a verba gasta na Copa de Hipismo saiu da rubrica do gabinete do prefeito, assim como era feito em administrações anteriores, Manoel Badke questionou se as carências apontadas pela petista nas áreas da educação e da saúde não estariam ocorrendo em razão dos recursos que teriam sido desviados para o mensalão do PT? E desafiou a vereadora Helen a apresentar, como ele fizera em relação ao denunciado mensalão do Democratas, quando pediu a expulsão do ex-governador Arruda, do Distrito Federal, moção repudiando os companheiros petistas envolvidos no escândalo. Caso a vereadora ou o PT não tomar tal atitude, o democrata diz que tomará a iniciativa da moção de repúdio.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) disse que voltava à tribuna “com muita tranquilidade para falar sobre a educação em Santa Maria”, referindo-se às críticas de Helen Cabral à gestão do setor no município. Maria de Lourdes Castro entende “que nem todos estão ser apercebendo do imenso esforço do prefeito Cezar Schirmer para transformar Santa Maria numa referência no setor de educação”. Para entender esse processo, ensina a peemedebista: “as pessoas têm de buscar as informações corretas nos locais adequados, senão estão apenas interessadas em fazer política com o assunto”. Desde que assumiu a administração do município, em janeiro de 2009, conforme disse Maria de Lourdes Castro, o prefeito Schirmer já contratou 344 novos professores, dos quais 17 são educadores especiais, “profissional que não havia antes na rede municipal”, está recuperando 21 escolas e forneceu uniforme para cerca de 8 mil alunos. Destacou também a compra de equipamentos audiovisuais para as escolas infantis e a realização, neste ano, de dois seminários de capacitação de pessoal da rede educacional. E chamou a atenção para o fato de que os recursos utilizados nestas ações serem de origem municipal e não federal. Depois de cobrar o silêncio do sindicato dos professores municipais durante os governos petistas de Valdeci Oliveira, “quando as escolas foram depauperadas”, Maria de Lourdes Castro garantiu que agora as coisas estão realmente acontecendo, “ao contrário de antes, quando era apenas perfumaria”.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) desejou que notícias boas como a melhoria da iluminação pública numa das vilas do Bairro Nova Santa Marta, anunciada anteriormente pelo peemedebista João Kaus, fossem mais constantes. A diminuição dom preço da gasolina, da alíquota do IPTU o anúncio do asfalto da estrada que liga Santa Maria ao município de São Martinho da Serra seriam muito bem vindas, garantiu o vereador. Jorge Ricardo disse que conhece de perto a situação do Bairro Nova Santa Marta e, de fato, a iluminação na região melhorou muito depois da parceria com a empresa RJ Medeiros, disse referindo-se à empresa contratada pelo município após a implantação da CIP. Por outro lado, o vereador reclamou do baixo índice de atendimento pelo executivo das solicitações encaminhadas pelo seu gabinete. Assegurou que até o momento, de um número muito grande de requerimentos encaminhados apenas dois foram atendidos. Porém, disse que não vai desanimar porque espera que esta realidade se modifique. Ele também reclamou da má conservação das calçadas no centro da cidade, “onde as pessoas são obrigadas a verdadeiros malabarismos para não caírem”. Pediu atenção do executivo para o assunto.

Helen Cabral (PT) voltou à tribuna para dizer que esta discussão sobre quem teve maior ou menor vantagens com o mensalão não interessa à população santa-mariense. Pois, segundo ela, “praticamente não há partido que não tenha participado do esquema”. Apesar desta observação, cobrou a mesma postura dos que denunciam os petistas a também denunciarem os companheiros de partido envolvidos em escândalos da mesma natureza, citando os chamados mensalões do PSDB em Minas Gerais e do DEM em Brasília. “Se nós não podemos concordar com algum tipo de quadrilha, também não podemos ser hipócritas e acusar somente alguns”, e elencou uma série de escândalos envolvendo políticos dos demais partidos, inclusive o PMDB, ressaltou. Antes de anunciar que voltaria a discutir o tema da educação na próxima semana, a petista disse estar disposta a assinar moção condenando os escândalos, “desde que sejam incluídos todos os acusados”.

Jorge Trindade (PT) citando Olívio Dutra e Sepé Tiaraju (“esta terra tem dono”), lembrou que conhece a cidade “de ponta a ponta”, onde “campereou” mais de quatro mil votos, e por isso se diz em condições de reafirmar o abandono das praças públicas de Santa Maria: “Eu conheço o descaso das praças da cidade, bradou, estão atiradas ao lixo, ao brejal e à escuridão”. Assegurou que irá trazer na próxima sessão cópias dos requerimentos que encaminhou ao executivo pedido providências em relação às praças mas que não foi ata agora atendido. Quanto aos escândalos envolvendo políticos de diferentes partidos, disse ser favorável à moção de repúdio sugerida pelo democrata Manoel Badke à bancada petista, pois, assegura Jorge Trindade, “eu não concordo com esta prática pecaminosa”. Mas também ameaçou dizendo que vai apresentar um projeto de lei proibindo o que chama de nepotismo cruzado que estaria sendo praticado no executivo municipal.

Admar Pozzobom (PSDB) foi à tribuna para, no seu entendimento, resgatar a justiça, já que não seria possível a alguém condenar as práticas ilícitas de integrantes dos outros partidos e silenciar quando companheiros se envolvem em ações de mesma natureza. Lembrou, inclusive, que sempre teve a seguinte postura em relação ao governo de Yeda Crusius: “eu jamais virei a esta tribuna para defender o indefensável”. Por essa razão, explicou que discordava do petista Jorge Trindade quanto às críticas em relação às praças públicas. Contou que todos os pedidos que fez a respeito do assunto foram atendidos. Concordou, no entanto, que ainda há muitas praças desatendidas, mas alertou não ser possível “atender a todas ao mesmo tempo”. Também discordou das críticas de Jorge Trindade ao tratamento dispensado pelo prefeito Schirmer ao futebol amador do município. “O esporte nunca recebeu tanta atenção como agora”, assegurou o tucano. Por fim, aconselhou que a oposição deve ser feita com responsabilidade e que “não se deve criticar somente por criticar”.


Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro