Minuto de silêncio – No início da sessão ordinária, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em razão da chacina de estudantes na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Realengo, no Rio de Janeiro.

Tribuna Livre
A tribuna livre foi utilizada por Maria Elizabete Pinheiro, da Associação Comunitária do Alto da Boa Vista e Marista 2, que registrou o posicionamento dos moradores sobre a denominação das ruas do bairro. Segundo Maria Elizabete, os moradores estão descontentes com a iniciativa do vereador João Kaus (PMDB) em atribuir nomes de peixes às ruas do Alto da Boa Vista. Enfatizou que há outras demandas de infraestrutura a serem reivindicadas pelos vereadores antes da proposição de projetos de denominação de ruas. A líder comunitária entregou à Mesa Diretora lista de reivindicações elaborada, em assembleia, por comissão representativa dos moradores do Alto da Boa Vista e Marista 2. “Os nossos moradores querem ser respeitados”, enfatizou a líder comunitária.
Em comunicação de liderança do PMDB, o vereador João Kaus esclareceu que foi procurado por moradores da Marista 2 sobre a possibilidade de apresentar projetos para denominar rua. Informou que, em 27 de outubro de 2010, fez reunião com a presença de mais de 30 moradores, e, a partir daí, houve elaboração de abaixo-assinado coletando assinaturas nas residências de 15 ruas do Marista 2. Segundo o vereador, os moradores escolherem profissões para denominar as ruas e o projeto para tal fim está em tramitação na Câmara.


Proposição aprovada

- Requerimento, do vereador Luiz Carlos Fort (PT), solicitando sessão ordinária externa na Escola Chácara das Flores, no dia 10 de novembro;

Recurso – Por 11 votos a dois, foi rejeitado o recurso, do vereador João Kaus (PMDB), ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à normal tramitação do projeto de lei 7473/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos das instituições bancárias. Além de Kaus, o vereador Isaias Romero (PMDB) votou favorável ao recurso.
Na justificativa, João Kaus destaca que o “projeto não obriga que os dispositivos eletrônicos estejam em funcionamento em horário de baixo fluxo de contribuintes, mas obriga a ter segurança aos usuários quando os caixas eletrônicos estiverem à disposição do fluxo”. Na discussão do recurso, o vereador Werner Rempel explicou que a Comissão de Constituição tem a obrigação de analisar a legalidade das proposições em tramitação e, em muitas situações, há projetos meritórios, mas que esbarram em instrumentos legais. Werner informou que existe lei federal que dispõe sobre segurança em estabelecimentos financeiros e a lei municipal, caso aprovada, seria inconstitucional. O vereador João Carlos Maciel, assim como o vereador Werner Rempel, falou das atribuições da Comissão de Constituição e Justiça e destacou a impossibilidade de tramitação do projeto. O vereador Isaias Romero classificou como interessante e bem intencionado o projeto do vereador João Kaus, mas há impedimento legal para prosseguimento da iniciativa. O vereador Marion Mortari (PP) também destacou o mérito, porém salientou a inconstitucionalidade do projeto.


Resumo dos pronunciamentos

Jorge Ricardo Xavier (PRB) agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelo atendimento dos pleitos encaminhados, citando como exemplo a colocação da camada de asfalto na Rua Barão de Nonoai. A respeito da iluminação pública em Santa Maria, informou que protocolou cerca de 200 requerimentos e, deste total, mais de 50 % foram atendidos. No espaço de comunicação de liderança do PRB, Jorge Ricardo agradeceu o empenho da empresa MJ Medeiros que, em agosto do ano passado, iniciou a atender 24 horas por dia às demandas por iluminação. Segundo o vereador, a manutenção acontece no mesmo dia em que é feito o pedido.

João Carlos Maciel (PMDB) reiterou a se manifestar favorável ao mérito do projeto do vereador Kaus referente à obrigatoriedade da presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos dos bancos. Mas, segundo João Carlos Maciel, o projeto não pode tramitar por impedimento legal. O vereador lembrou ter apresentado por projeto, aprovado no Legislativo, para reformulação da lei que limita o tempo máximo de 15 minutos (dias normais) e 25 minutos (antes e pós-feriado) de permanência nas filas de agências bancárias. De acordo com João Carlos Maciel, é fundamental a população saber da existência da lei que beneficia os usuários de estabelecimentos bancários.

João Kaus (PMDB) manifestou descontentamento com a rejeição, pela maioria dos vereadores, do recurso ao parecer desfavorável da Comissão de Justiça ao projeto sobre obrigatoriedade da presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos dos bancos e agências lotéricas que prestam serviços bancários. Segundo o vereador, o projeto objetivava dar mais segurança às pessoas que utilizam os caixas eletrônicos.

Jorge Trindade (PT) convidou os vereadores a prestigiar, nesta sexta-feira (8), a assinatura de ordem de serviço de reforma da Avenida Roraima, que dá acesso à UFSM. Destacou as iniciativas do governo federal que irão melhorar o fluxo viário em Santa Maria, especialmente o projeto de travessia urbana de aproximadamente R$ 300 milhões. Jorge Trindade informou que o Dnit também irá aprimorar a sinalização da BR 287.

João Carlos Maciel (PMDB) afirmou que o “Trem Turístico” ao qual havia se referido o petista Jorge Trindade em pronunciamento anterior, é um dos compromissos de campanha do prefeito Cezar Schirmer e faz parte da série de medidas que estão “transformando a cidade”. E concordou com o vereador oposicionista quanto à origem federal do recurso. Contrariamente ao que alguns diziam à época da campanha, “o Trem Turístico não era uma simples promessa eleitoral, conforme está se verificando agora”, acrescentou o líder do governo. Outro setor apontado por Maciel e que faz parte da transformação da cidad é o sistema de transporte coletivo. Conforme informou o vereador, a criação de rotas alternativas já está sendo estudada pelo Executivo e a ATU. Maciel destacou, ainda, a construção de 15 viadutos em cruzamentos perigosos, entre eles os conhecidos trevos do Castelinho e da Uglione e na interseção da Rua Duque de Caxias com a BR-158.

Manoel Badke (DEM) registrou a sua presença em atividade realizada na manhã desta sexta-feira (7), na Praça Saldanha Marinho, alusivo ao Dia Internacional da Saúde. A ação foi promovida pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) em defesa da saúde pública e também como manifestação contra o processo de privatização do setor, e contra a Medida Provisória (MP) 520. Maneco também destacou a realização do 2º Simpósio de Animais de Companhia, realizado pelo Grupo de Estudos em Nutrição de Animais de Companhia da UFSM. O simpósio ocorre hoje (7) e amanhã (8) no Auditório do Centro de Ciências Rurais da universidade. O parlamentar falou, ainda, sobre a programação de aniversário de 50 anos do curso de Medicina Veterinária da UFSM, que inclui uma série de atividades a serem realizadas em setembro desse ano. Por fim, fez agradecimento aos acadêmicos do curso de Biologia da UFSM, em especial à Associação de Turma 2011, por quem foi escolhido como Professor Homenageado: “é gratificante, é um privilégio para um educador”, destacou.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) também se referiu à questão do Trem Turístico, resgatando a participação da secretária municipal de Turismo, Norma Moesch, tanto na elaboração do projeto quanto na busca de recursos para o mesmo em Brasília. A seguir a vereadora registrou as passagens do Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, e de Combate ao Câncer, 8 de abril. “Com certeza, dois dias para muitas reflexões, pois vivemos situações catastróficas na saúde em todo o país”. No entendimento de Maria de Lourdes “são raros os municípios que oferecem saúde pública efetiva e eficiente”. Santa Maria mesmo, segundo ela, há alguns anos vem perdendo status de cidade referência em saúde. Lembrou, ainda, que no próximo dia 18 passa a vigorar no município a Lei Antifumo, de sua autoria, que busca proteger os fumantes passivos, e principalmente as crianças e adolescentes dos efeitos nocivos do cigarro. Sobre a legislação em questão assegura Maria de Lourdes: “demonstra o trabalho efetivo desta Casa Legislativa em prol da saúde e na luta contra o câncer”. Fez menção ao que qualifica como “compromisso com o meio ambiente”, referindo-se à prática do grupo Padoin de reaproveitamento em seus postos de abastecimento de combustível da água utilizada na lavagem de veículos e o aproveitamento de água de chuva através de um sistema de coleta em cisternas.

Paulo Airton Denardin (PP) registrou a reapresentação, pela senadora progressista Ana Amélia Lemos, do projeto de emenda à Constituição Federal de autoria do ex-senador e ex-vice-presidente José Alencar tornando obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União. A PEC 166, segundo justificativa da senadora, é plenamente atual, mesmo que tenha sido retirada de tramitação no ano de 2008. Argumenta que sem a obrigatoriedade as emendas dos parlamentares “transformam-se em verdadeiras peças de ficção tornando-se a sua liberação em moeda de barganha política do Executivo”. Em apoio à iniciativa da senadora de seu partido, Denardin ressaltou a importância das emendas parlamentares, pelas quais muitas obras encontram-se em execução no município.

Isaias Romero (PMDB) depois de esclarecer que não queria ser “o pai da criança”, lembrou que “se há algum vereador nesta Casa que lutou pelo Trem Turístico, este vereador sou eu”. Disse que desde legislaturas passadas luta pela implantação deste trem, num tempo em que nem o atual prefeito Schirmer, quando deputado federal, se preocupava com o assunto, assegurou ele. Lembrou de algumas viagens que fez em busca de subsídios ao projeto, uma das quais à capital federal. Romero teve suas palavras “endossadas” pelo petista Jorge Trindade, um dos defensores da ideia. Romero também comentou e lamentou a chacina ocorrida na manhã desta quinta-feira em uma escola pública de Realengo, no Rio de Janeiro, ponderando que a presença de um policial ou guarda no local poderia ter inibido o assassino, embora reconheça como de difícil controle uma ação premeditada. Finalizou dizendo ficar perplexo “com o que o ser humano pode fazer”. Por fim, voltou a comentar a situação de endividamento das pessoas, numa conjuntura em que os preços sobem e os salários não reajustados na mesma proporção e reclamou que os governos não fazem nada a respeito.

Helen Cabral (PT), cumprindo o que havia prometido na sessão anterior, usou seu espaço na sessão desta tarde para discutir a educação no município. Conforme a vereadora “para quem entende do tema, o que está se falando hoje a respeito é, no mínimo, ficção”. Helen assegura que a atual administração não tem uma política para a educação, ao contrário do que ocorreu nos governos do petista Valdeci Oliveria, quando várias iniciativas estruturantes foram tomadas, entre elas a lei de gestão democrática e a criação de 1.700 novos cargos para o magistério municipal. Hoje, assegura a petista líder da oposição, há falta de professores e as contratações são apenas de reposição, “não novas contratações”, há falta de servidores administrativos na maioria das escolas e nas escolas de ensino infantil há falta de servidores capacitados para atender às crianças. Decorrente da falta de servidores, disse ser comum nas escolas a pessoa responsável pela limpeza das instalações ser a mesma a fazer a merenda. “Isso é uma irregularidade comprovada”, assegurou ela. Também reclamou da falta de servidores capacitados para os laboratórios de informática, fechados em razão desta deficiência, e apresentou notas fiscais que comprovariam a utilização irregular de recursos para a compra dos uniformes escolares implantados este ano na rede de ensino municipal.

Luiz Carlos Fort (PT) anunciou que falaria sobre dois temas importantes no município: trânsito e saúde. Sobre o primeiro, registrou a inauguração amanhã, sexta-feira (9), do asfalto da Avenida dos Quartéis, no Boi Morto, e a assinatura da ordem de serviço da recuperação da Avenida Roraima, no acesso à Universidade Federal de Santa Maria. Por solicitação do vereador petista, conforme informou ele, a Avenida dos Quartéis foi dotada de uma ciclovia em toda a sua extensão, devendo ocorrer o mesmo em relação à Avenida Roraima. Integrante da Comissão Especial que trata do trânsito no município, Fort elogiou algumas modificações efetuadas no sistema, mas ponderou que se a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana ouvisse um pouco mais a comunidade “muitos problemas hoje decorrentes de modificações poderia ser evitados”. O petista acredita “que todos têm alguma coisa para colaborar”. Sobre a saúde, ele disse não haver nada a comemorar no país inteiro, em todos os níveis. “É uma vergonha a saúde no nosso país”, lamentou. No município de Santa Maria classificou a situação da saúde como caótica.


Texto: Clarissa Lovato e Beto São Pedro