A tribuna livre foi utilizada por Daniel Brum Fernandes, coordenador adjunto de assuntos técnicos profissionais da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (ABERGS), que se manifestou sobre a possível desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. “Não temos condições 100% de dar excelente atendimento à população gaúcha. Estamos pedindo aos gaúchos que debatam conosco qual o melhor caminho”, ponderou Daniel. Segundo ele, no Corpo de Bombeiros, há previsão legal para abrigar somente oficiais com graduação em bacharel em Direito, o que impede profissionais de outras áreas integrarem a corporação. Questionou por quais motivos o Corpo de Bombeiros é vinculado à Brigada Militar se tem missão constitucional diferente da polícia. De acordo com a Associação, no Brasil, somente quatro estados têm os Bombeiros vinculados à Polícia Militar: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia.

Proposições aprovadas

- Requerimento, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PT), solicitando prorrogação do prazo da Comissão Especial que trata do trânsito e das ciclovias em Santa Maria;

- Moção de congratulações, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin (PP), à Rádio Guarathan pela comemoração de fundação em 23 de abril;
- Moção de apoio, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), à Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado pela luta por reposição salarial. Helen afirmou ser solidária à luta tanto dos professores como dos técnicos administrativos e destacou existir descompasso entre o aumento das mensalidades escolares e os valores pagos aos professores e técnicos. “Não podemos deixar de lado os professores e técnicos da iniciativa privada”, observou.

- Projeto de resolução legislativa, que autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 6 mil na Semana da Câmara;

- Projeto de decreto legislativo, que considera “Visitante Ilustre” de Santa Maria o presidente da Câmara de Vereadores São Paulo, vereador José Police Neto.



Resumo dos pronunciamentos

Jorge Ricardo Xavier (PRB) solidarizou-se com a Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul no que diz respeito à desvinculgação da corporação da Brigada Militar. Registrou que 19 de abril é Dia do Exército Brasileiro e lembrou das ações em favor da unidade do país. Em comunicação de liderança, Jorge Ricardo, ao falar sobre o Dia do Índio, ressaltou a importância da preservação dos povos indígenas, os primeiros moradores do país.

Isaias Romero (PMDB) declarou apoio à reivindicação da Associação dos Bombeiros. Informou que, nesta quarta-feira (20), protocola projeto sugestão ao Executivo, que visa beneficiar o clubes de futebol Riograndense e o Inter-SM. “É preciso buscar união para o futebol em Santa Maria”, observou.

João Carlos Maciel (PMDB) assim como os vereadores Jorge Ricardo e Isaias Romero, manifestou ser favorável à desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar a fim de ter mais autonomia funcional e administrativa. “Contem com minha ação parlamentar. Quero participar desse movimento, que pode ser histórico”, afirmou. Informou que, nesta terça-feira (19), acontece inauguração de posto de saúde no Passo das Tropas. Destacou os recursos de emenda parlamentar destinados pelo deputado Darcísio Perondi para viabilizar a obra.

Marion Mortari (PP) parabenizou o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros em Santa Maria, enfatizando ser favorável a separação da corporação da Brigada Militar. O vereador ressaltou que, desde o governo anterior, trabalha para viabilizar o posto de saúde no Passo das Tropas, inaugurado nesta terça-feira (18). Solicitou ao secretário Tubias Calil atenção às estradas de Santa Flora, pois moradores relatam que as más condições estão prejudicando o escoamento da safra.

João Kaus (PMDB), depois de se solidarizar com a luta dos bombeiros pela desvinculação da corporação da Brigada Militar, comentou a importância para o esporte da cidade de iniciativas como o Festival de Balonismo, o Vôlei de Praia, Copa de Hipismo e o Velo Terra, este realizado no último fim de semana. Também disse não entender “como pode existir pessoas que são contra este tipo de promoção”. Segundo o vereador, não fossem as promoções da administração municipal, tanto ele como a maioria das pessoas não teriam condições de assistir espetáculos dessa natureza. Encerrou o seu pronunciamento dizendo que estavam todos de parabéns.

Helen Cabral (PT) convidou o peemedebista que lhe antecedera na tribuna para uma reflexão, e criticou a opção do prefeito Cezar Schirmer por essa forma de incentivo ao esporte e à cultura. Segundo entende a petista, os cerca de R$ 270 mil gastos pelo Executivo – com uma escola de samba de Porto Alegre, com o campeonato de hipismo e com uma das etapas do campeonato de Velo Terra – poderia sustentar por muito tempo várias iniciativas locais esportivas e culturais, todas com características inclusivas. Considera equivocada a opção da administração, por se caracterizar, segundo ela, como “mau uso do dinheiro público”. Helen também se solidarizou com a luta dos bombeiros.

Paulo Airton Denardin (PP) igualmente apoiou a luta dos bombeiros pela desvinculação da Briga Militar, por entender que “são duas funções distintas, bombeiros e policiais militares, ambas importantes”. E registrou, “como um fato histórico na vida da cidade”, o lançamento da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria, ocorrido na manhã da última segunda-feira (18), no plenário da Câmara de Vereadores. Denardin lembrou a participação ativa da Câmara no processo de criação da agência, cujo projeto teve tramitação recorde na Casa, “por entender a importância da iniciativa”. Também destacou o empenho do Executivo no processo, assim como o papel fundamental do empresário Vilson Serro, presidente da agência. Segundo Denardin, a Agência de Desenvolvimento vai garantir não apenas o desenvolvimento sustentável do município como, também, que os projetos e programas uma vez iniciados tenham continuidade, independentemente do partido político que estiver no governo. Ao final, comentou a notícia veiculada na imprensa da capital segundo a qual os animais do minizoológico do Parque da Redenção de Porto Alegre serão transferidos para o criatório conservacionista São Brás, em Santa Maria. Essa decisão, entende o vereador progressista, comprova a importância do criatório santa-mariense no contexto do Estado.
João Carlos Maciel (PMDB), sem querer ser irônico, conforme explicou, lembrou a música que diz “não queremos só pão, também queremos diversão”, para defender os patrocínios da administração municipal na área esportiva e cultural criticados pela petista Helen Cabral. Ao concordar que “ainda há muitos problemas para resolver, como a questão dos índios ou os buracos nas ruas”, Maciel indagou se os mesmos já não poderiam estar solucionados “com os milhões das campanhas eleitorais da campanha de Dilma, das viagens de Lula ao Exterior ou da compra do aero lula”. Destacou aindaos milhões que serão gastos com a preparação da Copa do Mundo e das Olimpíadas: “Não daria para ajudar milhões de pessoas?”, voltou a indagar. No entanto, o vereador esclareceu não ser contrário a tais obras “porque são investimentos no país”. Disse que inicialmente havia se posicionado contrariamente ao patrocínio da etapa do campeonato de vôlei de praia pelo município. Mas que teria mudado de idéia “ao ver a felicidade das pessoas assistindo aos jogos”. Maciel cobrou coerência das pessoas, segundo explicou: “ou tu prega e faz, ou não prega se não for fazer”.

Manoel Badke (DEM) apoiou a manifestação de João Carlos Maciel em defesa dos patrocínios da administração municipal criticadas pela líder da bancada petista, Helen Cabral: “Esses eventos vieram para engrandecer a nossa cidade, assim como outros que virão, mas não num sentido clientelista”, assegurou o democrata. Quanto à falta de dinheiro para obras sociais, Manoel Badke ponderou que talvez isso não ocorresse se o município não tivesse gasto dinheiro com a campanha do presidente Lula em 2003 ou então “com os milhões desviados no mensalão”. Quanto à questão da luta dos bombeiros pela desvinculação, o vereador propôs a realização de uma audiência pública da Câmara para debater o assunto. Manoel Badke também comentou a realização de outra audiência pública, esta para debater a questão do Centro de Bem Estar Animal. Disse esperar o apoio de todos quando o projeto voltar a tramitar na Casa.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) respondendo a um dos questionamentos de Helen Cabral, explicou que o dinheiro utilizado nos eventos criticados pela petista foi tirado da rubrica recursos livre, e as operações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Esportes. Portanto, não necessitando a aprovação do Poder Legislativo. Maria de Lourdes disse não chegar a discordar da alegação de que o dinheiro em questão poderia fazer falta na área social. Mas entende, por outro lado, que os eventos são muito importantes para a cidade e que podem, inclusive, ser entendidos como complementares as políticas públicas de inclusão. Salientou que grande parte das pessoas que assiste a esses eventos não poderiam assisti-los não fosse o patrocínio público. Ela também registrou a passagem do Dia do Índio, 19 de abril, e lamentou que “se tenha muito pouco a comemorar”. Mas não deixou de assinalar que os problemas da comunidade indígena não são recentes, “já existiam à época do prefeito Valdeci” e cobrou da FUNAI as iniciativas necessárias. Ela ainda registrou o lançamento da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria e elogiou o trabalho desenvolvido no interior do município pela Secretaria de Turismo. Segundo a vereadora, nunca houve antes tamanha atenção desta área da administração ao interior do município.

Jorge Trindade (PT) garantiu que a desvinculação do corpo de bombeiros do quadro geral da Brigada militar será efetivada no governo Tarso, “por ter sido uma das suas bandeiras de campanha”, e retomou a discussão interrompida na sessão anterior, quinta-feira (14), quando foi duramente criticado pelo peemedebista e líder do governo João Carlos Maciel. Jorge Trindade disse que provaria “quem de fato é cara-de-pau”, qualificativo que teria recebido do peemedebista naquela sessão. Quanto à acusação de “miopia política”, o petista disse que Maciel estaria acusando o povo que elegeu o governador do Estado e a presidente da república nas últimas eleições. Argumenta, por outro lado, “que um míope não faz mais de quatro mil votos”, referindo-se a sua votação no último pleito municipal. Sobre a afirmação atribuída à Maciel, segundo a qual o país está sendo governado pela delinqüência política, o petista considerou “muito grave” e alertou para os riscos dos pré-julgamentos. Lembrou a decisão da Câmara, em 2009, não acatando um pedido de cassação do mandato do peemedebista, porque o mesmo se baseava em denúncias e não fatos comprovados.

Helen Cabral voltou à tribuna para esclarecer que a sua atitude de criticar os eventos anteriormente citados é condizente com as funções do vereador de fiscalizar o Executivo. “Eu nada mais estou fazendo do que desempenhando o papel do meu mandato”, acrescentou. Reclamou da postura de representantes da base governista de “sempre voltar-se contra o governo federal quando criticamos o governo municipal”. Assim como a situação local reage denunciando atos de corrupção no governo federal ou no estado, Helen disse que também poderia denunciar fatos semelhantes na oposição nacional, citando especificamente o Democratas. “Mas não é isto que eu quero, esse não é o debate”. E reafirmou seu entendimento de que a Câmara deveria ser consultada sobre a oportunidade de gastos como aqueles por ela criticados anteriormente.

Maria de Lourdes Castro voltou a defender os eventos discutidos, reafirmando que a maioria das pessoas não poderia assisti-los em condições diversas e ponderou que o recurso investido “não foi embora”, permanecendo no município através da rede hoteleira e do comércio em geral, “além da visibilidade que deu à cidade”. Só a prova do Velo Terra, informou a vereadora, teria sido assistida por mais de 15 mil pessoas. Maria de Lourdes também comparou a situação de setores da administração municipal nos governo do petista Valdeci Oliveira e o atual. Naquela época, segundo ela, havia apenas um Centro de Referência em Assistência Social e agora há três, ao contrário daquele tempo, a Casa Abrigo de Meninos e Meninas hoje é modelo. Foram contratados pelo atual governo 17 educadores especiais e antes só havia três, além da recuperação de escolas. A vereadora afirmou não ter medo de discutir políticas públicas porque hoje elas existem no município, ao contrário de antes que “era só arremedo”.


Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro