O presidente do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Cilon Régis Correa, no espaço da tribuna livre na sessão desta terça-feira, destacou ser obrigação constitucional da administração municipal realizar a revisão geral anual, mas, além disso, é necessária discussão ampla sobre as reais perdas salariais. “O que queremos discutir são as perdas salariais que atingem a arrebentam a vida pública dos servidores”, observou. Cilon criticou a administração municipal por ter enviado ao Legislativo, na última semana, sem ao menos comunicar o Sindicato dos Municipários e, por isso, a entidade sindical solicitou que fosse realizado pedido de vistas ao projeto. “Consideramos um traição porque estávamos na discussão com o Executivo”, afirmou, acrescentando que o Sindicato quer valorização do servidor público e mais diálogo com o Executivo.
A administração municipal propõe o índice de 5,91% relativo ao exercício de 2010, a contar de primeiro de março. O projeto foi incluído na ordem do dia da sessão de 28 de abril por decisão de 2/3 dos vereadores, mas não passou em primeira discussão devido ao pedido de vistas da vereadora Helen Cabral (PT).


Proposições aprovadas

- Decreto que considera visitante ilustre o Príncipe Dom João Henrique Orleans de Bragança, que estará em Santa Maria na próxima sexta-feira, dia 6 de maio.

- Projeto de Lei nº 7516/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), denominando de “Rua Adão da Silva” a rua 6, Vila São José, no Bairro Caturrita.

- Projeto de Lei nº 7517/2011, de autoria da vereadora Sandra Rebelato (PP), que cria a Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 7519/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria, o Congresso de Missão "Ainda há Uma Esperança".

- Projeto de Lei nº 7521/2011, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que inclui o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Juvenil – “Juvenart" no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria.
Na defesa do seu projeto, o vereador Admar Pozzobom destacou que o Juvenart se constitui “num dos maiores eventos tradicionalistas do Rio Grande do Sul”. O encontro da juventude tradicionalista é realizado desde 2002, sob a coordenação do CTG Sentinela da Querência, em Camobi.


Em sessão extraordinária foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 7553/2011 , de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 435 mil.

- Projeto de Lei nº 7554/2011, de autoria do Legislativo Municipal, que aplica índice de revisão geral anual aos servidores da Câmara de Vereadores. O índice é o mesmo dos servidores do Executivo Municipal, 5,91%.

- Projeto de lei 7550/2011, de autoria do Executivo Municipal, estabelecendo o índice de revisão geral anual dos servidores municipais, fixando o índice de 5,91 por cento.
Na discussão do projeto, O vereador Jorge Trindade (PT), que é servidor público da UFSM, criticou o índice de 5,91% proposto pelo Executivo Municipal e a falta de diálogo da prefeitura com os sindicatos dos servidores e professores municipais. “Tem de haver diálogo constante e interlocução com a classe trabalhadora”, opinou.
A vereadora Helen Cabral (PT), que é professora da rede estadual, registrou apoio à luta do Sindicato dos Municipários e dos Professores Municipais por melhores condições salariais e de trabalho. Helen cobrou do prefeito Cezar Schirmer (PMDB) projeto de reajuste salarial, superior ao de revisão geral anual, que valorize os servidores municipais. “Estamos esperando que logo ali venha projeto de reajuste para nossos funcionários. Se o Executivo quiser pode dar 10%”, enfatizou. A vereadora criticou a administração municipal por encaminhar projeto de revisão, na última semana, sem estabelecer diálogo prévio com o Legislativo Municipal e sem comunicar os Sindicatos.
O vereador Manoel Badke (DEM) afirmou que o índice proposto pelo Executivo Municipal é bem superior ao oferecido pela administração municipal na gestão passada, de 0,01%. “Nosso governo é transparente e tem responsabilidade”. Badke observou que o prefeito Schirmer propôs índice de acordo com as finanças do município e refutou as críticas de que o Executivo Municipal não teria dialogado com os Sindicatos. O vereador traçou paralelo entre o governo municipal e estadual, criticando o governador por estar enviando à Assembleia Legislativa, sem discussão prévia com os funcionários, aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais.
O vereador João Carlos Maciel (PMDB) afirmou que, historicamente, a relação de governos e sindicatos sempre foi estremecida na definição dos índices de revisão geral anual. “Acho que os prefeitos e governos devem levar muito a sério os servidores públicos”, observou. João Carlos Maciel registrou que, em 2001, primeiro ano da administração de Valdeci Oliveira (PT), o IPCA chegou a 12,53% e o índice de revisão geral foi de 1%. João Carlos Maciel afirmou ser favorável ao diálogo permanente do Executivo Municipal com os sindicatos dos professores e dos municipários.
A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) ressaltou que o Executivo Municipal trabalha para melhorar as condições salariais e de trabalho dos servidores municipais. Mas ponderou que, ao longo dos anos, houve falta de respeito da administração municipal com os servidores públicos tanto que hoje há servidores recebendo responsabilidade técnica de 100% enquanto outros recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo. Maria de Lourdes afirmou que o Parlamento é defensor das reivindicações dos servidores e apoio o Executivo a resolver as discrepâncias existentes na remuneração dos funcionários.




Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
Fotos: Gabriela Perufo