Projeto de Lei que cria as Casas da Solidariedade no Estado foi discutido em audiência pública na Câmara
- 09/05/2011
As Casas da Solidariedade terão a finalidade de fornecer hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde que tenham de se ausentar de seus municípios em função de tratamento médico. O programa poderá ser implementado através de convênios, tanto com órgãos públicos quanto com a iniciativa privada, ficando especificamente proibida a contratação do mesmo com entidades direta ou indiretamente ligadas a agentes políticos.
O projeto deverá ser votado ainda no mês de maio, a valer a intenção do secretário Lara, conforme solicitação encaminhada ao deputado Valdeci Oliveira em uma de suas intervenções durante a reunião desta manhã.
Texto: Beto São Pedro