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Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Projeto de Lei que cria as Casas da Solidariedade no Estado foi discutido em audiência pública na Câmara


  • 09/05/2011
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O plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria sediou, na manhã desta segunda-feira (09), a audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para debater o projeto de lei do governo do Estado que cria as Casas da Solidariedade do Rio Grande do Sul. O ato foi coordenado pelo deputado estadual santa-mariense Valdeci Oliveira e contou com a participação do secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Augusto Lara. O vereador Admar Pozzobom, vice-presidente do legislativo santa-mariense, representou oficialmente a Casa no evento. Também prestigiaram a atividade vereadores da cidade e da região e representantes do executivo municipal.
As Casas da Solidariedade terão a finalidade de fornecer hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde que tenham de se ausentar de seus municípios em função de tratamento médico. O programa poderá ser implementado através de convênios, tanto com órgãos públicos quanto com a iniciativa privada, ficando especificamente proibida a contratação do mesmo com entidades direta ou indiretamente ligadas a agentes políticos.
O projeto deverá ser votado ainda no mês de maio, a valer a intenção do secretário Lara, conforme solicitação encaminhada ao deputado Valdeci Oliveira em uma de suas intervenções durante a reunião desta manhã.


Texto: Beto São Pedro

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