Por acordo de liderança, foram incluídos na ordem do dia, para primeira discussão, duas proposições. O projeto de lei 7565, de autoria do Executivo, que aplica o índice de revisão geral anual ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários do município de Santa Maria nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. O outro, também de origem do Executivo, autoriza doação de lotes no Distrito Industrial à Associação Parque Tecnológico de Santa Maria.





Proposição aprovada

- Moção de apoio, de autoria do vereador Jorge Trindade (PT), a ser enviada à Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul pela luta para desvinculação da Brigada Militar. O vereador salientou que na maioria dos Estados os Bombeiros não são vinculados à Policia Militar, tendo autonomia funcional e financeira. O vereador Isaias Romero (PMDB) manifestou apoio à moção, destacando o trabalho constante dos Bombeiros para salvar vidas.





Resumo dos pronunciamentos



João Kaus (PMDB) manifestou contrariedade com atitudes do Movimento de Luta pela Moradia da Nova Santa Marta, classificando algumas ações como oportunistas. Segundo o vereador, os integrantes do Movimento não podem reclamar de falta de diálogo com o Executivo Municipal, tendo em vista que o prefeito Schirmer e os secretários recebem os Movimentos que levam as demandas da comunidade.



Jorge Ricardo Xavier (PRB) afirmou que Santa Maria está engajada na discussão do projeto de lei do novo Código Florestal. Jorge Ricardo destacou que a nova proposta do novo Código amplia a possibilidade de devastação no meio ambiente. “Me pergunto como fica a população e a biodiversidade”, declarou. Informou que, na última sexta-feira, o gabinete itinerante esteve na vila Renascença para dialogar com a comunidade e encaminhar as demandas mais urgentes.



João Carlos Maciel (PMDB) apelou ao prefeito Cezar Schirmer para que repense sobre a retirada da sinaleira na Rua Riachuelo nas proximidades da Receita Federal. “Ficou um horror”, observou. Sobre o sistema de transporte em Santa Maria, o vereador afirmou que se percebe um caos instalado. Pediu ao Executivo Municipal que cobre do ATU (Associação dos Transportadores Urbanos) melhorias para implantar efetivamente o Sistema de Integrado Municipal. Citou exemplo de uma senhora que ficou tempo demasiado esperando ônibus no Passo das Tropas.



Helen Cabral (PT) relatou que esteve, nesta segunda-feira (02), na prefeitura, juntamente com o Movimento de Luta pela Moradia. Destacou que uma das reivindicações do Movimento diz respeito à forma de aplicação de recursos do PAC. “O PAC ainda continua com dificuldades. Vem verba para parte física da construção e o governo Schirmer não colocou em prática a parte social”, afirmou. Helen Cabral elogiou a postura dos secretários Sérgio Cechin e Haroldo Pouey na condução da reunião, mas criticou a postura do secretário Cláudio Rosa que, na mesma oportunidade, gritou com integrantes do Movimento. “Os Movimentos foram cobrar do Executivo o que era para ter sido feito há muito tempo”, destacou. Helen declarou ter ficado surpresa com a má educação da secretária Magali Marques da Rocha ao receber críticas.



Jorge Trindade (PT) destacou a alta taxa de aprovação do governador Tarso Genro pela população gaúcha, informando que nos dias 13 e 14 ocorre, em Santa Maria, a interiorização do governo estadual. Registrou que, no dia 14, no Hotel Morotin, acontece Seminário Regional do Plano Plurianual Participativo. Jorge Trindade enfatizou que o governo do Estado irá viabilizar, assim que for aprovado projeto na Assembleia Legislativa, uma Casa de Solidariedade em Santa Maria. A Casa tem finalidade de fornecer hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde que tenha de se ausentar dos municípios de origem para realizar tratamento médico.



Admar Pozzobom (PSDB) convidou a população santa-mariense a prestigiar a Feira do Livro. Pediu empenho redobrado do secretário de Infraestrutura e Serviços, Tubias Calil, para atender as reivindicações encaminhadas pelos vereadores, tendo em vista que a pasta tem maquinário, inclusive parte dos equipamentos adquirida com recursos devolvidos pelo Legislativo no ano passado. “Não adianta sermos aliados e deixarmos a população que nos elegeu desamparada. Peço ao secretário Tubias Calil que dê prioridade aos casos de urgência”, ponderou, destacando que não está fazendo oposição ao prefeito que auxiliou a eleger, mas cobrando ações em favor da população. O vereador Admar Pozzobom informou ter recebido denúncia que houve redução no número de fichas de atendimento na 4a Coordenadoria Regional de Saúde, de 120 para 80. Em comunicação de liderança do PSDB, informou que a sigla possui novas comissões executivas. Admar informou que seu irmão, deputado estadual Jorge Pozzobom, é vice-presidente do PSDB estadual. O vereador registrou que está em funcionando o gabinete móvel, que percorre localidades do município, buscando resolver as reivindicações da população. Registrou a satisfação por ter recebido, no dia 4 de maio, o Diploma da Ordem Boi de Botas.



Isaias Romero (PMDB) discordou do discurso feito vereador que o antecedeu na tribuna, justificando que, devido à grande demanda, o secretário de Infraestrutura e Serviços, Tubias Calil, não tem condições de atender todas as reivindicações. “Nem tudo dá para atender”, afirmou. A respeito dos secretários Cláudio Rosa e Magali Adriano, o vereador afirmou que jamais presenciou nenhum deles atender mal qualquer pessoa. O vereador Isaias Romero classificou como vergonhoso o índice de corrupção no país e também a falta de punição dos envolvidos nos escândalos. “Fico revoltado. Costumo dizer que pessoa honesta não faz carreira”, observou. Em comunicação de liderança do PMDB, Isaias Romero afirmou que a população deve estar atenta às ações dos políticos para decidir de maneira correta na hora do voto.



Werner Rempel (independente) foi à tribuna para alertar ao prefeito Schirmer que a Secretaria de Infraestrutura e Serviços do município “enfrenta sério problemas” que não podem ser justificados “com explicações simplistas como excesso de chuva”. Referia-se, conforme explicou, à ocorrência muito grande de buracos nas ruas da cidade, cuja solução foi objeto de promessa de campanha específica do então candidato e hoje prefeito. Assim como outros vereadores devem ter sido procurados com o mesmo objetivo, Rempel disse ter sido contatado por servidores da secretaria em questão, reclamando de ainda não terem recebido as horas extras trabalhadas no mês de março. Segundo Werner, queixam-se os servidores que, além de não receberem as horas extras não são recebidos pelo secretário Tubias Calil ao procurá-lo em busca de explicações.



Manoel Badke (DEM) registrou preocupação com o interior do município no que diz respeito à qualidade da água. Informou que há proposta, da secretaria de Desenvolvimento Rural, de construção de vários poços artesianos para suprir necessidades da comunidade rural, mas a procuradoria jurídica do município entendeu não ser possível alocar recursos da secretaria de saúde para viabilizar os poços. O vereador Badke fez referência a estudo realizado por profissionais UFSM, que constatou que 85% das amostras das águas de poços rasos estão em condições insatisfatórias para consumo. O vereador fez coleta de amostra de água no interior do município e constatou presença de bactéria, que pode causar série de enfermidades. “As comunidades estão correndo risco”, observou, reiterando a necessidade de construção de poços artesianos.







Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro